O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, oficializou nesta segunda-feira (18) o reconhecimento da situação de emergência em 21 municípios do Acre atingidos pela seca prolongada. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.521, de 2025.
O reconhecimento federal tem como base o Decreto nº 11.733, editado pelo governo estadual em 6 de agosto, e os documentos encaminhados à Defesa Civil Nacional que comprovaram os impactos da estiagem. A partir da decisão, as prefeituras passam a ter acesso facilitado a recursos da União, destinados a ações de resposta imediata e de apoio à população. Entre as medidas previstas estão a distribuição de água potável, apoio logístico e recuperação de áreas danificadas.
Foram contemplados na portaria os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento da emergência é um instrumento fundamental para garantir celeridade na liberação de recursos e minimizar os efeitos da estiagem sobre as comunidades mais vulneráveis. O governo do Acre já havia destacado que a situação exigia resposta articulada, diante da intensificação do período seco e da necessidade de assegurar abastecimento de água em localidades isoladas.
A decisão também permite que os municípios apresentem planos de trabalho para financiamento de ações emergenciais, como transporte de insumos, assistência humanitária e recuperação de estruturas comprometidas pela seca.
Foto: Juan Diaz
