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Política

Bocalom enfatiza união e economia de água para enfrentar seca severa após decretar Situação de Emergência

Medidas emergenciais incluem distribuição de água e perfuração de poços para minimizar os impactos da estiagem extrema

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Diante da severa estiagem que afeta Rio Branco, a capital do Acre, o prefeito Bocalom assinou um decreto de Situação de Emergência nesta sexta-feira, 28 de junho de 2024. Este decreto visa facilitar e acelerar ações emergenciais para mitigar os impactos negativos da seca, especialmente no abastecimento de água potável.

O Rio Acre registrou um nível de apenas 1,78 metros, muito abaixo da média esperada para o período, segundo a Defesa Civil municipal. Essa situação compromete gravemente o fornecimento de água para a população.

Durante a assinatura do decreto de situação de emergência devido à seca severa em Rio Branco, o prefeito Bocalom ressaltou a importância de “unir forças para enfrentar essa crise hídrica sem precedentes”. Ele afirmou que é fundamental “economizar água em todas as atividades diárias” e destacou a urgência em “evitar queimadas, que exacerbam ainda mais os impactos ambientais e a escassez de recursos hídricos”. Essas medidas, segundo o prefeito, são essenciais não apenas para garantir o abastecimento de água potável, mas também para proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da comunidade rio-branquense.

O prefeito explicou que o decreto permite a realização de compras emergenciais e licitações rápidas, evitando atrasos burocráticos e garantindo ações eficazes e imediatas. Ele ressaltou o compromisso da prefeitura em minimizar os efeitos da seca extrema, que já está sendo vivenciada e foi também enfrentada no ano anterior.

Além do decreto, o prefeito anunciou a Operação Estiagem, que já está em andamento há 15 dias e distribui diariamente mais de 200 mil litros de água entre 32 comunidades rurais. Esta operação visa amenizar os efeitos da seca nas áreas mais afetadas.

Cláudio Falcão, assessor técnico da Defesa Civil, destacou outras ações emergenciais, como o abastecimento de água na zona rural e a perfuração de poços na capital, especialmente na região do segundo distrito. Estas medidas são essenciais para evitar colapsos no abastecimento urbano e minimizar os impactos da estiagem na produção agrícola local.

Foto: Marcos Araújo / Assecom

Falcão informou que a operação de distribuição de água pode alcançar de 30 a 40 milhões de litros até dezembro, utilizando caminhões-pipa que percorrem distâncias de 2 a 72 quilômetros, abastecendo as áreas necessitadas com urgência e eficiência.

Foto Capa: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Política

Nicolau Júnior é eleito presidente da Aleac pela terceira vez

Deputado destaca a importância da democracia e a aproximação com a população

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09.07.2024 - Sessão Ordinária/ Extraordinária ALEAC

Nicolau Júnior foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância da democracia no processo eleitoral, a gratidão aos colegas parlamentares e a necessidade de aproximar a Aleac da população.

Nicolau Júnior assumirá a presidência pela terceira vez, com a posse marcada para fevereiro de 2025. Ele ressaltou a continuidade do trabalho com a mesma motivação e experiência, focando no benefício da população acreana. “Tenho a certeza que vamos continuar trabalhando com essa mesma democracia, com essa mesma motivação, com pouco mais de experiência e o resultado final, não só meu, mas de todos os 24 deputados, é ajudar a população acreana.”

O atual presidente, Luiz Gonzaga, que continuará no cargo até o fim do ano, foi eleito primeiro-secretário da nova mesa, e Pedro Longo permanecerá como vice-presidente.

A antecipação da eleição, anteriormente prevista para fevereiro, foi viabilizada por uma mudança no regimento interno aprovada pelos parlamentares. Nicolau Júnior atribuiu a eleição ao bom trabalho realizado pela atual gestão e destacou a parceria com Gonzaga, reforçando o compromisso de tornar o parlamento mais próximo da população. “A Casa do Povo é a casa que recebe todo mundo, então preciso agradecer o nosso presidente Gonzaga que está fazendo um grande trabalho e vai continuar como presidente até o final desse ano e eu vou estar como primeiro-secretário ajudando a ele até o último minuto e depois com a posse em fevereiro ele vai continuar me ajudando também como primeiro secretário.”

A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026 é composta por Nicolau Júnior (presidente), Luiz Gonzaga (1º secretário), Pedro Longo (1º vice-presidente), Chico Viga (2º secretário), Maria Antônia (2ª vice-presidente), Antônia Sales (3ª secretária), Eduardo Ribeiro (3º vice-presidente), Gene Diniz (4º secretário) e André Vale (5º secretário).

Nicolau Júnior afirmou que a eleição demonstra a responsabilidade e harmonia entre os deputados, e que o objetivo é votar e apreciar projetos importantes para a população do Acre. “Poder participar de uma nova eleição, tenha certeza que a gente fica com uma responsabilidade maior de fazer um trabalho melhor e o objetivo final sempre é aproximar a Assembleia da população.”

Fotos: Sérgio Vale / Agência Aleac

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Política

Prefeitura de Rio Branco integra novos servidores da SASDH

Novos profissionais reforçam áreas essenciais de atendimento social

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A Prefeitura de Rio Branco realizou a primeira reunião de alinhamento com os novos servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), aprovados no último concurso público. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), teve como objetivo apresentar o fluxo de trabalho da secretaria aos 87 profissionais recém-empossados, incluindo agentes sociais, assistentes sociais, cuidadores sociais, motoristas, nutricionistas e psicólogos.

O secretário Wellington Chaves enfatizou a importância do encontro para familiarizar os novos servidores com a estrutura da SASDH e as áreas onde atuarão, como unidades de atendimento, Centro Pop, atendimento a migrantes e abrigos. Durante a reunião, foi destacada a capacitação dos novos servidores para melhor atender a população.

Foto: assessoria

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Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

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Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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