A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o parecer da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho sem corte de salário. O relatório foi aprovado por 34 votos a 4 e agora segue para análise do plenário da Casa, etapa decisiva para o avanço da proposta no Congresso.
O texto aprovado estabelece uma transição para a mudança. A escala 6×1 deixa de valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira fase, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite passa para 40 horas. A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
A votação desta quarta consolidou um dos principais movimentos recentes da pauta trabalhista no Legislativo. A proposta ganhou força após pressão de trabalhadores, mobilização nas redes sociais e articulação de parlamentares favoráveis à revisão da jornada atual. O parecer aprovado manteve a proibição de redução salarial e abriu espaço para compensações por acordo ou convenção coletiva, desde que seja preservada a nova lógica de descanso semanal.
Durante a discussão, deputados da oposição criticaram o impacto da medida sobre empresas e pequenos negócios. O argumento apresentado por esse grupo é que a mudança pode elevar custos de contratação e pressionar setores com menor capacidade de adaptação. Já os defensores do texto afirmaram que a proposta corrige um modelo considerado desgastante, amplia a proteção ao trabalhador e alinha o debate brasileiro a mudanças já discutidas em outros países sobre qualidade de vida e produtividade.
A tramitação na comissão também expôs a disputa política em torno da proposta. Houve manobras regimentais para liberar a votação ainda hoje, depois do pedido de vista apresentado anteriormente. Com a aprovação do parecer, o foco agora passa a ser a contagem de votos no plenário, onde a matéria precisará de apoio amplo por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição.
Mesmo com o avanço, a mudança ainda não entra em vigor de imediato. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e, depois, passar também pelo Senado. Até a conclusão desse caminho, seguem valendo as regras atuais da jornada de 44 horas semanais.
O resultado desta quarta coloca o fim da escala 6×1 em um novo patamar político. A proposta saiu do campo da pressão social e entrou de vez na fase de decisão legislativa. A partir de agora, o debate deixa de ser apenas sobre intenção e passa a ser sobre prazo, votos e capacidade de o Congresso transformar a reivindicação em mudança constitucional.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
