A nova lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este novo ministério, que é o 38º do governo brasileiro, já está em operação desde setembro de 2023. Foi inicialmente criado por uma medida provisória federal, aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Márcio França é o responsável pela pasta, que surgiu do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante uma reforma ministerial no ano passado. O foco deste ministério inclui políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, incentivo ao microcrédito, acesso a recursos financeiros, e apoio a arranjos produtivos locais e ao artesanato.
O impacto deste setor na economia brasileira é significativo, com as microempresas e empresas de pequeno porte representando cerca de 99% de todos os empreendimentos do país, totalizando quase 21 milhões, de acordo com dados do Sebrae. Essas empresas contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e são responsáveis por 54% dos empregos formais no país.
