MEIO AMBIENTE
Impulso Federal para Povos Indígenas do Acre tem recursos, demarcação de terras e sustentabilidade
Investimentos Federais, demarcação de terras e desenvolvimento sustentável impulsionam comunidades Indígenas do Acre
Em uma ação inédita, o Governo Federal do Brasil alocou recursos para reforçar a capacidade logística das populações indígenas envolvidas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abrange uma parceria com a Funai e gestores do PAA em 14 estados, objetivando a aquisição de veículos, embarcações e equipamentos. O investimento total é estimado em cerca de R$ 40 milhões.
No estado do Acre, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) recebeu R$ 3 milhões em recursos federais. Esta quantia, somada à contrapartida do estado, será utilizada na compra de 20 barcos de alumínio com motor, um caminhão baú refrigerado e seis caminhonetes 4×4. A finalidade desses veículos é facilitar o transporte e a distribuição de alimentos produzidos pelas comunidades indígenas, especialmente nas regiões de difícil acesso.
A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, em colaboração com os governos estaduais, tem como responsabilidade mapear as demandas específicas e mobilizar as populações indígenas para a participação ativa no PAA. Essa estratégia é parte de um compromisso maior do Governo Federal em promover a segurança alimentar e nutricional entre as comunidades indígenas.
A Terra Indígena Huni Kuin Kaxinawa, localizada no Acre, já está se beneficiando das ações do PAA. Em dezembro do ano passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviou técnicos para capacitar membros da comunidade e supervisionar as primeiras entregas de produtos nas escolas indígenas. O PAA, operacionalizado pela Conab e financiado pelo MDS, tem uma abordagem de Compra com Doação Simultânea (CDS), que apoia a comercialização de produtos da agricultura familiar, com a doação sendo realizada no local de produção.
Este programa é particularmente relevante durante o inverno amazônico, quando as chuvas intensas e as correntezas do rio aumentam os desafios de transporte e comercialização. A estratégia do PAA visa reduzir os custos de venda e garantir a segurança na distribuição dos alimentos dentro das próprias comunidades, promovendo assim a nutrição e o bem-estar.
Expansão de Direitos e Sustentabilidade
Demarcação e Homologação de Terras Indígenas: Em um movimento significativo para os direitos dos povos indígenas no Acre, o Governo Federal anunciou recentemente a demarcação de novas terras. Entre as áreas demarcadas está a terra indígena do Rio Gregório, localizada em Tarauacá, uma região de grande importância cultural e ambiental para as comunidades locais. Além disso, houve a homologação da terra indígena Arara do Rio Amônia, situada em Marechal Thaumaturgo. Esta ação representa um marco no reconhecimento e na proteção dos territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, garantindo-lhes maior autonomia e segurança na gestão de suas terras.
Fundo Amazônia e Desenvolvimento Sustentável: Paralelamente às medidas de demarcação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a alocação de R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para o projeto de Gestão Territorial da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ). Este fundo foi estabelecido com o objetivo de apoiar iniciativas que promovam a proteção das populações tradicionais e dos povos indígenas, a preservação da floresta, a geração de emprego, renda e o melhoramento da qualidade de vida na região.
O projeto, que se estende por toda a região do Juruá no Acre, visa escalar estratégias desenvolvidas anteriormente no Projeto Alto Juruá, o primeiro do Fundo Amazônia a ser contratado diretamente com uma organização indígena, a Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), iniciado em 2015. Este novo financiamento permitirá a implementação de ações focadas na gestão ambiental e territorial, aquisição de equipamentos, segurança alimentar e melhoria da produção local, sem a necessidade de destruir a floresta.
O impacto esperado dessas ações é significativo, com benefícios diretos para aproximadamente 13 Terras Indígenas e 11 mil pessoas. O Fundo Amazônia e as políticas de demarcação de terras indígenas representam um importante passo em direção a um modelo de desenvolvimento que respeita os direitos dos povos indígenas e promove a sustentabilidade ambiental na região amazônica.
Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação