O Governo do Acre instituiu o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática, com a sanção da Lei nº 4.640, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de agosto. A iniciativa substitui a legislação anterior, de 2011, e busca formar profissionais para atuar em políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O programa será implementado nos órgãos e entidades do Executivo estadual responsáveis pela gestão ambiental e prevê capacitação prática supervisionada em instituições públicas e privadas do setor. A proposta inclui a elaboração de estudos, projetos e pesquisas para soluções sustentáveis, fortalecendo a atuação técnica e científica da administração pública.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a medida tem como objetivo integrar ensino, pesquisa e gestão pública. Ele destacou que a ação está alinhada a compromissos internacionais, às metas de conservação da biodiversidade e à Agenda 2030 da ONU.
Poderão participar profissionais que estejam cursando pós-graduação ou que tenham concluído, nos últimos cinco anos, cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.
O regulamento do programa definirá número de vagas, valores das bolsas para residentes e para professores preceptores, além dos critérios de seleção. O pagamento das bolsas terá caráter indenizatório e será custeado com recursos próprios dos órgãos envolvidos e do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf).
