A defesa do governador Gladson Cameli intensificou a estratégia de questionar a legalidade das provas usadas na Operação Ptolomeu após não obter êxito em afastar as acusações no mérito. O movimento ocorre no momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Penal 1.076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de documentos considerados essenciais para a verificação da origem de relatórios de inteligência financeira (RIFs).
A decisão determinou que COAF, Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentem os formulários SEI-C que teriam servido de base para a emissão dos RIFs. Esses documentos deveriam registrar quem solicitou os relatórios, em qual procedimento e com qual justificativa. Eles não constam no processo.
A ausência dos formulários impede verificar se o compartilhamento de dados seguiu os parâmetros fixados pelo próprio STF para o uso de informações sigilosas. Por isso, o ministro suspendeu o julgamento até que os órgãos responsáveis façam a entrega do material e as partes se manifestem sobre a legalidade das provas.
Ao longo do processo, a defesa vem alegando irregularidades na obtenção de dados financeiros, incluindo supostas requisições sem autorização judicial e o acesso a informações de familiares do governador. Essas questões agora passam a ser decisivas, já que uma eventual nulidade dos RIFs pode alterar o alcance da acusação.
Cameli continua réu por organização criminosa, corrupção, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, em um caso que apura desvio de recursos públicos em contratos do governo do Acre. As medidas cautelares impostas pelo STJ permanecem vigentes até nova deliberação.
Enquanto o tribunal aguarda a juntada dos documentos, o futuro da ação penal depende da confirmação, ou não, da regularidade das provas que sustentam parte das denúncias. O processo só deverá avançar após o esclarecimento sobre a origem dos relatórios financeiros.
