MEIO AMBIENTE
COP30 propõe novo modelo de multilateralismo climático com foco em ação e implementação
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, divulgou em 27 de janeiro de 2026 a 12ª Carta à comunidade internacional, na qual apresenta a proposta de um multilateralismo climático estruturado em dois níveis, combinando decisões por consenso e iniciativas voltadas à implementação acelerada de ações contra a crise climática. O documento foi publicado dois meses após a realização da COP30, em novembro de 2025, em Belém, e em meio a debates globais sobre a fragilidade do multilateralismo tradicional diante do avanço das mudanças climáticas.
Na carta, Corrêa do Lago afirma que a crise climática avança em ritmo superior ao das negociações diplomáticas e que a ação climática já extrapolou os limites formais do direito internacional e dos processos negociadores. Segundo o embaixador, insistir apenas nos mecanismos tradicionais de consenso tem se mostrado insuficiente diante da urgência imposta pelo aquecimento global, o que exige adaptações na forma como a governança climática internacional opera.
A proposta apresentada divide o multilateralismo em dois níveis complementares. O primeiro mantém o modelo baseado no consenso entre os países, responsável por acordos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. O segundo nível prioriza a implementação de ações em maior velocidade institucional, por meio da mobilização de recursos, da execução de soluções em escala e da formação de coalizões voluntárias entre países, organizações e outros atores dispostos a avançar, mesmo sem unanimidade entre todas as partes da Convenção do Clima da ONU.
Corrêa do Lago cita como exemplos desse segundo nível iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o Compromisso de Belém sobre Combustíveis Fósseis e a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, que surgiram no ambiente multilateral, mas operam de forma independente do consenso formal para sua execução. Para o embaixador, permitir esse tipo de arranjo não representa o abandono do multilateralismo, mas seu amadurecimento diante da pressão imposta pela crise climática.
Durante coletiva de imprensa realizada no mesmo dia da divulgação da carta, o presidente da COP30 afirmou que a conferência de Belém evidenciou a disposição de alguns países em avançar em determinados temas sem esperar acordos unânimes. Como exemplo, citou a proposta de criação de um Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis, que não foi incorporada ao texto final da COP30, mas recebeu adesão voluntária de dezenas de países e passou a ser liderada pelo Brasil, com previsão de desenvolvimento ao longo de 2026.
Segundo Corrêa do Lago e a CEO da COP30, Ana Toni, a construção desse mapa tem contado com diálogo com organizações do setor energético, como a Agência Internacional de Energia e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A expectativa é que o documento seja apresentado junto ao Mapa do Caminho para o Fim do Desmatamento e à segunda etapa do Roteiro Baku-Belém até a COP31, prevista para ocorrer na Turquia, em novembro de 2026.
A carta da presidência da COP30 também contextualiza a proposta no cenário geopolítico recente, marcado por conflitos armados, disputas econômicas e pelo enfraquecimento do multilateralismo após declarações e decisões do governo dos Estados Unidos, incluindo a saída do país do Acordo de Paris e da Convenção da ONU sobre Clima. Para Ana Toni, esse contexto reforça a importância de um modelo que permita a participação de empresas, governos subnacionais e sociedade civil, mesmo quando governos nacionais optam por não integrar os processos de consenso formal.
O mandato de André Corrêa do Lago como presidente da COP30 e de Ana Toni como CEO da conferência segue até o início da COP31. A proposta de multilateralismo em dois níveis passa a integrar a agenda climática internacional como uma tentativa de responder às limitações do modelo vigente e de acelerar ações diante do avanço das mudanças climáticas.
Fonte: OEco – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil