Uma operação conjunta das polícias civis do Distrito Federal e de Santa Catarina resultou, nesta quinta-feira (5), na prisão de um homem de 37 anos suspeito de comercializar ayahuasca pela internet, oferecendo a bebida como alternativa para tratar ansiedade, depressão e insônia. A investigação identificou centenas de encomendas enviadas para mais de 20 unidades da Federação, por meio de uma estrutura de vendas que utilizava redes sociais, aplicativos de mensagens e uma empresa registrada em nome do investigado.
Batizada de Operação Desvio Ritual, a ação foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). O suspeito foi preso preventivamente em Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, na residência dele e na sede da empresa utilizada nas transações comerciais.
A investigação começou a partir da comercialização da bebida, tradicionalmente utilizada em práticas espirituais e religiosas de origem amazônica. Segundo a polícia, o homem mantinha um perfil público no Instagram com mais de 3 mil seguidores, no qual divulgava a ayahuasca em pequenas quantidades, chamadas de “microdoses”, acompanhadas de tabelas de preços, promoções e kits. As publicações atribuíam ao produto supostos benefícios terapêuticos, sem comprovação apresentada ou critérios de avaliação dos compradores.
Os pedidos eram negociados por canais privados de comunicação e enviados pelos Correios. Entre os destinos identificados estavam diferentes regiões do Distrito Federal, como Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Águas Claras e Asa Norte. Uma das encomendas foi interceptada em Brasília e submetida à perícia, que confirmou a presença de dimetiltriptamina (DMT), substância psicoativa presente na ayahuasca e incluída na lista de substâncias proibidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressalvadas as condições legalmente reconhecidas para o uso religioso da bebida.
Além da prisão e das buscas, a operação envolveu medidas de bloqueio de bens e ativos financeiros, bem como providências contra os perfis digitais e a empresa utilizada no esquema investigado. O homem foi indiciado por tráfico de drogas, crime com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão. O envio de remessas entre estados pode resultar em aumento da pena, caso haja condenação.
A ação policial também trouxe à discussão a diferença entre a exploração comercial da ayahuasca e seu uso religioso, reconhecido no Brasil. A bebida tem origem nas tradições indígenas amazônicas e integra práticas espirituais de diferentes comunidades. No Acre, seu uso está associado tanto a conhecimentos tradicionais dos povos indígenas quanto ao surgimento de religiões como Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha.
A Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), estabelece princípios para a utilização religiosa da ayahuasca. A norma reconhece a legitimidade dos rituais, mas considera incompatível com essa finalidade a venda da bebida para obtenção de lucro. O documento diferencia a comercialização das contribuições destinadas a custear a produção e a manutenção das entidades religiosas.
O delegado Renato Fayão, da Polícia Civil do Distrito Federal, esclareceu que a investigação não pretende atingir comunidades religiosas. “O que é proibido é o comércio, que não tem qualquer relação com um ato de fé”, afirmou. Segundo ele, o próprio investigado declarou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, que sua atividade não estava vinculada à religião.
Outro ponto investigado é a apresentação da bebida como tratamento para problemas de saúde mental. A PCDF alertou que o consumo sem acompanhamento e sem conhecimento da dosagem pode provocar reações adversas, incluindo crises intensas de ansiedade e episódios psicóticos. A combinação com determinados medicamentos, especialmente antidepressivos, também representa riscos. A divulgação de supostos efeitos terapêuticos não equivale à comprovação científica de eficácia ou segurança.
O caso expõe um desafio que acompanha a ampliação da presença da ayahuasca fora de seus contextos tradicionais: distinguir a proteção constitucional às práticas religiosas e culturais da utilização comercial de uma substância psicoativa, especialmente quando a publicidade promete benefícios médicos a consumidores em situação de vulnerabilidade.
Até a divulgação das informações sobre a operação, não havia notícia de condenação judicial do investigado. A responsabilização criminal dependerá da análise das provas e do andamento do processo, com direito à defesa.
