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MEIO AMBIENTE

Entenda como fica o licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos

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O Congresso Nacional derrubou, em 27 de novembro, a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando dispositivos que alteram regras, ampliam exceções e flexibilizam procedimentos em obras e atividades produtivas em todo o país. A votação ocorreu no plenário da Câmara e do Senado, com 295 votos a 167 entre os deputados e 52 a 15 entre os senadores, após semanas de disputa política e negociações entre governo, bancada do agronegócio e lideranças partidárias. A decisão redefine pontos centrais da política nacional de prevenção de danos ambientais e reposiciona obrigações de órgãos federais, estaduais e de empreendedores privados, num momento em que o país encerra a COP30, realizada em Belém.

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos classificados como de baixo impacto ou pequeno porte iniciem atividades mediante adesão a regras e compromissos, sem as três etapas tradicionais do licenciamento. Técnicos do governo alertaram que atividades consideradas de risco relevante, como barragens de rejeitos, também podem ser enquadradas nessa modalidade caso os critérios não sejam revisados pelos órgãos estaduais. Outra mudança aprovada dispensa obras de saneamento básico de licenciamento ambiental até que municípios alcancem as metas de universalização dos serviços, transferindo a regulação para o avanço de cada cidade nas metas previstas em lei.

O Congresso também restabeleceu regras que isentam de licenciamento a manutenção e o melhoramento de rodovias, atividades rurais em propriedades com registro em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural e reduz mecanismos de proteção para o desmate na Mata Atlântica, alterando a forma como áreas primárias e secundárias do bioma podem ser suprimidas. Outro trecho retomado limita a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios homologados ou titulados, deixando de fora áreas em processo de reconhecimento e territórios tradicionais ainda não concluídos nos sistemas fundiários.

Além desses pontos, a votação recolocou em debate o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposto como rito simplificado e de etapa única para obras consideradas estratégicas. O governo havia vetado o dispositivo e editado a Medida Provisória 1.308, que mantém a figura do LAE, mas exige que todas as fases tradicionais sejam cumpridas por equipes exclusivas de análise. A análise final desse ponto foi adiada e seguirá para votação em comissão mista, sob relatoria na Câmara e presidência da senadora Tereza Cristina. O Palácio do Planalto avalia que um LAE em fase única pode liberar obras sem estudos robustos, enquanto a bancada ruralista sustenta que o modelo acelera projetos de infraestrutura.

Nas discussões em plenário, parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos defenderam que o texto reduz burocracias e transfere aos estados a responsabilidade de definir parâmetros ambientais. Críticos afirmaram que a iniciativa cria riscos ao substituir análises federais, reduzir o papel de órgãos como Ibama, Funai, Iphan e Conama, e transformar seus pareceres em manifestações sem caráter vinculante. Organizações da sociedade civil classificaram as mudanças como retrocessos e apontaram preocupação com a sobreposição da votação ao fim da conferência climática da ONU, que colocou o país em posição de destaque nas negociações internacionais. Segundo o Observatório do Clima, a queda dos vetos representa o maior impacto sobre o instrumento de licenciamento desde sua criação, em 1981.

O governo havia trabalhado para manter os vetos e retardar a apreciação do tema, mas prevaleceu a articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que o Congresso precisava concluir a análise para liberar projetos aguardados por diversos setores econômicos. Líderes partidários contestaram o momento escolhido, argumentando que a pauta foi priorizada após a COP30 devido à pressão de setores privados para alterar o modelo de licenciamento ambiental. A partir de agora, o Executivo tentará reverter parte das mudanças na tramitação da medida provisória, visto como último espaço de negociação direta antes da consolidação do novo marco legal.

MEIO AMBIENTE

Mesmo com redução nos focos de queimadas, Acre já sofre com fumaça no início da estiagem

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Mesmo com queda no número de focos de queimadas neste ano, o Acre já começa a sentir os efeitos da fumaça no início do período de estiagem. A presença de material particulado no ar acende o alerta para os próximos meses, quando o chamado verão amazônico deve ganhar força e aumentar o risco de incêndios florestais.

Entre janeiro e maio de 2026, o estado registrou 21 focos de queimadas, uma redução de 58,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 51 focos. Apesar da queda no acumulado, o mês de maio apresentou crescimento nos registros, indicando uma mudança de tendência com a aproximação do período mais seco.

A preocupação também se dá pela previsão de uma estiagem severa no Acre. Órgãos de monitoramento e Defesa Civil já vêm intensificando ações preventivas para reduzir os impactos da seca, das queimadas e da fumaça sobre a população, especialmente em áreas urbanas e regiões mais vulneráveis.

Em Rio Branco, a piora na qualidade do ar já começa a ser percebida por moradores. A fumaça pode agravar problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de causar irritação nos olhos, garganta seca, tosse e falta de ar.

Rio Branco registrou melhora na qualidade do ar nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, após sensores da rede PurpleAir apontarem picos de material particulado fino na noite de domingo. Nas últimas 24 horas observadas, as quatro estações ativas na capital tiveram médias horárias de PM2.5 entre 11,2 e 18,4 µg/m³, com máximas entre 21,7 e 32,1 µg/m³ no período noturno, antes de caírem para patamares entre 6,1 e 13,5 µg/m³ no fim da manhã desta segunda.

Mesmo com menos focos de queimadas registrados até agora, especialistas alertam que o risco permanece elevado. Com a redução das chuvas, baixa umidade e vegetação mais seca, incêndios podem se espalhar com mais facilidade nos próximos meses.

O cenário reforça a necessidade de prevenção, fiscalização e conscientização da população. Durante o período de estiagem, o uso do fogo em áreas urbanas e rurais representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das comunidades.

Foto: Arison Jardim

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Embrapa identifica duas novas espécies de minhocas em sistemas integrados de produção

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Duas novas espécies de minhocas foram identificadas pela Embrapa em áreas com sistemas integrados de produção no interior de São Paulo. A descoberta foi formalizada em artigo científico publicado em abril e reforça a relação entre práticas conservacionistas no campo e a preservação da biodiversidade do solo.

As espécies descritas foram batizadas de Fimoscolex bernardii e Glossoscolex canchim, ambas da família Glossoscolecidae. O estudo foi assinado por pesquisadores de instituições federais e da própria Embrapa. Uma das espécies homenageia o pesquisador Alberto Bernardi, enquanto a outra faz referência à Canchim, nome ligado à fazenda onde o material foi coletado e também à raça bovina desenvolvida na unidade.

Os exemplares foram encontrados em áreas com integração lavoura-pecuária-floresta, integração lavoura-pecuária, integração pecuária-floresta, pastagens intensivas e extensivas e lavouras anuais sob plantio direto. Depois da coleta, os organismos passaram por triagem e análise morfológica, com avaliação de características externas e estruturas anatômicas internas.

A descoberta amplia o inventário da fauna nativa brasileira e ajuda a medir como diferentes formas de uso da terra afetam a vida no solo. As minhocas têm papel importante na abertura de canais, na fragmentação de resíduos vegetais, no transporte de microrganismos e na mistura de matéria orgânica com minerais, processos ligados à fertilidade e à estrutura do solo.

O registro também chama atenção para a lacuna ainda existente no conhecimento sobre a fauna subterrânea brasileira. Embora o país tenha algumas centenas de espécies descritas, a estimativa é de que esse número real seja muito maior, o que mantém o solo como uma das fronteiras menos conhecidas da biodiversidade nacional.

Fonte: Embrapa

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MEIO AMBIENTE

Força Nacional inclui Acre em plano de 2026 para reforçar combate a incêndios florestais

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O Acre entrou no calendário da Força Nacional para o treinamento de bombeiros militares voltado ao combate a incêndios florestais, numa preparação que ganha peso com a aproximação do período de estiagem na Amazônia. O anúncio foi feito em 16 de maio, dentro de um plano nacional para 2026 que prevê capacitações em 18 estados e tenta antecipar a resposta ao avanço das queimadas.

A proposta é treinar mais de 720 bombeiros ao longo do ano, em turmas de 40 alunos e cursos de 30 dias, com aulas teóricas e atividades práticas. A próxima etapa está marcada para 25 de maio, em Manaus. No caso do Acre, a data da capacitação ainda não foi detalhada, mas a inclusão do estado no cronograma já coloca o efetivo local na rota da preparação montada pela Força Nacional para os meses mais críticos.

O conteúdo do curso reúne sistema de comando de incidentes, atendimento pré-hospitalar tático, técnicas de sobrevivência e combate ao fogo em áreas remotas. A ideia é padronizar procedimentos e fazer com que equipes de estados diferentes cheguem à temporada de incêndios falando a mesma língua em campo. Como resumiu um dos oficiais envolvidos na formação, o treinamento não se limita à qualificação individual e busca garantir atuação integrada, ágil e segura.

A medida também conversa com um histórico recente no estado. Em janeiro de 2025, Cruzeiro do Sul sediou a 100ª edição da Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional, numa operação que mobilizou quase 120 agentes. A nova etapa, agora com foco florestal, aproxima ainda mais o Acre da estratégia federal de enfrentamento a queimadas e incêndios em vegetação, problema que todos os anos pressiona as corporações locais durante a seca.

No mesmo movimento, a Força Nacional abriu cadastro para veteranos da segurança pública, entre eles policiais, bombeiros e peritos inativos há menos de cinco anos. A medida amplia a reserva de pessoal disponível para missões emergenciais e reforça a estrutura que deve ser acionada quando o fogo avançar com mais força sobre a região.

Foto: Secom/AC

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