O Departamento Estadual de Trânsito do Acre concluiu nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, os ajustes necessários para que candidatos à primeira habilitação possam iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, em adequação à Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece novas regras para a formação de condutores e amplia o uso de etapas digitais no procedimento.
Com a conclusão das adequações sistêmicas, grande parte das etapas do processo passa a ser realizada de forma digital, incluindo aulas e curso teórico, o que permite que os candidatos acompanhem o andamento da habilitação diretamente pelo aplicativo. A medida integra o novo sistema apresentado pelo governo federal no dia 9 de dezembro e tem como objetivo padronizar procedimentos em todo o país, reduzir custos e simplificar o acesso à primeira CNH.
No Acre, a implantação do novo modelo também foi acompanhada da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 16, que regulamenta o credenciamento de instrutores autônomos. Segundo o Detran, a iniciativa amplia as possibilidades de formação de condutores e contribui para a redução dos valores cobrados no processo de habilitação, com impacto direto sobre o acesso da população ao serviço.
De acordo com o órgão, todos os trâmites administrativos necessários para a adoção das novas regras já foram concluídos, o que assegura as condições jurídicas e operacionais para o início do sistema no estado. Em declaração incluída no material oficial, a gestão do Detran afirmou que o Acre está entre os primeiros estados a colocar em funcionamento o modelo federal, após um esforço técnico voltado à integração dos sistemas e à adequação dos procedimentos internos.
A direção do Detran também destacou que as mudanças tendem a facilitar o acesso à CNH, especialmente para pessoas que enfrentavam dificuldades financeiras ou logísticas para cumprir todas as etapas presenciais do processo. O órgão ressaltou ainda que o sistema passa por fase de consolidação e que ajustes pontuais podem ocorrer, à medida que a plataforma for utilizada, com o objetivo de garantir o funcionamento das novas regras e melhorar a experiência dos usuários no estado.
