O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em 3 de dezembro, durante reunião realizada em Brasília, uma resolução que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental às políticas públicas federais, com a finalidade de orientar a atuação do Estado diante dos impactos desiguais da crise climática sobre diferentes grupos sociais.
A deliberação ocorreu na 148ª reunião ordinária do colegiado, na sede do Ibama, e marca a primeira vez que o Conama define, em norma própria, conceitos como justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero. A medida passa a oferecer uma base normativa comum para a formulação de políticas ambientais voltadas à redução de desigualdades. Segundo o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, “a aprovação marca um avanço significativo na agenda governamental para garantir que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis”.
A proposta foi apresentada por entidades ambientalistas e contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. O texto foi elaborado no âmbito da Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em fevereiro de 2023, e resultou de um processo participativo que se estendeu por todo o biênio 2024–2025, com debates técnicos, audiências públicas e contribuições de movimentos sociais. A resolução reconhece como grupos mais expostos aos efeitos da crise climática povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas, que concentram ocorrências de enchentes, deslizamentos, poluição e carência de saneamento básico.
Para o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, os eventos extremos têm atingido os territórios de forma desigual, reflexo de desigualdades estruturais que se mantêm ao longo do tempo. “Os impactos não são distribuídos igualmente. Isso decorre de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas”, afirmou. A resolução também prevê que seus conceitos poderão ser revistos conforme novas evidências científicas e sociais sejam incorporadas, o que permitirá ajustes contínuos nas políticas ambientais.
Na mesma reunião em que a diretriz foi aprovada, foi apresentado o relatório GEO Brasil 2025, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Fundação Getulio Vargas e o Ipea, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O documento aponta conexões entre a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição, além de destacar desigualdades regionais e sociais como fatores centrais para a formulação de respostas mais integradas. Em mensagem exibida aos conselheiros, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o relatório “oferece dados robustos, análises integradas e uma visão abrangente dos biomas, dos desafios e das oportunidades de transformação”.
Com a aprovação da resolução, as políticas públicas federais passam a ter como referência formal a necessidade de considerar recortes sociais, territoriais e raciais na avaliação de riscos climáticos e na definição de prioridades de investimento. A norma não impõe ações imediatas, mas orienta a formulação de programas, planos e projetos voltados à adaptação climática, infraestrutura, habitação, saneamento e proteção de comunidades expostas a riscos ambientais em todo o país.
Com informações de (o))eco – Foto: Rogério Cassimiro/MMA
