O Ministério da Defesa fixou percentuais de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos de escolas de formação militar e em processos seletivos simplificados para o serviço militar temporário voluntário. A regra foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, e passa a orientar a elaboração dos editais em todo o país.
Pela norma, 25% das vagas serão destinadas a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O texto também prevê o redirecionamento de vagas quando não houver candidatos suficientes em uma das categorias: se não houver quilombolas em número necessário, as vagas remanescentes vão para indígenas, e o mesmo pode ocorrer no sentido inverso.
A portaria detalha ainda como será feita a confirmação da autodeclaração, ponto que costuma concentrar disputas em seleções com reserva de vagas. Para indígenas, os editais poderão exigir comprovantes de habitação em comunidades indígenas e documentos emitidos por escolas indígenas, órgãos de saúde indígena ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para candidatos quilombolas, será necessária declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças vinculadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.
No caso de recursos, os editais deverão prever comissões recursais formadas por três integrantes diferentes daqueles que atuaram na etapa de confirmação complementar. As análises deverão considerar elementos como a filmagem do procedimento de confirmação no caso de candidatos negros, os documentos apresentados por indígenas e quilombolas, o parecer da comissão e o conteúdo do recurso protocolado pelo candidato.
Com a padronização dos percentuais e dos procedimentos de validação e revisão, a expectativa é que os próximos editais de escolas de formação e do serviço militar temporário tragam critérios mais uniformes, com impacto direto na composição das turmas e no acesso de grupos historicamente sub-representados nas seleções militares.
Fonte e foto: Agência Brasil
