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MEIO AMBIENTE

Entenda como fica o licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos

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O Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro, a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando dispositivos que alteram regras, ampliam exceções e flexibilizam procedimentos em obras e atividades produtivas em todo o país. A votação ocorreu no plenário da Câmara e do Senado, com 295 votos a 167 entre os deputados e 52 a 15 entre os senadores, após semanas de disputa política e negociações entre governo, bancada do agronegócio e lideranças partidárias. A decisão redefine pontos centrais da política nacional de prevenção de danos ambientais e reposiciona obrigações de órgãos federais, estaduais e de empreendedores privados, num momento em que o país encerra a COP30, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos classificados como de baixo impacto ou pequeno porte iniciem atividades mediante adesão a regras e compromissos, sem as três etapas tradicionais do licenciamento. Técnicos do governo alertaram que atividades consideradas de risco relevante, como barragens de rejeitos, também podem ser enquadradas nessa modalidade caso os critérios não sejam revisados pelos órgãos estaduais. Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico de licenciamento ambiental até que municípios alcancem as metas de universalização dos serviços, transferindo a regulação para o avanço de cada cidade nas metas previstas em lei.

O Congresso também restabeleceu regras que isentam de licenciamento a manutenção e o melhoramento de rodovias, atividades rurais em propriedades com registro em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural e reduz mecanismos de proteção para o desmate na Mata Atlântica, alterando a forma como áreas primárias e secundárias do bioma podem ser suprimidas. Outro trecho retomado limita a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios homologados ou titulados, deixando de fora áreas em processo de reconhecimento e territórios tradicionais ainda não concluídos nos sistemas fundiários.

Além desses pontos, a votação recolocou em debate o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposto como rito simplificado e de etapa única para obras consideradas estratégicas. O governo havia vetado o dispositivo e editado a Medida Provisória 1.308, que mantém a figura do LAE, mas exige que todas as fases tradicionais sejam cumpridas por equipes exclusivas de análise. A análise final desse ponto foi adiada e seguirá para votação em comissão mista, sob relatoria na Câmara e presidência da senadora Tereza Cristina. O Palácio do Planalto avalia que um LAE em fase única pode liberar obras sem estudos robustos, enquanto a bancada ruralista sustenta que o modelo acelera projetos de infraestrutura.

Nas discussões em plenário, parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos defenderam que o texto reduz burocracias e transfere aos estados a responsabilidade de definir parâmetros ambientais. Críticos afirmaram que a iniciativa cria riscos ao substituir análises federais, reduzir o papel de órgãos como Ibama, Funai, Iphan e Conama, e transformar seus pareceres em manifestações sem caráter vinculante. Organizações da sociedade civil classificaram as mudanças como retrocessos e apontaram preocupação com a sobreposição da votação ao fim da conferência climática da ONU, que colocou o país em posição de destaque nas negociações internacionais. Segundo o Observatório do Clima, a queda dos vetos representa o maior impacto sobre o instrumento de licenciamento desde sua criação, em 1981.

O governo havia trabalhado para manter os vetos e retardar a apreciação do tema, mas prevaleceu a articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que o Congresso precisava concluir a análise para liberar projetos aguardados por diversos setores econômicos. Líderes partidários contestaram o momento escolhido, argumentando que a pauta foi priorizada após a COP30 devido à pressão de setores privados para alterar o modelo de licenciamento ambiental. A partir de agora, o Executivo tentará reverter parte das mudanças na tramitação da medida provisória, visto como último espaço de negociação direta antes da consolidação do novo marco legal.

MEIO AMBIENTE

Embrapa identifica regiões do Brasil com maior risco de poluição da água pela agropecuária

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Um estudo divulgado nesta terça-feira (13) pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou os municípios brasileiros mais vulneráveis à poluição da água provocada por atividades agropecuárias. As áreas que exigem maior atenção estão concentradas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e na região do Matopiba, que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A pesquisa foi desenvolvida por equipes da Embrapa Meio Ambiente, em São Paulo, e da Embrapa Solos, no Rio de Janeiro. O levantamento também identificou municípios do Paraná e de São Paulo que precisam de monitoramento prioritário da qualidade da água.

O trabalho analisou a chamada poluição difusa, que ocorre quando resíduos de diferentes fontes são transportados pela chuva até rios, córregos e reservatórios. Entre os principais contaminantes estão fertilizantes, defensivos agrícolas, sedimentos provenientes da erosão do solo e resíduos da criação de animais.

Diferentemente da poluição causada por despejos de esgoto ou efluentes industriais, que geralmente possuem pontos de origem identificáveis, a contaminação difusa resulta de diversas atividades espalhadas pelo território, o que dificulta a fiscalização e o controle.

Para elaborar o mapeamento, os pesquisadores cruzaram cinco indicadores relacionados às atividades agropecuárias: entrega de fertilizantes, quantidade de animais, áreas de fertirrigação da cana-de-açúcar, balanço hídrico e vulnerabilidade do solo à erosão provocada pela água.

A análise também considerou os efeitos das mudanças climáticas, especialmente a ocorrência de chuvas intensas, que podem aumentar o transporte de sedimentos e substâncias químicas para os cursos d’água. Os municípios receberam classificações de prioridade para monitoramento, em uma escala de um a cinco.

Uso de fertilizantes preocupa pesquisadores

Um dos pontos abordados no levantamento é o crescimento do consumo de fertilizantes no Brasil. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) mostram que o volume entregue aos produtores passou de 14,7 milhões de toneladas, em 1998, para 45,6 milhões de toneladas em 2024.

As projeções apontam que a demanda poderá chegar a aproximadamente 65 milhões de toneladas até 2050. Parte dos nutrientes aplicados nas lavouras não é absorvida pelas plantas e pode alcançar rios e reservatórios por meio das chuvas ou da infiltração no solo.

O nitrogênio e o fósforo estão entre os principais elementos analisados pelos pesquisadores. Em concentrações excessivas, essas substâncias podem comprometer a qualidade da água e provocar desequilíbrios nos ecossistemas aquáticos.

O estudo recomenda ampliar o monitoramento ambiental nas áreas rurais, adotar práticas de conservação do solo, melhorar o manejo dos fertilizantes e preservar a vegetação nativa nas margens dos rios.

O levantamento integra o projeto IS-Agro, coordenado pela Embrapa, que busca desenvolver indicadores de sustentabilidade para a agropecuária brasileira. Os resultados poderão auxiliar governos estaduais e municipais na elaboração de políticas públicas destinadas à proteção dos recursos hídricos.

A classificação apresentada representa o potencial de contaminação e a necessidade de monitoramento dos municípios, não significando que todos os locais apontados já apresentem níveis elevados de poluentes na água.

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MEIO AMBIENTE

Queimadas aumentam 271% no Amazonas, fumaça atinge Manaus e governo envia aeronaves

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O avanço das queimadas no Amazonas levou o governo federal a mobilizar aeronaves e equipes de combate aos incêndios florestais neste domingo (11). O estado registrou 1.380 focos de fogo nos dez primeiros dias de outubro, um aumento de 271% em comparação com o mesmo período de 2025. Enquanto os incêndios avançam, Manaus enfrenta níveis graves de poluição atmosférica, que provocaram a suspensão de aulas e alertas de risco à saúde da população.

A operação federal prevê o envio de dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), com chegada prevista para este domingo e início das operações na segunda-feira (12). O reforço inclui ainda quatro aeronaves Air Tractor, dois helicópteros e uma equipe de 30 profissionais enviada pelo governo de São Paulo, formada por 25 bombeiros militares e cinco integrantes da Defesa Civil.

Atualmente, 290 brigadistas federais atuam no Amazonas. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, no sábado (10), a situação de emergência decretada pelo governo estadual em 36 municípios, medida que permite acelerar o repasse de recursos federais para enfrentar os incêndios.

O ministro Waldez Góes esteve no Amazonas para acompanhar a mobilização e garantiu apoio à operação. “Não vai faltar nada: equipamentos, veículos, homens, recursos, tudo o que for preciso será disponibilizado”, declarou.

A situação também preocupa pelas consequências diretas para a saúde. Na sexta-feira (9), Manaus registrou uma concentração de 196,4 microgramas por metro cúbico de partículas finas em suspensão no ar, conhecidas como MP2,5. O índice ultrapassa os limites considerados seguros e representa risco principalmente para crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias.

O monitoramento realizado por pesquisadores da Universidade do Estado do Amazonas identificou concentrações ainda mais elevadas. Na madrugada de sexta-feira, um dos registros chegou a 344,5 microgramas por metro cúbico, valor superior à faixa classificada como péssima nos parâmetros de qualidade do ar.

A fumaça provocou mudanças no funcionamento de serviços públicos. A Prefeitura de Manaus suspendeu as aulas da rede municipal na sexta-feira, assim como as atividades presenciais em repartições administrativas. A Universidade Federal do Amazonas, a Universidade do Estado do Amazonas e o Instituto Federal do Amazonas também interromperam atividades presenciais na capital.

As autoridades de saúde recomendaram que a população evite exercícios físicos ao ar livre, aumente a ingestão de água e utilize máscaras PFF2 quando houver exposição à fumaça. Entre os efeitos da poluição estão irritação nos olhos, tosse, dificuldade para respirar e agravamento de doenças respiratórias.

Os números do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram a dimensão do avanço do fogo. Entre 1º e 10 de outubro de 2025, o Amazonas havia registrado 372 focos. No mesmo intervalo deste ano, foram contabilizados 1.380 registros, dos quais 1.186 ocorreram em áreas públicas.

O levantamento também identificou 246 focos em assentamentos federais, 116 em terras indígenas e 97 em unidades de conservação. Outros 174 registros foram associados ao desmatamento.

O governador Roberto Cidade afirmou que parte da fumaça que atinge o Amazonas também é transportada de outros estados, ampliando os efeitos da crise ambiental sobre a população.

Desde 2024, o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões ao Amazonas por meio do projeto ProAmazon, destinados à estruturação do Corpo de Bombeiros e ao enfrentamento dos incêndios florestais. Desse montante, R$ 34,7 milhões já foram liberados.

A intensificação das queimadas coloca novamente a região amazônica diante dos impactos simultâneos da destruição da vegetação e da deterioração da qualidade do ar. Além das áreas diretamente atingidas pelo fogo, a dispersão da fumaça pode alcançar municípios distantes dos incêndios, ampliando a exposição da população à poluição atmosférica.

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Alertas de desmatamento crescem 11% no Acre em setembro, aponta Inpe

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O Acre registrou um aumento de 11% na área sob alerta de desmatamento em setembro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira (9) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

A área identificada pelos satélites passou de 22,16 quilômetros quadrados, em setembro de 2025, para 24,59 quilômetros quadrados em setembro deste ano. A diferença foi de 2,43 quilômetros quadrados de vegetação sob alerta.

O aumento no Acre acompanhou o comportamento registrado em toda a Amazônia. No bioma, os alertas passaram de 327 quilômetros quadrados, em setembro de 2025, para 350 quilômetros quadrados no mesmo mês de 2026.

Apesar da elevação mensal, a Amazônia apresentou o segundo menor resultado para setembro nos últimos dez anos. O Pará concentrou a maior extensão sob alerta, com 177 quilômetros quadrados, seguido por Mato Grosso, com 59 quilômetros quadrados, e Amazonas, com 51 quilômetros quadrados.

No acumulado de janeiro a setembro, o cenário foi de redução. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 27%, passando de 3.272 quilômetros quadrados em 2025 para 2.392 quilômetros quadrados em 2026.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal e fornecer informações às equipes de fiscalização ambiental. Os alertas permitem localizar áreas com possíveis ocorrências de desmatamento, mas não representam, necessariamente, a extensão definitiva da floresta derrubada.

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