Conselho da Resex Chico Mendes reúne moradores em Xapuri para discutir gestão e direitos das famílias extrativistas

A XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes começou nesta quarta-feira, 1º, em Xapuri, no Acre, e segue até sexta-feira, 3, com participação de moradores, associações comunitárias, cooperativas, sindicatos, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações da sociedade civil para discutir a gestão do território e medidas ligadas aos direitos das famílias extrativistas.

O encontro reúne representantes do STTR de Sena Madureira, Amopreab, Amoprebe, Amoprecarb, Amopresema, Amoprex, Coletivo Varadouro, Comitê Chico Mendes e Cooperacre, além do ICMBio, Tribunal de Contas do Estado, Ufac e prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri. A presença de moradores da reserva ampliou o debate sobre as decisões que afetam diretamente a vida das comunidades tradicionais.

O Conselho Deliberativo é a instância participativa responsável por acompanhar e aprovar ações de gestão na unidade de conservação. O ICMBio, gestor da Resex Chico Mendes, conduz o funcionamento do colegiado. “Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como são feitas as tomadas de decisões relacionadas à gestão da Resex Chico Mendes”, afirmou Marcos Mesquista, chefe do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes.

A programação do primeiro dia teve informes gerais aos conselheiros e à plenária, debate sobre a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na reserva, apresentação dos projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, coordenados por docentes da Ufac e parceiros, e exposição de um projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado para criação de uma Escola Família Agrícola na unidade.

A proposta de uma escola técnica voltada à realidade da floresta foi defendida como uma iniciativa para fortalecer a formação de jovens extrativistas. “Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, disse Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.

Nos dias 2 e 3, a pauta prevê a apresentação da monitoria participativa do Plano de Manejo e a discussão das propostas para implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária, tema avaliado pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pelo Conselho Gestor da Resex em dezembro de 2025.

O termo está entre os pontos mais sensíveis da reunião por envolver a atualização da relação de beneficiários da reserva, com análise do fator produtivo e das condições de cada família. “Mesmo com a atualização da relação de beneficiário a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, afirmou Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.

Para o conselheiro, a reunião pode ajudar a separar dúvidas de informações incorretas sobre o alcance do termo. “Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas pelo meu entender não é bem isso, vai é resolver os impasses”, disse.

Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação podem ter conselhos consultivos ou deliberativos. A função deliberativa se aplica às Reservas Extrativistas e às Reservas de Desenvolvimento Sustentável, categorias que abrigam populações tradicionais residentes e nas quais o conselho tem competência para aprovar ações de gestão.

Fotos: Rian Barros