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MEIO AMBIENTE

Entenda como fica o licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos

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O Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro, a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando dispositivos que alteram regras, ampliam exceções e flexibilizam procedimentos em obras e atividades produtivas em todo o país. A votação ocorreu no plenário da Câmara e do Senado, com 295 votos a 167 entre os deputados e 52 a 15 entre os senadores, após semanas de disputa política e negociações entre governo, bancada do agronegócio e lideranças partidárias. A decisão redefine pontos centrais da política nacional de prevenção de danos ambientais e reposiciona obrigações de órgãos federais, estaduais e de empreendedores privados, num momento em que o país encerra a COP30, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos classificados como de baixo impacto ou pequeno porte iniciem atividades mediante adesão a regras e compromissos, sem as três etapas tradicionais do licenciamento. Técnicos do governo alertaram que atividades consideradas de risco relevante, como barragens de rejeitos, também podem ser enquadradas nessa modalidade caso os critérios não sejam revisados pelos órgãos estaduais. Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico de licenciamento ambiental até que municípios alcancem as metas de universalização dos serviços, transferindo a regulação para o avanço de cada cidade nas metas previstas em lei.

O Congresso também restabeleceu regras que isentam de licenciamento a manutenção e o melhoramento de rodovias, atividades rurais em propriedades com registro em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural e reduz mecanismos de proteção para o desmate na Mata Atlântica, alterando a forma como áreas primárias e secundárias do bioma podem ser suprimidas. Outro trecho retomado limita a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios homologados ou titulados, deixando de fora áreas em processo de reconhecimento e territórios tradicionais ainda não concluídos nos sistemas fundiários.

Além desses pontos, a votação recolocou em debate o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposto como rito simplificado e de etapa única para obras consideradas estratégicas. O governo havia vetado o dispositivo e editado a Medida Provisória 1.308, que mantém a figura do LAE, mas exige que todas as fases tradicionais sejam cumpridas por equipes exclusivas de análise. A análise final desse ponto foi adiada e seguirá para votação em comissão mista, sob relatoria na Câmara e presidência da senadora Tereza Cristina. O Palácio do Planalto avalia que um LAE em fase única pode liberar obras sem estudos robustos, enquanto a bancada ruralista sustenta que o modelo acelera projetos de infraestrutura.

Nas discussões em plenário, parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos defenderam que o texto reduz burocracias e transfere aos estados a responsabilidade de definir parâmetros ambientais. Críticos afirmaram que a iniciativa cria riscos ao substituir análises federais, reduzir o papel de órgãos como Ibama, Funai, Iphan e Conama, e transformar seus pareceres em manifestações sem caráter vinculante. Organizações da sociedade civil classificaram as mudanças como retrocessos e apontaram preocupação com a sobreposição da votação ao fim da conferência climática da ONU, que colocou o país em posição de destaque nas negociações internacionais. Segundo o Observatório do Clima, a queda dos vetos representa o maior impacto sobre o instrumento de licenciamento desde sua criação, em 1981.

O governo havia trabalhado para manter os vetos e retardar a apreciação do tema, mas prevaleceu a articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que o Congresso precisava concluir a análise para liberar projetos aguardados por diversos setores econômicos. Líderes partidários contestaram o momento escolhido, argumentando que a pauta foi priorizada após a COP30 devido à pressão de setores privados para alterar o modelo de licenciamento ambiental. A partir de agora, o Executivo tentará reverter parte das mudanças na tramitação da medida provisória, visto como último espaço de negociação direta antes da consolidação do novo marco legal.

MEIO AMBIENTE

Fragmentação da vegetação nativa no Brasil cresce 163% em 38 anos e cria 7,1 milhões de áreas isoladas

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O Brasil mais que dobrou o número de fragmentos de vegetação nativa em quase quatro décadas. As porções isoladas passaram de 2,7 milhões, em 1986, para 7,1 milhões, em 2023, alta de 163%. O avanço está ligado ao desmatamento e à abertura de áreas para agropecuária, urbanização e estradas, que recortam grandes manchas contínuas de mata e campos em remanescentes menores e mais distantes entre si.

Além de mais numerosos, os fragmentos ficaram menores. A área média caiu de 241 hectares, em 1986, para 77 hectares, em 2023, redução de 68% no período. “Quanto menor for o tamanho dos fragmentos de vegetação nativa, maior será a suscetibilidade à degradação”, afirmou Dhemerson Conciani, pesquisador do IPAM e coordenador do módulo de degradação do MapBiomas. Ele relaciona o encolhimento dos remanescentes ao aumento do risco de extinções locais, à queda da recolonização por espécies vindas de áreas vizinhas e ao efeito de borda, que se intensifica quando a vegetação fica cercada por áreas alteradas.

O levantamento também aponta que quase 5% da vegetação nativa do país, o equivalente a 26,7 milhões de hectares, está em fragmentos com menos de 250 hectares. O peso desse recorte é maior na Mata Atlântica, onde a condição atinge até 28% da vegetação nativa remanescente, cerca de 10 milhões de hectares. Em número absoluto de fragmentos, Mata Atlântica e Cerrado lideram, com aproximadamente 2,7 milhões cada.

Entre 1986 e 2023, o aumento do número de fragmentos foi maior no Pantanal (350%) e na Amazônia (332%), seguido por Pampa (285%), Cerrado (172%), Caatinga (90%) e Mata Atlântica (68%). Na Amazônia, além da multiplicação dos fragmentos, a queda do tamanho médio foi acentuada: de 2.727 hectares, em 1986, para 492 hectares, em 2023, redução de 82%.

O estudo aponta dinâmicas diferentes por bioma. “Enquanto no Cerrado o aumento no número de fragmentos está associado ao avanço do desmatamento e à divisão de grandes remanescentes de vegetação nativa em áreas menores; na Mata Atlântica, parte desse aumento também pode ser explicada por um processo no sentido oposto ao desmatamento, pelo surgimento de múltiplas áreas de recuperação da vegetação secundária”, disse Natalia Crusco, coordenadora técnica da Mata Atlântica no MapBiomas.

A análise integra o Módulo de Degradação do MapBiomas e reúne métricas que vão além do desmatamento medido apenas pela perda de área, ao considerar efeitos como fragmentação, borda e fogo. No recorte nacional, até 24% da vegetação nativa remanescente — cerca de 134 milhões de hectares — está potencialmente exposta a pelo menos um vetor de degradação, com a Mata Atlântica como o bioma com maior proporção nessa condição.

Fonte e foto: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Visitação recorde em parques nacionais injeta R$ 20,3 bilhões no PIB e sustenta 332 mil empregos

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O turismo em unidades de conservação federais movimentou R$ 20,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, depois de as áreas protegidas do país registrarem recorde histórico de visitação, com 28,5 milhões de entradas em 175 unidades monitoradas. O fluxo também sustentou mais de 332,5 mil postos de trabalho e gerou R$ 40,7 bilhões em vendas, em um avanço puxado principalmente pelos parques nacionais.

Os parques nacionais concentraram 13,6 milhões de visitas em 2025, acima dos 12,5 milhões do ano anterior, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No topo do ranking ficou o Parque Nacional da Tijuca (RJ), com mais de 4,9 milhões de visitas, seguido pelo Parque Nacional do Iguaçu (PR), com 2,2 milhões, e pelo Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com 1,3 milhão.

O estudo atribui a alta a mudanças no monitoramento da visitação, investimentos em infraestrutura e serviços, inclusão de novas áreas no sistema e à maior procura por ambientes naturais no período pós-pandemia. A expansão do turismo nas unidades federais também elevou a arrecadação: para cada R$ 1 investido no ICMBio, o retorno estimado foi de R$ 16 em valor agregado ao PIB e de R$ 2,30 em arrecadação tributária.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o levantamento comprova que as unidades de conservação são decisivas não apenas para proteger a biodiversidade e ajudar no controle do desmatamento, mas também para impulsionar a economia com base no turismo sustentável. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, disse que o impacto econômico mostra que o investimento em conservação retorna em empregos e renda, ao fortalecer serviços turísticos e valorizar os territórios no entorno dos parques.

No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor (AC) recebeu 2.995 visitantes em 2024, em um fluxo concentrado na região conhecida como Pé da Serra, onde ficam as pousadas e parte dos principais atrativos.

O recorde de visitação também reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar estrutura, fiscalização e ordenamento do uso público, sobretudo em destinos já consolidados, para evitar pressão sobre áreas sensíveis e garantir que o crescimento do turismo ocorra sem comprometer a conservação ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Garimpo em Ucayali avança por rios e estradas no Yurúa e acende alerta no Juruá, na fronteira do Acre

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A expansão do garimpo ilegal de ouro no leste do Peru voltou a pressionar a fronteira com o Acre por duas rotas que se complementam: a logística terrestre, mais visível em Madre de Dios, e a dinâmica fluvial e de abertura de caminhos em Ucayali, onde a atividade aparece em pontos remotos e se aproxima do vale do Juruá, no lado brasileiro. A apuração do Epop, com base em comunicados oficiais peruanos, monitoramentos por satélite e reportagens locais, mostra que o governo intensificou a repressão em 2026, mas as frentes de mineração e os vetores de desmatamento se espalham para áreas onde a fiscalização enfrenta distância, isolamento e alto custo operacional.

No início de 2026, a Presidência do Conselho de Ministros do Peru divulgou um balanço de 243 operações contra a mineração ilegal realizadas em janeiro e fevereiro, com destruição e apreensão de bens e insumos avaliados em centenas de milhões de soles. No discurso oficial, a estratégia mira o enfraquecimento das redes que operam dragas, maquinário e acampamentos em áreas não autorizadas. O número dimensiona a resposta estatal, mas não resolve o principal desafio na fronteira do Acre: o deslocamento do garimpo para ambientes de rios e quebradas onde a atividade se reorganiza rápido e muda de lugar antes de ser alcançada por operações de grande porte.

Desmatamento por mineração de ouro nas proximidades do rio Chinchihuani, região de Pasco. Dados: Maxar, ACCA

Em Ucayali, o avanço do garimpo aparece amarrado a dois elementos que se repetem na Amazônia peruana: pequenos afluentes e logística de abastecimento. Há registro de mineração de ouro localizada em quebradas próximas ao rio Abujao, com abertura de clareiras e áreas desmatadas associadas à atividade. Esse padrão, em vez de concentrar a pressão em um único leito principal, pulveriza o impacto por ramais e pontos de difícil monitoramento. No mesmo departamento, o Ministério Público peruano informou que a fiscalização chegou a identificar a cadeia de suprimento do garimpo, com apreensão de centenas de galões de combustível e prisão preventiva de suspeitos apontados como fornecedores. O recado é claro: em áreas remotas, o garimpo se sustenta tanto pelo local de extração quanto pela rede que garante motor, diesel e transporte.

O recorte que conecta Ucayali ao vale do Juruá, no Acre, fica mais nítido no distrito peruano de Yurúa, na fronteira com o Brasil. Ali, o rio que no Brasil é Juruá é chamado de Yurúa, e a região se tornou um dos pontos mais sensíveis quando o assunto é abertura de rotas na floresta. A apuração do Epop encontrou registros de que a estrada UC-105, planejada para ligar Nueva Italia a Puerto Breu, passou a aparecer em denúncias e em análises por satélite como vetor de desmatamento e de economias ilegais. Um levantamento divulgado pela CooperAcción associou o aumento de desmatamento ao longo do traçado a atividades ilegais, incluindo mineração, e situou a pressão a poucos quilômetros da fronteira com o Brasil. Uma reportagem do site Epicentro, com base em imagens e registros em campo, relatou a identificação de atividade minerária e desmatamento no eixo da UC-105, inclusive com referência a exploração fora do perímetro de uma concessão, em um cenário descrito como falha de fiscalização.

Essa dinâmica não fica presa ao lado peruano, porque a geografia do Juruá é uma geografia de continuidade. O rio nasce no Peru, cruza o vale do Juruá no Acre e organiza a circulação de comunidades que dependem da hidrovia, com longos trechos onde não há estrada. Quando uma estrada surge como vetor de ocupação, ela muda o equilíbrio regional: abre caminho para a entrada de equipamentos, combustível, pessoas e mercadorias, encurta distâncias logísticas e tende a acelerar o desmatamento no entorno. No contexto do Yurúa, o alerta não é só sobre uma obra ou um trecho de terra batida, mas sobre o tipo de ocupação que costuma acompanhar essas rotas quando o controle é frágil e o interesse econômico é imediato.

No lado acreano, a fronteira com o Peru se divide em portas com naturezas diferentes. A ligação terrestre mais evidente passa por Assis Brasil, no Alto Acre, onde a rota para Iñapari conecta o Brasil a Madre de Dios e concentra o fluxo formal e informal de circulação. Já na porção mais remota, no Alto Purus, municípios como Santa Rosa do Purus operam em um regime de isolamento quase permanente, dependente de rio e com dificuldade de vigilância contínua. No vale do Juruá, a preocupação se desloca para cabeceiras, rios e a faixa transfronteiriça que volta a aparecer em alertas quando surgem sinais de abertura de estrada e expansão de atividades ilegais.

Atividade de mineração aurífera na Amazônia peruana – Setor Sul. Dados: ACA, ACCA, CINCIA, MapBiomas Peru, AMW

É nesse ponto que o Comitê transfronteiriço, citado em materiais já divulgados pelo Epop, entra como peça de resposta concreta. A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá reúne organizações indígenas do Brasil e do Peru e atua como instância de articulação para temas que atravessam fronteira, como pressão territorial, segurança, proteção ambiental e vigilância comunitária. Em posicionamento recente, a AIDESEP e organizações regionais denunciaram a escalada do crime organizado na faixa de Yurúa, cobraram presença do Estado e defenderam a reativação de um posto de controle no Hito 38, além da criação de uma guarda indígena transfronteiriça Peru–Brasil. Esse tipo de articulação tenta reduzir o efeito mais comum quando o combate é fragmentado: a repressão em um lado empurra a atividade para o outro ou para um trecho vizinho, sem interromper a cadeia.

O documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, divulgado pelo Epop, acrescenta um elemento que os números não conseguem entregar sozinhos: a materialidade das rotas. O filme registra a disputa por território e os efeitos da abertura de estradas na fronteira, tema que aparece como fio condutor para entender por que o eixo Yurúa–Juruá virou um ponto crítico. Quando o debate volta à UC-105 e ao avanço de pressões em Ucayali, o documentário ajuda a situar o que está em jogo: a estrada como instrumento de transformação rápida da floresta, capaz de reconfigurar a ocupação e de acelerar economias ilegais, incluindo a mineração, em uma região onde rios e isolamento historicamente funcionaram como barreira.

Fontes citadas
Presidência do Conselho de Ministros do Peru (balanço de operações contra mineração ilegal, jan–fev 2026); Ministério Público do Peru em Ucayali (prisão preventiva e apreensão de combustível destinado à mineração ilegal); CooperAcción (monitoramento por satélite e associação entre UC-105, desmatamento e atividades ilegais no distrito de Yurúa); Epicentro (reportagem sobre mineração e desmatamento no eixo da UC-105 em Yurúa); AIDESEP e ORAU (denúncia sobre crise transfronteiriça em Yurúa e proposta de controle no Hito 38 e guarda indígena transfronteiriça); OPIRJ (documentos e posicionamentos da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá); Epop (publicação sobre o documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta” e a discussão sobre estradas na fronteira).

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