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MEIO AMBIENTE

Entenda como fica o licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos

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O Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro, a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando dispositivos que alteram regras, ampliam exceções e flexibilizam procedimentos em obras e atividades produtivas em todo o país. A votação ocorreu no plenário da Câmara e do Senado, com 295 votos a 167 entre os deputados e 52 a 15 entre os senadores, após semanas de disputa política e negociações entre governo, bancada do agronegócio e lideranças partidárias. A decisão redefine pontos centrais da política nacional de prevenção de danos ambientais e reposiciona obrigações de órgãos federais, estaduais e de empreendedores privados, num momento em que o país encerra a COP30, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos classificados como de baixo impacto ou pequeno porte iniciem atividades mediante adesão a regras e compromissos, sem as três etapas tradicionais do licenciamento. Técnicos do governo alertaram que atividades consideradas de risco relevante, como barragens de rejeitos, também podem ser enquadradas nessa modalidade caso os critérios não sejam revisados pelos órgãos estaduais. Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico de licenciamento ambiental até que municípios alcancem as metas de universalização dos serviços, transferindo a regulação para o avanço de cada cidade nas metas previstas em lei.

O Congresso também restabeleceu regras que isentam de licenciamento a manutenção e o melhoramento de rodovias, atividades rurais em propriedades com registro em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural e reduz mecanismos de proteção para o desmate na Mata Atlântica, alterando a forma como áreas primárias e secundárias do bioma podem ser suprimidas. Outro trecho retomado limita a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios homologados ou titulados, deixando de fora áreas em processo de reconhecimento e territórios tradicionais ainda não concluídos nos sistemas fundiários.

Além desses pontos, a votação recolocou em debate o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposto como rito simplificado e de etapa única para obras consideradas estratégicas. O governo havia vetado o dispositivo e editado a Medida Provisória 1.308, que mantém a figura do LAE, mas exige que todas as fases tradicionais sejam cumpridas por equipes exclusivas de análise. A análise final desse ponto foi adiada e seguirá para votação em comissão mista, sob relatoria na Câmara e presidência da senadora Tereza Cristina. O Palácio do Planalto avalia que um LAE em fase única pode liberar obras sem estudos robustos, enquanto a bancada ruralista sustenta que o modelo acelera projetos de infraestrutura.

Nas discussões em plenário, parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos defenderam que o texto reduz burocracias e transfere aos estados a responsabilidade de definir parâmetros ambientais. Críticos afirmaram que a iniciativa cria riscos ao substituir análises federais, reduzir o papel de órgãos como Ibama, Funai, Iphan e Conama, e transformar seus pareceres em manifestações sem caráter vinculante. Organizações da sociedade civil classificaram as mudanças como retrocessos e apontaram preocupação com a sobreposição da votação ao fim da conferência climática da ONU, que colocou o país em posição de destaque nas negociações internacionais. Segundo o Observatório do Clima, a queda dos vetos representa o maior impacto sobre o instrumento de licenciamento desde sua criação, em 1981.

O governo havia trabalhado para manter os vetos e retardar a apreciação do tema, mas prevaleceu a articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que o Congresso precisava concluir a análise para liberar projetos aguardados por diversos setores econômicos. Líderes partidários contestaram o momento escolhido, argumentando que a pauta foi priorizada após a COP30 devido à pressão de setores privados para alterar o modelo de licenciamento ambiental. A partir de agora, o Executivo tentará reverter parte das mudanças na tramitação da medida provisória, visto como último espaço de negociação direta antes da consolidação do novo marco legal.

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Embrapa identifica duas novas espécies de minhocas em sistemas integrados de produção

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Duas novas espécies de minhocas foram identificadas pela Embrapa em áreas com sistemas integrados de produção no interior de São Paulo. A descoberta foi formalizada em artigo científico publicado em abril e reforça a relação entre práticas conservacionistas no campo e a preservação da biodiversidade do solo.

As espécies descritas foram batizadas de Fimoscolex bernardii e Glossoscolex canchim, ambas da família Glossoscolecidae. O estudo foi assinado por pesquisadores de instituições federais e da própria Embrapa. Uma das espécies homenageia o pesquisador Alberto Bernardi, enquanto a outra faz referência à Canchim, nome ligado à fazenda onde o material foi coletado e também à raça bovina desenvolvida na unidade.

Os exemplares foram encontrados em áreas com integração lavoura-pecuária-floresta, integração lavoura-pecuária, integração pecuária-floresta, pastagens intensivas e extensivas e lavouras anuais sob plantio direto. Depois da coleta, os organismos passaram por triagem e análise morfológica, com avaliação de características externas e estruturas anatômicas internas.

A descoberta amplia o inventário da fauna nativa brasileira e ajuda a medir como diferentes formas de uso da terra afetam a vida no solo. As minhocas têm papel importante na abertura de canais, na fragmentação de resíduos vegetais, no transporte de microrganismos e na mistura de matéria orgânica com minerais, processos ligados à fertilidade e à estrutura do solo.

O registro também chama atenção para a lacuna ainda existente no conhecimento sobre a fauna subterrânea brasileira. Embora o país tenha algumas centenas de espécies descritas, a estimativa é de que esse número real seja muito maior, o que mantém o solo como uma das fronteiras menos conhecidas da biodiversidade nacional.

Fonte: Embrapa

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Força Nacional inclui Acre em plano de 2026 para reforçar combate a incêndios florestais

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O Acre entrou no calendário da Força Nacional para o treinamento de bombeiros militares voltado ao combate a incêndios florestais, numa preparação que ganha peso com a aproximação do período de estiagem na Amazônia. O anúncio foi feito em 16 de maio, dentro de um plano nacional para 2026 que prevê capacitações em 18 estados e tenta antecipar a resposta ao avanço das queimadas.

A proposta é treinar mais de 720 bombeiros ao longo do ano, em turmas de 40 alunos e cursos de 30 dias, com aulas teóricas e atividades práticas. A próxima etapa está marcada para 25 de maio, em Manaus. No caso do Acre, a data da capacitação ainda não foi detalhada, mas a inclusão do estado no cronograma já coloca o efetivo local na rota da preparação montada pela Força Nacional para os meses mais críticos.

O conteúdo do curso reúne sistema de comando de incidentes, atendimento pré-hospitalar tático, técnicas de sobrevivência e combate ao fogo em áreas remotas. A ideia é padronizar procedimentos e fazer com que equipes de estados diferentes cheguem à temporada de incêndios falando a mesma língua em campo. Como resumiu um dos oficiais envolvidos na formação, o treinamento não se limita à qualificação individual e busca garantir atuação integrada, ágil e segura.

A medida também conversa com um histórico recente no estado. Em janeiro de 2025, Cruzeiro do Sul sediou a 100ª edição da Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional, numa operação que mobilizou quase 120 agentes. A nova etapa, agora com foco florestal, aproxima ainda mais o Acre da estratégia federal de enfrentamento a queimadas e incêndios em vegetação, problema que todos os anos pressiona as corporações locais durante a seca.

No mesmo movimento, a Força Nacional abriu cadastro para veteranos da segurança pública, entre eles policiais, bombeiros e peritos inativos há menos de cinco anos. A medida amplia a reserva de pessoal disponível para missões emergenciais e reforça a estrutura que deve ser acionada quando o fogo avançar com mais força sobre a região.

Foto: Secom/AC

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Fragmentação da vegetação nativa no Brasil cresce 163% em 38 anos e cria 7,1 milhões de áreas isoladas

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O Brasil mais que dobrou o número de fragmentos de vegetação nativa em quase quatro décadas. As porções isoladas passaram de 2,7 milhões, em 1986, para 7,1 milhões, em 2023, alta de 163%. O avanço está ligado ao desmatamento e à abertura de áreas para agropecuária, urbanização e estradas, que recortam grandes manchas contínuas de mata e campos em remanescentes menores e mais distantes entre si.

Além de mais numerosos, os fragmentos ficaram menores. A área média caiu de 241 hectares, em 1986, para 77 hectares, em 2023, redução de 68% no período. “Quanto menor for o tamanho dos fragmentos de vegetação nativa, maior será a suscetibilidade à degradação”, afirmou Dhemerson Conciani, pesquisador do IPAM e coordenador do módulo de degradação do MapBiomas. Ele relaciona o encolhimento dos remanescentes ao aumento do risco de extinções locais, à queda da recolonização por espécies vindas de áreas vizinhas e ao efeito de borda, que se intensifica quando a vegetação fica cercada por áreas alteradas.

O levantamento também aponta que quase 5% da vegetação nativa do país, o equivalente a 26,7 milhões de hectares, está em fragmentos com menos de 250 hectares. O peso desse recorte é maior na Mata Atlântica, onde a condição atinge até 28% da vegetação nativa remanescente, cerca de 10 milhões de hectares. Em número absoluto de fragmentos, Mata Atlântica e Cerrado lideram, com aproximadamente 2,7 milhões cada.

Entre 1986 e 2023, o aumento do número de fragmentos foi maior no Pantanal (350%) e na Amazônia (332%), seguido por Pampa (285%), Cerrado (172%), Caatinga (90%) e Mata Atlântica (68%). Na Amazônia, além da multiplicação dos fragmentos, a queda do tamanho médio foi acentuada: de 2.727 hectares, em 1986, para 492 hectares, em 2023, redução de 82%.

O estudo aponta dinâmicas diferentes por bioma. “Enquanto no Cerrado o aumento no número de fragmentos está associado ao avanço do desmatamento e à divisão de grandes remanescentes de vegetação nativa em áreas menores; na Mata Atlântica, parte desse aumento também pode ser explicada por um processo no sentido oposto ao desmatamento, pelo surgimento de múltiplas áreas de recuperação da vegetação secundária”, disse Natalia Crusco, coordenadora técnica da Mata Atlântica no MapBiomas.

A análise integra o Módulo de Degradação do MapBiomas e reúne métricas que vão além do desmatamento medido apenas pela perda de área, ao considerar efeitos como fragmentação, borda e fogo. No recorte nacional, até 24% da vegetação nativa remanescente — cerca de 134 milhões de hectares — está potencialmente exposta a pelo menos um vetor de degradação, com a Mata Atlântica como o bioma com maior proporção nessa condição.

Fonte e foto: Agência Brasil

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