MEIO AMBIENTE
Estudo analisa impacto de acordos setoriais na implementação do Código Florestal
Um novo estudo desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), avaliou o papel de acordos setoriais nas cadeias de commodities da soja e da carne na implementação do Código Florestal brasileiro. O documento foi publicado em 12 de março de 2025 e destaca a importância dessas iniciativas para a conservação ambiental e regularização fundiária.
A pesquisa revisa a operacionalização de mecanismos como a Moratória da Soja (2006), o Compromisso Público da Pecuária (CPP, 2009), o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado (2024), o Protocolo Verde de Grãos do Pará (2014) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs da Carne) firmados com o Ministério Público Federal.
Segundo Alice Thuault, diretora-executiva do ICV, os acordos têm contribuído para estimular o setor privado a adotar práticas mais sustentáveis e a se alinhar ao Código Florestal. “Em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada”, afirmou.
O estudo destaca que, embora ainda haja limitações na mensuração dos impactos diretos desses acordos sobre o desmatamento, eles promovem engajamento empresarial e estruturam cadeias produtivas mais sustentáveis. Um dos pontos críticos apontados é a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A maioria dos acordos analisados exige o CAR, mas não necessariamente sua validação, o que limita sua efetividade como ferramenta de gestão territorial.
Como proposta de aprimoramento, o estudo sugere condicionar os acordos à validação do CAR. Cintia Cavalcante, analista da AdT, defende melhorias nos critérios e na rastreabilidade: “Garantir que o monitoramento socioambiental considere o imóvel rural como um todo, conforme preconiza o Código Florestal, e que esteja associado à rastreabilidade – incluindo fornecedores indiretos no caso da pecuária e intermediários no caso da soja – representaria um grande avanço”.
A pesquisa foi baseada também em entrevistas com representantes das instituições envolvidas, contribuindo para uma análise aprofundada dos processos e entraves operacionais.
O estudo completo pode ser acessado pelo link: https://observatorioflorestal.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Analise-dos-acordos-das-cadeias-da-soja-e-da-carne-a-luz-do-codigo-florestal-V-FINAL.pdf
Fonte: Observatório do Código Florestal, Instituto Centro de Vida (ICV) e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Documento acessado em maio de 2025,