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MEIO AMBIENTE

COP30 propõe novo modelo de multilateralismo climático com foco em ação e implementação

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O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, divulgou em 27 de janeiro de 2026 a 12ª Carta à comunidade internacional, na qual apresenta a proposta de um multilateralismo climático estruturado em dois níveis, combinando decisões por consenso e iniciativas voltadas à implementação acelerada de ações contra a crise climática. O documento foi publicado dois meses após a realização da COP30, em novembro de 2025, em Belém, e em meio a debates globais sobre a fragilidade do multilateralismo tradicional diante do avanço das mudanças climáticas.

Na carta, Corrêa do Lago afirma que a crise climática avança em ritmo superior ao das negociações diplomáticas e que a ação climática já extrapolou os limites formais do direito internacional e dos processos negociadores. Segundo o embaixador, insistir apenas nos mecanismos tradicionais de consenso tem se mostrado insuficiente diante da urgência imposta pelo aquecimento global, o que exige adaptações na forma como a governança climática internacional opera.

A proposta apresentada divide o multilateralismo em dois níveis complementares. O primeiro mantém o modelo baseado no consenso entre os países, responsável por acordos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. O segundo nível prioriza a implementação de ações em maior velocidade institucional, por meio da mobilização de recursos, da execução de soluções em escala e da formação de coalizões voluntárias entre países, organizações e outros atores dispostos a avançar, mesmo sem unanimidade entre todas as partes da Convenção do Clima da ONU.

Corrêa do Lago cita como exemplos desse segundo nível iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o Compromisso de Belém sobre Combustíveis Fósseis e a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, que surgiram no ambiente multilateral, mas operam de forma independente do consenso formal para sua execução. Para o embaixador, permitir esse tipo de arranjo não representa o abandono do multilateralismo, mas seu amadurecimento diante da pressão imposta pela crise climática.

Durante coletiva de imprensa realizada no mesmo dia da divulgação da carta, o presidente da COP30 afirmou que a conferência de Belém evidenciou a disposição de alguns países em avançar em determinados temas sem esperar acordos unânimes. Como exemplo, citou a proposta de criação de um Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis, que não foi incorporada ao texto final da COP30, mas recebeu adesão voluntária de dezenas de países e passou a ser liderada pelo Brasil, com previsão de desenvolvimento ao longo de 2026.

Segundo Corrêa do Lago e a CEO da COP30, Ana Toni, a construção desse mapa tem contado com diálogo com organizações do setor energético, como a Agência Internacional de Energia e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A expectativa é que o documento seja apresentado junto ao Mapa do Caminho para o Fim do Desmatamento e à segunda etapa do Roteiro Baku-Belém até a COP31, prevista para ocorrer na Turquia, em novembro de 2026.

A carta da presidência da COP30 também contextualiza a proposta no cenário geopolítico recente, marcado por conflitos armados, disputas econômicas e pelo enfraquecimento do multilateralismo após declarações e decisões do governo dos Estados Unidos, incluindo a saída do país do Acordo de Paris e da Convenção da ONU sobre Clima. Para Ana Toni, esse contexto reforça a importância de um modelo que permita a participação de empresas, governos subnacionais e sociedade civil, mesmo quando governos nacionais optam por não integrar os processos de consenso formal.

O mandato de André Corrêa do Lago como presidente da COP30 e de Ana Toni como CEO da conferência segue até o início da COP31. A proposta de multilateralismo em dois níveis passa a integrar a agenda climática internacional como uma tentativa de responder às limitações do modelo vigente e de acelerar ações diante do avanço das mudanças climáticas.

Fonte: OEco – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

MEIO AMBIENTE

Justiça condena réus por crimes ambientais na Floresta do Rio Gregório e fixa indenização de R$ 1 milhão

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Dois réus foram condenados por crimes ambientais e fundiários ligados à ocupação irregular e ao desmatamento dentro da Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá, no interior do Acre. A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá fixou indenização mínima de R$ 1 milhão para cada condenado, valor destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.

A sentença, proferida em novembro de 2025, condenou os acusados por desmatamento e exploração de floresta em terras de domínio público e por invasão de terras públicas. Um terceiro denunciado foi absolvido por falta de provas suficientes de participação.

A ação penal apontou ocupação dentro da unidade de conservação com abertura de áreas, demarcação de lotes e degradação de vegetação nativa sem autorização ambiental. Em agosto de 2023, a apuração avançou com a Operação Gregório, feita em conjunto com a Polícia Civil de Tarauacá e Feijó, que cumpriu seis mandados — três de prisão preventiva e três de busca e apreensão — autorizados pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Um dos réus recebeu pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 100 dias-multa pelo crime de desmatamento, além de 6 meses de detenção por invasão de terras públicas. O outro foi condenado a 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, também em regime inicialmente aberto, por invasão de terras públicas. As penas de prisão foram substituídas por restritivas de direitos.

Os condenados já recorreram da decisão, e o caso deve seguir para análise no segundo grau, enquanto a indenização fixada busca viabilizar a reparação mínima pelos danos ambientais atribuídos ao desmate e à ocupação irregular dentro da área protegida.

Fonte: MPAC

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MEIO AMBIENTE

Operação na Resex Riozinho da Liberdade apreende mais 10 jabutis e total resgatado chega a 46 no Vale do Juruá

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Uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho da Liberdade, no Vale do Juruá, no Acre, apreendeu na quinta-feira (12) mais 10 jabutis mantidos em cativeiro. A ação reuniu equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com a nova ocorrência, o total de animais recolhidos desde o início da operação chegou a 46 jabutis, que foram devolvidos à natureza.

O agente ambiental José Domingos, do ICMBio, afirmou que a operação mira a caça e o tráfico de animais silvestres dentro da unidade de conservação. “Recebemos denúncias de moradores sobre a presença de pessoas caçando na área. Durante o patrulhamento, encontramos jabutis sendo armazenados em cativeiro. Todos os animais foram recolocados em seu habitat natural”, disse. Ele acrescentou que, pelo volume das apreensões, a suspeita é de que os jabutis não fossem para consumo, mas para comercialização ilegal.

A sequência de apreensões começou com 36 jabutis localizados no meio da semana, também dentro da Resex, e as equipes lavraram sete autos de infração por captura e transporte ilegais de animais silvestres.

Criada em 2005, a Resex Riozinho da Liberdade fica no sudoeste do Acre e alcança áreas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, além de uma pequena porção de Ipixuna, no Amazonas. A unidade tem 325.026 hectares e integra um mosaico de proteção ambiental numa das regiões mais preservadas da Amazônia acreana.

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MEIO AMBIENTE

Luís Morais ouviu um eco impossível na Serra do Divisor e encontrou uma ave que a ciência nunca tinha visto

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Foi seguindo um canto que parecia vir de todos os lados que o pesquisador Luís Morais ajudou a arrancar da sombra a sururina-da-serra, ave descrita em 2025 como Tinamus resonans no Parque Nacional da Serra do Divisor, no extremo oeste do Acre. O som havia sido gravado por colegas em 2021, resistiu a expedições sucessivas e só ganhou corpo diante dos olhos humanos em 2024, quando Morais conseguiu atrair o bicho e reconhecer que ali havia uma espécie desconhecida, confinada às montanhas da unidade de conservação. A descoberta foi formalizada na Zootaxa por Morais, Marco Crozariol, Fernando Godoy, Ricardo Plácido e Marcos Raposo.

“Eu usei uma metodologia de design de som para tentar emular a voz e atrair o emissor. E de repente um nhambu manso se aproximou pelo chão e começou a cantar bem na minha frente. Foi uma das coisas mais impressionantes que eu já vi”, lembra Morais, num relato que carrega o espanto de quem trabalha com aves e ainda assim se vê desarmado diante do inédito. O que saiu da mata não era apenas mais um inhambu escorando a vida no chão da floresta. Era uma ave de peito ferrugem, dorso fosco e uma máscara cinza-ardósia na cabeça, dona de notas longas, graves e ressonantes, dessas que transformam a encosta em caixa de eco. “Eu não tinha dúvida de que era uma espécie nova”, diz o pesquisador, que foi à serra para estudar as aves do gênero Neomorphus e acabou tropeçando numa revelação que muda o mapa da ornitologia amazônica. O relato está disponível na página do Museu Nacional UFRJ no Instagram (veja abaixo).

A Serra do Divisor não entra nessa história como cenário de fundo. O parque federal ocupa 837.555 hectares na fronteira com o Peru, guarda um relevo raro para a Amazônia brasileira, com formações entre 200 e 650 metros de altitude, e concentra mais de 1.200 espécies animais já registradas. Foi nessa dobra do terreno, onde a planície amazônica começa a encostar nos primeiros degraus andinos, que a sururina apareceu apenas entre 310 e 435 metros, numa faixa estreita de transição entre floresta submontana e vegetação baixa, sobre solo raso, raízes expostas e encostas úmidas.

Aí mora o peso do relato de Morais. Descobrir uma ave nova hoje já soa improvável num grupo que a ciência trata como dos mais conhecidos do continente. Descobrir uma forma de vida inteira, sem se tratar de mera reclassificação, no coração de uma floresta brasileira, dá a medida do quanto ainda sabemos pouco sobre a Amazônia de altitude. A descrição científica estima uma população preliminar de cerca de 2.106 indivíduos, todos restritos ao maciço da Serra do Divisor. É uma conta miúda para uma ave que se aproxima sem medo, depende de um habitat muito específico e pode sentir primeiro o golpe das mudanças climáticas e de projetos de infraestrutura no entorno do parque. Em dezembro de 2025, o ICMBio ainda informava que a espécie aguardava avaliação formal de risco de extinção e preparava sua entrada em programas de monitoramento.

No fim, o que fica da fala do pesquisador não é só a cena rara de uma ave caminhando mansamente para perto de quem a chamava com um som fabricado em laboratório e devolvido à mata. Fica a lição incômoda da floresta em pé, essa que continua escondendo vidas inteiras fora do alcance da pressa, da grilagem e dos projetos que olham a serra como corredor e não como mundo.

Quando Morais pergunta quantas outras espécies desconhecidas ainda estão escondidas por aí, a Serra do Divisor responde do jeito dela, com neblina, barro e eco: ainda há muita Amazônia sem tradução, e protegê-la é o único jeito de não transformar descoberta em despedida.

Foto:  Luis Morais

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