O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino médio no país. A mudança foi definida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado em 30 de março de 2026, em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março.
Com a nova regra, o Enem mantém o papel de principal porta de entrada para a educação superior, mas ganha uma função adicional: alimentar os indicadores oficiais que avaliam o desempenho de estudantes e escolas ao fim da educação básica. O Ministério da Educação informou que os resultados do exame vão ajudar a medir competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.
O governo aposta que a integração vai ampliar a participação dos concluintes do ensino médio nas avaliações de desempenho. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos estudantes do 3º ano priorizam o Enem por causa do acesso à universidade e, por isso, tendem a dar menos importância às provas do Saeb. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, disse.
O Saeb é o principal instrumento de avaliação em larga escala da educação básica e serve de base para diagnósticos e políticas públicas. Seus resultados também sustentam indicadores de acompanhamento da qualidade do ensino e ajudam a orientar ações de redes estaduais e municipais. Ao incorporar o Enem, o MEC espera ampliar o alcance do diagnóstico, reduzir distorções causadas por baixa adesão e fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.
Para a transição, o MEC informou que pretende publicar uma portaria com regras específicas para as edições do Enem de 2027 e 2028 e para o uso do Saeb 2025 no cálculo de indicadores, com o objetivo de preservar comparações históricas. Mesmo com a nova atribuição, o Enem seguirá como base para o Sisu, o Prouni e o Fies e continuará permitindo, como retomado em 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. A mudança concentra em uma única prova a seleção para o ensino superior e parte central do retrato oficial da aprendizagem no fim do ensino médio, o que deve influenciar políticas educacionais e a leitura pública sobre desempenho escolar nos próximos ciclos.
Fonte e foto: Agência Brasil
