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Detran-AC publica portaria e retira baliza do exame prático da CNH na categoria B

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 85/2026, que altera as regras do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, retira a exigência de baliza para a categoria B, autoriza o uso de veículos automáticos e elétricos e amplia o limite de pontos antes da reprovação.

As mudanças já estão em vigor e revogam normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora. De acordo com o Detran-AC, a atualização segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Manual Brasileiro de Exames Práticos e Teóricos, com aplicação válida para todo o estado.

A principal alteração atinge os candidatos à categoria B, destinada a condutores de carro. Com a nova regulamentação, o teste de baliza deixa de ser exigido na prova prática, e a avaliação passa a ocorrer em situação de tráfego. O órgão informou que a medida vale exclusivamente para a categoria B, permanecendo a exigência de baliza para as demais categorias.

Outra mudança prevê a possibilidade de realização do exame prático em veículos automáticos ou elétricos, tanto na categoria A (moto) quanto na B (carro). A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, afirmou que os candidatos poderão optar por esse tipo de veículo, inclusive utilizando carro ou moto particular, desde que atendidas as exigências do órgão. “Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, declarou.

A portaria também redefine os critérios de avaliação. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas cometidas: leve, um ponto; média, dois pontos; grave, quatro pontos; e gravíssima, seis pontos. Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao final da avaliação. Antes da mudança, a reprovação ocorria ao atingir quatro pontos.

Nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e definidos em anexo próprio. Nas demais cidades, permanecem os trajetos já utilizados. A Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatória a presença de pelo menos um membro com habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

O exame poderá ser interrompido em casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato. Nessas situações, a prova será classificada como não concluída, com possibilidade de novo agendamento mediante pagamento de taxa. Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento inadequado seguem como motivos para eliminação imediata.

A portaria reforça ainda que os veículos utilizados devem estar em condições de segurança e atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O Detran-AC informou que não se responsabilizará por danos ocorridos durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade atribuída ao candidato.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco promove feira pedagógica com atividades de educação ambiental e alimentação saudável

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizará, entre os dias 25 e 27 de novembro, a Semana da Colheita “Colhendo Saberes e Sabores”, na Escola Luiza Carneiro Dantas. A iniciativa reunirá atividades sobre alimentação saudável, sustentabilidade e educação ambiental, com a participação de crianças da Educação Infantil.

O evento faz parte do Programa de Sustentabilidade com Hortas e Fazendinhas, que utiliza o cultivo de alimentos como ferramenta de aprendizagem. Durante o projeto, os estudantes participaram de experiências de plantio, irrigação, acompanhamento do crescimento das plantas e colheita.

Entre os alimentos cultivados estão banana, feijão, cebolinha, manjericão e mandioca. As atividades permitiram que as crianças conhecessem a origem dos alimentos, seus benefícios nutricionais e a importância dos cuidados com o meio ambiente.

A programação começará no dia 25 de novembro, com uma palestra sobre alimentação saudável, conduzida por um nutricionista da Divisão de Saúde na Escola. Também serão realizadas demonstrações de compostagem e reaproveitamento de materiais.

No dia 26, os estudantes participarão de contação de histórias, brincadeiras educativas e atividades de reconhecimento dos alimentos, como “Monte seu Prato” e “Caixa Tátil”.

O encerramento ocorrerá no dia 27, a partir das 8h, com a Feira Pedagógica “Colhendo Saberes e Sabores”. Na ocasião, as crianças apresentarão aos familiares e visitantes os conhecimentos adquiridos durante o desenvolvimento do projeto.

A programação também prevê uma colheita simbólica, com possibilidade de participação do prefeito Alysson Bestene e da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra.

A proposta da Secretaria Municipal de Educação é ampliar as experiências de aprendizagem fora da sala de aula, incentivando hábitos alimentares saudáveis, cooperação e responsabilidade ambiental desde a infância.

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Economia e Empreender

Sebrae amplia acesso a crédito verde e pretende alcançar 24 milhões de pequenos negócios no Brasil

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O Sebrae anunciou, nesta sexta-feira (13), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, a ampliação da plataforma Empreender Clima, iniciativa que pretende facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos voltados à sustentabilidade. Com uso de inteligência artificial, capacitação e assistência técnica, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 24 milhões de empreendimentos brasileiros.

A nova etapa foi apresentada durante o painel “Da COP ao Território: como o financiamento climático chega aos Pequenos Negócios”. A plataforma é desenvolvida em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as novidades está o Empreender Clima IA, ferramenta de inteligência artificial que vai auxiliar empresários na identificação de oportunidades de financiamento, elaboração de projetos sustentáveis e adoção de medidas para reduzir despesas com água, energia e matérias-primas.

A proposta também prevê a participação de bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fundos de investimento, ampliando as alternativas de financiamento disponíveis aos empreendedores.

Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, os pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir recursos destinados a projetos ambientais. A falta de ferramentas técnicas e as exigências das instituições financeiras estão entre os principais obstáculos.

Lançada durante a COP30, em 2025, a plataforma já contabilizou 2,7 mil acessos, 748 usuários cadastrados, 206 inscrições em capacitações e 13 pré-enquadramentos para financiamento. Inicialmente voltado a aproximadamente 2 mil empreendedores, o programa agora busca alcançar empresas tradicionais dos setores de comércio, indústria e serviços.

Um levantamento realizado para o projeto mostrou que 46% dos negócios de impacto climático consideram o financiamento sua principal necessidade. A expansão da plataforma tem previsão de consolidação até fevereiro de 2028.

A iniciativa também abriu espaço para empreendimentos da Amazônia durante a COP31. Entre os participantes esteve a Tekohá, do Pará, que desenvolve cosméticos e maquiagens a partir da biodiversidade regional. A fundadora, Danielle Amaral, relatou as dificuldades enfrentadas por empresas amazônicas para acessar investimentos, informações e novos mercados.

Outros dois negócios apoiados pelo Sebrae participaram da conferência: a Bioassu, do Maranhão, que transforma o babaçu em produtos de maior valor agregado, e a Plaspop Design Circular, de Minas Gerais, que trabalha com reciclagem e geração de renda.

Durante a conferência, o Sebrae também manteve reuniões com organizações internacionais e instituições financeiras para ampliar parcerias nas áreas de bioeconomia, economia circular e financiamento sustentável. O objetivo é criar novas oportunidades de investimento e fortalecer a participação dos pequenos negócios na transição para uma economia de baixo carbono.

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Cruzeiro do Sul

Parceria da Prefeitura de Cruzeiro do Sul leva mais de 5 mil atendimentos de saúde a comunidades ribeirinhas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais de 5,1 mil atendimentos no Rio Juruá-Mirim, em parceria com o projeto Amazone-se, da ONG Base Colaborativa. A ação ocorreu entre os dias 8 e 11 de novembro e beneficiou mais de 520 moradores de comunidades ribeirinhas.

Durante os quatro dias de atividades, foram realizados mais de 300 exames, além de consultas médicas e atendimentos especializados. A estrutura foi instalada na comunidade Vista Alegre, que recebeu moradores de diferentes localidades da região.

A população teve acesso a serviços de clínica geral, pediatria, ginecologia, infectologia, odontologia, fisioterapia e nutrição. Também foram oferecidos exames laboratoriais, ultrassonografias e avaliações de lesões de pele.

A iniciativa permitiu que famílias residentes em áreas de difícil acesso recebessem atendimento sem a necessidade de viajar até a zona urbana de Cruzeiro do Sul.

O secretário municipal de Saúde, Rafael Gomes, afirmou que a parceria contribui para ampliar a cobertura dos serviços públicos, especialmente nas comunidades mais afastadas da cidade.

Moradores atendidos também falaram sobre a importância da ação. Elida do Nascimento Silva conseguiu realizar consultas para ela e os filhos, enquanto Maria das Graças Alves teve acesso a exames, atendimento médico e fisioterapia.

Esta não foi a primeira ação conjunta da prefeitura com o projeto Amazone-se. Em setembro de 2025, uma mobilização semelhante no Rio Liberdade contabilizou mais de 5 mil atendimentos.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém ações itinerantes de saúde nas comunidades rurais e ribeirinhas para facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

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