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Política

Comissão Especial da Aleac discute regulamentação do Código Florestal com órgãos estaduais e federais

Reunião destaca desafios na regularização fundiária e busca por soluções estratégicas para conciliar desenvolvimento e preservação ambiental no Acre

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Deputados integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (21) com representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debater a regulamentação do Código Florestal no estado. O encontro ressaltou a urgência em abordar questões complexas envolvendo a regularização fundiária, embargos, e a busca por soluções que conciliem interesses sociais e ambientais.

Presidindo a comissão, o deputado Pedro Longo (PDT) enfatizou a importância do diálogo com os órgãos presentes, destacando o prazo de 60 dias para a apresentação de uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto acreano.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a falta de instrumentos para gerenciar embargos, levando à necessidade de uma regulamentação que assegure a funcionalidade do processo. Ele destacou a importância de ouvir os órgãos ambientais e os moradores das áreas envolvidas, buscando soluções colaborativas.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da comissão, direcionou sua atenção aos desafios enfrentados pelo Incra e o Iteracre na regularização fundiária. Ressaltou a necessidade de compreender os obstáculos para intensificar esse processo.

Romário Costa, diretor técnico do Iteracre, enfatizou a urgência de uma mudança na legislação do Instituto de Terras para resolver conflitos fundiários, como no Complexo Floresta, onde restrições ambientais dificultam a titulação. Ele também apontou a falta de recursos do Incra para promover a colonização e criar projetos de assentamento, sugerindo a busca por terras para realocação como solução.

Gabriela Câmara, diretora-presidente do Iteracre, reforçou o comprometimento do instituto com a regularização fundiária, se dispondo a colaborar dentro de suas competências.

Márcio Alecio, superintendente do Incra, apresentou os desafios na regularização de terras, salientando a urgência de avanços legislativos. Destacou a importância do planejamento ecológico para conciliar desenvolvimento e preservação, ressaltando a relevância de uma proposta legislativa como ferramenta essencial para enfrentar os desafios existentes.

A próxima reunião da comissão, agendada para 29 de novembro, contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), reforçando o debate sobre a regulamentação do Código Florestal no estado.

Com informações Agência Aleac / Foto Sérgio Vale

Política

Tião Bocalom e Fábio Rueda discutem emendas federais para fortalecer projetos estruturantes em Rio Branco

Prefeito e secretário de Relações Federativas do Acre articulam com Governo Estadual e bancada federal para garantir recursos em 2025

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu nesta quinta-feira (24) o secretário de Relações Federativas do Acre e presidente do União Brasil, Dr. Fábio Rueda, em visita institucional para tratar das emendas da bancada federal voltadas a projetos estruturantes para o ano de 2025.

Durante a reunião, o prefeito falou sobre a relevância do papel do secretário como Representante do Governo em Brasília (REPAC), responsável pela interlocução entre o Governo Federal e os municípios. Bocalom mencionou que já havia iniciado conversas com o governador do estado com o objetivo de alinhar ações entre o Governo Estadual e a Prefeitura, visando garantir o maior volume possível de recursos para Rio Branco.

Fábio Rueda, falou sobre os projetos que serão implementados na capital acreana e a importância do apoio do Governo Estadual para viabilizar as iniciativas. O secretário afirmou que a REPAC será um meio de facilitar a continuidade dos projetos e assegurar o repasse de recursos para o município.

A parceria entre a Prefeitura, o Governo Estadual e a bancada federal tem como objetivo viabilizar a execução de projetos voltados ao desenvolvimento da capital.

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Educação

Rio Branco fortalece ações para manter Selo UNICEF e valoriza protagonismo juvenil

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), está empenhada em manter o Selo UNICEF, que promove os direitos de crianças e adolescentes. A cidade recebeu jovens de vários municípios acreanos, como Porto Acre, Epitaciolândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão e Bujari, todos integrantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nucas), uma iniciativa essencial para garantir a participação juvenil nas decisões comunitárias.

O diretor da SASDH, Ivan Ferreira, destacou o compromisso da gestão com a juventude, ressaltando a aprovação da Lei do Orçamento da Criança e Adolescente e a importância da troca de experiências entre os municípios, com apoio de órgãos como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Para Lyriell Silva, de 19 anos, esses encontros proporcionam aprendizado e crescimento, enquanto Jocicleide Santos, articuladora de Porto Acre, afirmou que os Nucas são fundamentais para a certificação dos municípios pelo Selo UNICEF.

O evento promoveu debates sobre prevenção da gravidez, mudanças climáticas e protagonismo juvenil, reforçando o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais justa. No fim, todos os participantes receberam certificados do UNICEF pelo trabalho realizado.

Fonte: Assecom PMRB

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MEIO AMBIENTE

Acre é destaque com programa de desenvolvimento sustentável na COP 16

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O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA) foi destaque na 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CBD), realizada em Cali, Colômbia. O projeto, executado pelo governo do Acre com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi o único da Amazônia financiado pela instituição que obteve uma avaliação positiva em sua conclusão.

Iniciado em 2003, o PDSA foi desenvolvido em duas fases, encerrando suas atividades em 2021. O programa teve como foco o desenvolvimento sustentável da região, promovendo o manejo florestal, a redução do desmatamento e o incentivo à geração de renda em pequenas propriedades familiares e comunidades extrativistas. Entre as principais atividades implementadas estão o aproveitamento do látex, castanha e madeira, recursos manejados de forma sustentável pelas populações da floresta.

Durante a conferência, o BID apresentou um vídeo destacando os resultados do PDSA, com foco na experiência da comunidade do Seringal Rio Branco, em Xapuri. O material audiovisual acompanha o trabalho de moradores locais que se beneficiaram do programa, como a jovem Raiara de Barros, presidente da Associação de Produtores e Produtoras Agroextrativistas do Seringal Floresta e Adjacências. Barros, que cresceu durante a implementação do PDSA, coordena atualmente o Ateliê da Floresta, uma iniciativa que reaproveita resíduos de madeira para a produção de artefatos.

O evento é um marco importante para a discussão de estratégias de preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. A COP 16 reuniu líderes globais para negociar acordos e revisar políticas ambientais, destacando a importância de modelos de desenvolvimento que aliam preservação ambiental e geração de renda para comunidades tradicionais.

Fontes: BID, Governo do Acre

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