O governo federal desmentiu, nesta terça-feira (27), informações falsas que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria desistido de acabar com a escala de trabalho 6×1 após as eleições. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a mudança na jornada de trabalho permanece garantida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, e não sofreu nenhuma alteração depois do resultado eleitoral.
As publicações começaram a circular no período pós-eleitoral e afirmam que o governo estaria preparando mudanças para permitir a continuidade da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, além de excluir determinadas categorias profissionais das novas regras. As alegações são falsas.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1”, afirmou a Secom em nota oficial. O órgão também esclareceu que não existe nenhuma proposta em discussão no Executivo para retirar os direitos trabalhistas estabelecidos pela emenda constitucional.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição Federal. A legislação assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, substituindo a escala 6×1 pela jornada 5×2, observadas as regras de transição e os regimes específicos previstos no próprio texto.
O novo modelo começa a valer em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias contado da promulgação. Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. Doze meses depois, o limite passará para 40 horas semanais, também sem redução dos salários.
A emenda permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante acordos ou convenções coletivas. Nessas situações, a compensação deverá garantir, em média, dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, com pelo menos um dia de repouso a cada período máximo de sete dias.
O texto constitucional também estabelece regras específicas para determinadas categorias, incluindo prazos diferenciados de adaptação para trabalhadores terceirizados da administração pública. Essas disposições já estavam previstas na emenda aprovada pelo Congresso e não representam alterações feitas após as eleições.
A Secom explicou que as conversas do governo com representantes dos setores econômicos tratam exclusivamente da aplicação das regras aprovadas. Como a mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional, o presidente da República não pode vetar ou modificar unilateralmente a emenda constitucional.
Além dos boatos envolvendo a jornada de trabalho, o governo também desmentiu publicações que anunciam cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Os dois programas continuam funcionando, sem suspensão dos pagamentos ou redução dos benefícios, conforme comunicado oficial.
O governo orienta os trabalhadores e beneficiários de programas sociais a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças na legislação ou nos pagamentos. A recomendação é verificar a origem das publicações, especialmente aquelas divulgadas nas redes sociais sem documentos ou informações que comprovem as alegações.
