O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 14 de outubro, dois projetos de lei que solicitam autorização dos deputados estaduais para contratar empréstimos que somam R$ 280 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal. A proposta principal, de até R$ 250 milhões com o BNDES, tem como foco investimentos produtivos e sustentáveis, incluindo fortalecimento das cadeias do turismo, cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano, gestão pública e projetos agroflorestais e florestais, abrangendo produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas. Já o segundo pedido, de cerca de R$ 30 milhões junto à Caixa, integra o programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – Transformação Digital, destinado a modernizar a infraestrutura tecnológica do Estado e ampliar a digitalização dos serviços corporativos.
As matérias foram enviadas em regime de urgência, mas a análise pelas comissões e a votação em plenário foram adiadas. O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou que a apreciação ficará para a próxima semana, justificando que os projetos deram entrada no mesmo dia e que muitos parlamentares estão em agenda fora do estado. “Ficou para semana que vem, até porque deu entrada hoje”, disse Nicolau após reunião no plenário.
Durante a sessão, apenas 11 dos 24 deputados compareceram, e três utilizaram a tribuna. O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães, manifestou preocupação com o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia para os financiamentos. Segundo ele, o Acre não cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o aval do Tesouro Nacional. “O Estado não fez o dever de casa sequer para sair das imposições do limite da lei de responsabilidade fiscal. Os últimos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o Acre caiu da letra B para a letra C. Isso quer dizer que o Brasil não pode avalizar o estado do Acre. Se for para botar o FPE de avalista, eu já vou avisar que não aprovo”, afirmou o parlamentar.
Com a tramitação adiada, os projetos devem ser analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças antes de seguirem ao plenário. Caso aprovados, os recursos serão aplicados em programas de sustentabilidade, modernização administrativa e fortalecimento econômico, atendendo às metas de investimento do governo estadual em diferentes áreas de infraestrutura e inovação.
