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Política

Comissão Especial da Aleac discute regulamentação do Código Florestal com órgãos estaduais e federais

Reunião destaca desafios na regularização fundiária e busca por soluções estratégicas para conciliar desenvolvimento e preservação ambiental no Acre

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Deputados integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (21) com representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debater a regulamentação do Código Florestal no estado. O encontro ressaltou a urgência em abordar questões complexas envolvendo a regularização fundiária, embargos, e a busca por soluções que conciliem interesses sociais e ambientais.

Presidindo a comissão, o deputado Pedro Longo (PDT) enfatizou a importância do diálogo com os órgãos presentes, destacando o prazo de 60 dias para a apresentação de uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto acreano.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a falta de instrumentos para gerenciar embargos, levando à necessidade de uma regulamentação que assegure a funcionalidade do processo. Ele destacou a importância de ouvir os órgãos ambientais e os moradores das áreas envolvidas, buscando soluções colaborativas.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da comissão, direcionou sua atenção aos desafios enfrentados pelo Incra e o Iteracre na regularização fundiária. Ressaltou a necessidade de compreender os obstáculos para intensificar esse processo.

Romário Costa, diretor técnico do Iteracre, enfatizou a urgência de uma mudança na legislação do Instituto de Terras para resolver conflitos fundiários, como no Complexo Floresta, onde restrições ambientais dificultam a titulação. Ele também apontou a falta de recursos do Incra para promover a colonização e criar projetos de assentamento, sugerindo a busca por terras para realocação como solução.

Gabriela Câmara, diretora-presidente do Iteracre, reforçou o comprometimento do instituto com a regularização fundiária, se dispondo a colaborar dentro de suas competências.

Márcio Alecio, superintendente do Incra, apresentou os desafios na regularização de terras, salientando a urgência de avanços legislativos. Destacou a importância do planejamento ecológico para conciliar desenvolvimento e preservação, ressaltando a relevância de uma proposta legislativa como ferramenta essencial para enfrentar os desafios existentes.

A próxima reunião da comissão, agendada para 29 de novembro, contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), reforçando o debate sobre a regulamentação do Código Florestal no estado.

Com informações Agência Aleac / Foto Sérgio Vale

Política

Prefeito Zequinha Lima anuncia Delcimar Leite como pré-candidata a vice-prefeita

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Em uma grande demonstração de diálogo e liderança, o Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, anunciou sua decisão e escolha de vice-prefeita. O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença das três indicações: Irma Milka, Janaína e Delcimar.

Zequinha destacou em seu discurso: “Eu posso dizer que eu sou um pré-candidato privilegiado, por ter Irma Milka, Janaína, Delcimar, indicadas a pré-candidatas para nossa chapa”. Ele também afirmou: “Eu quero aqui hoje anunciar para vocês que a partir de hoje a gente vai ter um nome pré-candidato, que vai se juntar a mim e a pessoa que for se juntar a mim não é melhor nem pior do que ninguém. Ela vai entrar no mesmo nível que todas as outras. As pessoas, as duas candidatas, que não estiverem na chapa majoritária, elas vão estar trabalhando na nossa coordenação de campanha ajudando como se candidatas elas fossem também.”

Zequinha Lima está liderando uma força política baseada no diálogo e na colaboração. Ele destacou a importância de reunir as lideranças não apenas para fazer campanhas, mas também para administrar junto com todos os envolvidos. “Eu já provei na prática, não preciso mais provar para ninguém, que quando se ganha uma eleição, se ganha com muita gente, mas a gente tem que administrar também para muita gente, para fazer essa gestão,” afirmou Zequinha, reforçando seu compromisso com uma gestão inclusiva e participativa.

Com o anúncio de Delcimar da Silva Leite como sua companheira de chapa, Zequinha Lima inicia oficialmente sua caminhada rumo à reeleição, visando consolidar seu projeto político e administrativo para o município.

Foto: reprodução

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Educação

Rio Branco é Reconhecida com Prêmio Gestão Inovadora na Educação

Município é premiado ao lado de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro pela Fundação Porvir

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A cidade de Rio Branco está entre os dez municípios brasileiros reconhecidos com o Prêmio Gestão Inovadora, concedido pela Fundação Porvir. O prêmio destaca a contribuição dos professores Hélio Guedes e Elivan Dias na recomposição das aprendizagens pós-pandemia.

Em 2022, a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco realizou um diagnóstico nas escolas de ensino fundamental, identificando dificuldades de alfabetização e em disciplinas como língua portuguesa e matemática. Em resposta, a equipe de ensino desenvolveu um plano de ação focado na melhoria dessas áreas.

O programa Mente Inovadora, uma metodologia israelense adotada pela prefeitura, contribuiu significativamente para os avanços na educação dos alunos do 4º e 5º anos, melhorando índices de raciocínio lógico, cognitivo e socioemocional.

“Mente Inovadora é uma metodologia israelense adotada por vários municípios brasileiros. A prefeitura de Rio Branco implementou essa metodologia para os alunos dos 4º e 5º anos, o que melhorou os índices de matemática por meio do desenvolvimento do raciocínio lógico e das habilidades cognitivas e socioemocionais das crianças. Essa abordagem foi fundamental para nosso trabalho nas escolas,” explicou Nabiha Bestene, Secretária Municipal de Educação.

Os resultados positivos incluem o aumento no percentual de crianças alfabetizadas e melhorias nas taxas de aprendizagem. A premiação será entregue em 29 de agosto, incluindo um brasão, troféu e faixa alusiva à conquista.

Fonte: Assessoria

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Política

Nicolau Júnior é eleito presidente da Aleac pela terceira vez

Deputado destaca a importância da democracia e a aproximação com a população

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09.07.2024 - Sessão Ordinária/ Extraordinária ALEAC

Nicolau Júnior foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância da democracia no processo eleitoral, a gratidão aos colegas parlamentares e a necessidade de aproximar a Aleac da população.

Nicolau Júnior assumirá a presidência pela terceira vez, com a posse marcada para fevereiro de 2025. Ele ressaltou a continuidade do trabalho com a mesma motivação e experiência, focando no benefício da população acreana. “Tenho a certeza que vamos continuar trabalhando com essa mesma democracia, com essa mesma motivação, com pouco mais de experiência e o resultado final, não só meu, mas de todos os 24 deputados, é ajudar a população acreana.”

O atual presidente, Luiz Gonzaga, que continuará no cargo até o fim do ano, foi eleito primeiro-secretário da nova mesa, e Pedro Longo permanecerá como vice-presidente.

A antecipação da eleição, anteriormente prevista para fevereiro, foi viabilizada por uma mudança no regimento interno aprovada pelos parlamentares. Nicolau Júnior atribuiu a eleição ao bom trabalho realizado pela atual gestão e destacou a parceria com Gonzaga, reforçando o compromisso de tornar o parlamento mais próximo da população. “A Casa do Povo é a casa que recebe todo mundo, então preciso agradecer o nosso presidente Gonzaga que está fazendo um grande trabalho e vai continuar como presidente até o final desse ano e eu vou estar como primeiro-secretário ajudando a ele até o último minuto e depois com a posse em fevereiro ele vai continuar me ajudando também como primeiro secretário.”

A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026 é composta por Nicolau Júnior (presidente), Luiz Gonzaga (1º secretário), Pedro Longo (1º vice-presidente), Chico Viga (2º secretário), Maria Antônia (2ª vice-presidente), Antônia Sales (3ª secretária), Eduardo Ribeiro (3º vice-presidente), Gene Diniz (4º secretário) e André Vale (5º secretário).

Nicolau Júnior afirmou que a eleição demonstra a responsabilidade e harmonia entre os deputados, e que o objetivo é votar e apreciar projetos importantes para a população do Acre. “Poder participar de uma nova eleição, tenha certeza que a gente fica com uma responsabilidade maior de fazer um trabalho melhor e o objetivo final sempre é aproximar a Assembleia da população.”

Fotos: Sérgio Vale / Agência Aleac

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