O Brasil conseguiu incluir propostas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais nas decisões da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), encerrada neste sábado (31), em Yerevan, na Armênia. O encontro terminou com a aprovação de um acordo internacional para ampliar a proteção da biodiversidade e acelerar o cumprimento de 23 metas ambientais previstas até 2030.

O documento final, chamado de Caminho de Yerevan, foi aprovado após negociações entre os países participantes. As novas medidas buscam corrigir os rumos das políticas de conservação, depois que uma avaliação internacional apontou que os esforços atuais são insuficientes para conter a perda de espécies e a degradação dos ecossistemas.

Uma das contribuições brasileiras foi a inclusão de medidas para fortalecer o uso sustentável da biodiversidade e garantir uma distribuição mais justa dos benefícios econômicos provenientes dos recursos genéticos. A proposta prevê consultas aos governos, povos indígenas e comunidades tradicionais, além da elaboração de alternativas para ampliar a aplicação dessas medidas.

A delegação brasileira também defendeu a criação de corredores ecológicos terrestres e aquáticos, capazes de conectar áreas de conservação e permitir a circulação das espécies. Embora a proposta não tenha sido incorporada como um novo eixo do programa internacional de áreas protegidas, o tema passou a constar no documento final, mantendo aberta a possibilidade de novos acordos.

Na área financeira, os compromissos anunciados durante a conferência ultrapassaram US$ 1,8 bilhão, reunindo recursos de governos, instituições internacionais, organizações filantrópicas e empresas. Os países também concordaram em discutir mudanças nos mecanismos globais de financiamento ambiental e ampliar voluntariamente a participação de nações doadoras, incluindo economias emergentes.

Apesar dos avanços, questões importantes permaneceram sem solução. Uma delas é a reforma dos subsídios que favorecem atividades prejudiciais ao meio ambiente. Foi criado um grupo de trabalho para discutir a transformação de pelo menos US$ 500 bilhões desses incentivos em mecanismos que contribuam para a conservação da natureza.

Outro impasse envolve o Fundo de Cali, criado em 2024 para receber contribuições de empresas que utilizam informações genéticas da biodiversidade no desenvolvimento de produtos, especialmente nos setores farmacêutico e de cosméticos. O funcionamento efetivo do mecanismo continua sem consenso entre os países.

Para organizações ambientais que acompanharam as negociações, as decisões representam avanços, mas ainda não garantem os recursos necessários para cumprir os compromissos internacionais. A avaliação é que será preciso ampliar o financiamento, mudar práticas econômicas prejudiciais à natureza e estabelecer mecanismos mais eficientes de acompanhamento dos resultados.

As decisões da COP17 também reforçam a importância da participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nas políticas de conservação, especialmente em países com grande diversidade biológica, como o Brasil.

Fonte e foto: Agência Brasil

A participação de lideranças indígenas da Amazônia, entre elas Francisco Piyãko, do povo Ashaninka e ligado à Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), contribuiu para um avanço internacional no combate aos crimes ambientais. Durante a COP13, realizada em outubro, em Viena, na Áustria, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de um protocolo internacional contra crimes ambientais transnacionais.

A decisão representa um passo importante para fortalecer a cooperação entre países no enfrentamento à mineração ilegal, ao tráfico de madeira, à exploração clandestina de recursos naturais e a outras atividades criminosas que ameaçam a Amazônia e seus povos.

Francisco Piyãko participou das mobilizações ao lado de Jamer Shipibo Konibo, representante da Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU), do Peru. A articulação ocorreu por meio da campanha internacional Stop Amazon Crime, coordenada pela Amazon Watch, com a participação de organizações indígenas de diferentes países amazônicos.

Durante as discussões, as lideranças defenderam que os povos indígenas tenham participação direta na construção das políticas internacionais de combate aos crimes ambientais, especialmente porque suas comunidades estão entre as mais afetadas pela atuação de organizações criminosas nos territórios.

Francisco Piyãko reforçou a necessidade de garantir que o futuro protocolo respeite os direitos territoriais, a autonomia e a segurança das comunidades indígenas, assegurando sua presença nas negociações.

A resolução aprovada ainda não representa a criação definitiva do protocolo. O documento autoriza o início das negociações internacionais para estabelecer mecanismos de cooperação e responsabilização pelos crimes ambientais.

Para os povos indígenas do Vale do Juruá, o avanço amplia a possibilidade de participação nas decisões internacionais que afetam diretamente seus territórios, especialmente nas regiões de fronteira entre Brasil e Peru.

A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado evitou a emissão de gases de efeito estufa em volume equivalente ao produzido pelo Japão durante um ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov. O resultado considera o período entre julho de 2025 e julho de 2026.

Os números apresentados pelo governo federal mostram uma redução de 41,8% no desmatamento da Amazônia e de 23,8% no Cerrado. Na floresta amazônica, a área desmatada passou de 5.731 km² para 3.335 km², o menor registro desde 1988. No Cerrado, a devastação recuou de 7.235,27 km² para 5.516,69 km², atingindo o menor patamar desde 2001.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgados oficialmente em 16 de outubro.

Durante a entrevista, Capobianco afirmou que a redução da derrubada de vegetação nativa ocorreu em todos os seis biomas brasileiros ao longo de 2025, incluindo Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa.

O ministro também relacionou os resultados das políticas de combate ao desmatamento aos recentes incêndios florestais registrados na Região Norte. Segundo ele, a preservação de áreas de floresta contribuiu para evitar impactos ambientais ainda maiores, apesar do avanço das queimadas no Amazonas e no Pará.

No Pará, as ações integradas de combate ao fogo já conseguiram extinguir 361 grandes incêndios florestais. O trabalho reúne equipes dos governos federal, estaduais e municipais, além de órgãos ambientais e forças de segurança.

A origem dos incêndios está sendo investigada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e autoridades locais. Capobianco afirmou que existem indícios de ação humana e chamou atenção para o aumento dos focos de calor após o primeiro turno das eleições de outubro.

Apesar da coincidência temporal, o ministro ponderou que ainda não é possível afirmar se os incêndios foram provocados deliberadamente em razão do cenário eleitoral. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias e identificar eventuais responsáveis.

No município de Autazes, no Amazonas, onze pessoas foram presas no dia 18 de outubro, suspeitas de envolvimento com queimadas. As autoridades continuam apurando possíveis crimes ambientais associados aos incêndios.

A redução do desmatamento representa um avanço no controle das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, já que a destruição da vegetação nativa libera grandes quantidades de carbono armazenado nas árvores e no solo. A preservação das florestas também contribui para a manutenção do regime de chuvas, a proteção da biodiversidade e a redução dos impactos das mudanças climáticas.

Foto: Sérgio Vale