“Deputado Edvaldo Magalhães faz denúncia de contratação ‘por carona’ de empresa maranhense
A contratação de empresa maranhense por R$ 24 mi para reforma de escolas no Acre, prejudica empresas locais. Possível CPI e irregularidades destacadas; São destaque na Aleac
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou na sessão de desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço para contratar uma empresa do Maranhão por mais de R$ 24 milhões para reformar escolas no interior do Acre.
Ele argumentou que essa prática prejudica empresas locais, que perdem a oportunidade de concorrer em licitações. O deputado também mencionou que as informações divulgadas no Diário Oficial podem justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não estou propondo não, só estou dizendo. Se esta casa quisesse investigar, ela investigava sem condenar ninguém por antecipação, mas investigava”, disse.
Magalhães também destacou que o Tribunal de Contas do Estado identificou vícios no edital de licitação da SEE. “É uma situação bastante preocupante, não podemos permitir uma bandidagem dessas. Sugiro que a Comissão de Educação convide o secretário de para prestar esclarecimentos sobre o assunto. A Secretaria de Educação pegou o caminho do atalho, não podemos permitir que empresas de fora sejam contratadas para reformar escolas do interior do Acre, isso é inadmissível”, complementou.
O deputado estadual Eduardo Ribeiro, do PSD, expressou sua inquietação em relação aos possíveis danos decorrentes desta decisão, tanto para os fundos públicos quanto para a comunidade em geral. Ele elogiou a iniciativa de Edvaldo Magalhães de trazer esse assunto à tona, enfatizando a importância de não deixar o tema passar despercebido. ‘Não podemos permitir que companhias externas realizem projetos em nosso território, especialmente no interior do Acre. Essa abordagem não é vantajosa. É consenso que o processo licitatório é fundamental para garantir a lisura, a competição justa e a alocação adequada dos recursos públicos”, afirmou Ribeiro.