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Alessandra Ferraz é empossada para novo mandato como superintendente da Conab no Acre

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Tomou posse oficialmente para novo mandato à frente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Acre, a servidora de carreira da instituição, Administradora Alessandra Ferraz. A solenidade, realizada nesta segunda-feira, 31, no auditório do Ministério da Agricultura, contou com a presença de representantes do Governo Federal, secretários de Estado, dirigentes de cooperativas, produtores rurais e servidores da Conab.

Alessandra Ferraz, que está à frente do órgão há dois anos e meio, falou da satisfação de ter sido escolhida para seguir como superintendente da Conab no Acre. “Momento de muita alegria estar sendo reconduzida ao cargo agora nesse novo governo, em que a Conab passa a ter o protagonismo que merece ter, estamos atuando fortemente para fazer cumprir o compromisso do combate à fome no nosso país, neste sentido, estamos executando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo destinou somente para a Conab mais de R$250 milhões para a Conab executar o programa, além disso, teremos muitos programas e ações voltadas para a agricultura familiar e produção”, disse.

Ações prioritárias da Conab

A diretora-Executiva da Conab Nacional, professora Rosa Neide Sandes, veio ao Acre prestigiar a posse da superintendente e destacou as políticas prioritárias do órgão para a produção. “Nós temos um governo que colocou no seu projeto o combate à fome, essa é uma das prioridades e a Conab terá papel importante para alcançarmos as metas, neste sentido, estamos fazendo tratativas com o Ministério da Educação para que os alunos de agronomia e de técnico agrícola do Instituto Federal possam dar orientação aos nossos agricultores familiares, também vamos estrategicamente fazer parcerias para formação de cooperativas e associações aqui no Acre, para que no próximo ano estejam todos mais fortalecidos”, salientou.

O senador da República, Sérgio Petecão, foi responsável por destinar nos últimos anos R$1,8 milhão para execução do PAA, recursos destinados a cooperativas e associações rurais. Com essa emenda, 17 projetos foram contemplados. Na solenidade, o parlamentar destacou a importância da Conab e disse que acredita que o número de entidades cadastradas será triplicado.

“Aqui no Acre, a Conab é de fundamental importância. Eu tenho me reunido com algumas associações e cooperativas e a gente vê a necessidade que temos de fortalecer muito mais, temos que unir forças, venho aqui reiterar o nosso compromisso com a Conab. Temos 40 entidades cadastradas no PAA, não tenho dúvidas de que com esse trabalho que o órgão está fazendo vamos triplicar esse número, o Governo Federal abriu as portas. Agora é hora de trabalhar”, afirmou o senador.

Projetos do PAA contemplados no Acre

A Conab do Acre terá esse ano R$ 14 milhões para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 40 projetos foram contemplados através de chamada pública. Desses, 70% são de produtoras familiares de associações e cooperativas comandadas por mulheres, prioridades no novo PAA do governo Lula.

“Nos projetos contemplados temos pescadores artesanais, extrativistas, agricultores, produtores e assentados da reforma agrária. A Conab compra os alimentos desses produtores e faz a doação simultânea dos alimentos às instituições socioassistenciais, como creches, hospitais e banco de alimentos”, declarou Alessandra Ferraz.

Novidade

Este ano duas associações indígenas das aldeias Nova Olinda e Aldeia Formosa, do município de Feijó, foram beneficiadas com o PAA. A diretora dos povos indígenas, Nedina Xiu Yawanawa, informou que o PAA é uma forma de incentivar e vender toda a produção, ela disse que as comunidades estão felizes com o programa.

“A produção das comunidades indígenas é uma prática que o próprio povo faz para si e com muita fartura. Acontece que muitas vezes não tem mercado para aproveitar esse excedente, o Programa de Aquisição de Alimentos e o fornecimento para as escolas vem para dar vazão a esse excedente. A comunidade fica feliz porque fornece e alimenta o próprio aluno da escola, trazendo uma outra fonte de renda, fortalecendo a prática que eles já fazem desde na comunidade, que é a produção”, salientou.

Garantia de venda da produção

Fátima Maciel, Diretora do Ramo da Agricultura Familiar da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC), que também é presidente da Cooperativa Acreverde, disse que o PAA é uma garantia de venda para o produtor e trabalhador rural.

“Isso muda completamente a vida do produtor, não tem nada melhor para um trabalhador rural do que ter a garantia de compra do seu produto. Há muitos anos trabalhamos com esse programa, tivemos algumas emendas para trabalhar em 2021 e 2022, quando o programa ficou parado. Com o relançamento, é uma garantia para o trabalhador rural, ele começa a trabalhar muito mais animado com a certeza da venda”, frisou.

Posse prestigiada

A solenidade de posse foi muito prestigiada, além dos autoridades já citadas, compareceram no evento o deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Acre (Frencoop/AC), Pedro Longo; o Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Paulo Trindade; o Secretário Adjunto de Agricultura, Edivan Maciel; o Coordenador Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre (MDA), Cesário Braga; o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Alécio; o Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez; o Coordenador da Casa Civil do Governo do Estado, Ítalo Medeiros; a deputada Estadual e Líder do Governo na Aleac, Michelle Melo; o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC), Valdemiro Rocha, entre outras autoridades.

Texto: Amanda Oliveira e Andréia Oliveira
Fotos: Alice Hainan

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Acre

Acre endurece regras contra assédio no serviço público

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, um decreto que padroniza medidas de prevenção, denúncia, apuração e punição de assédio moral e assédio sexual no Poder Executivo estadual. As regras valem para condutas presenciais e também em ambiente virtual e alcançam servidores efetivos e comissionados, empregados públicos, estagiários, prestadores de serviço, voluntários e demais colaboradores.

O Decreto nº 11.877, assinado em 29 de abril e publicado no Diário Oficial, define assédio moral como prática repetida que fere a dignidade ou a integridade psíquica, com exemplos que incluem perseguição, isolamento, humilhações, imposição de metas abusivas, sobrecarga de trabalho e restrições desproporcionais. No assédio sexual, o texto separa a conduta por chantagem, quando há exigência de favor sexual em troca de benefício profissional ou sob ameaça, e a conduta por intimidação, marcada pela criação de ambiente hostil, mesmo sem vínculo hierárquico direto.

As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima por canais oficiais dos órgãos. A norma prevê triagem e investigação preliminar, com coleta de informações e depoimentos, antes de eventual sindicância ou processo administrativo disciplinar. Denúncias anônimas só avançam quando apresentam elementos mínimos que permitam análise e verificação dos fatos.

O decreto fixa prazo de 30 dias para apuração, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante justificativa, totalizando até 60 dias. Também prevê medidas administrativas provisórias para proteger o denunciante e preservar a apuração, como ajuste de jornada e transferência temporária de lotação, sem caráter punitivo.

Cada órgão deverá instituir unidade processante, como corregedoria ou estrutura equivalente, para conduzir os procedimentos. Gestores que receberem denúncia e não encaminharem para apuração, deixarem de adotar medidas preventivas ou retardarem processos sem justificativa podem responder administrativamente por omissão. A norma também prevê responsabilização quando houver má-fé do denunciante.

Nos casos de assédio moral, o texto admite tentativa de mediação voluntária, desde que aceita pela parte denunciante e conduzida pela unidade responsável, com cuidados para evitar exposição e revitimização. Para assédio sexual, a mediação é vedada e a denúncia deve seguir para apuração.

A governadora Mailza Assis afirmou que a regulamentação busca mudar práticas no ambiente de trabalho e ampliar a proteção a quem denuncia. “O serviço público precisa ser exemplo de civilidade e respeito. Não estamos falando apenas de punir o assediador, mas de proteger a dignidade do servidor e criar mecanismos para que ninguém se cale por medo. A omissão será tratada com o mesmo rigor da agressão, pois é dever do estado garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos”, disse.

A Controladoria-Geral do Estado passa a supervisionar o cumprimento das regras e a receber relatórios semestrais com número de denúncias, processos instaurados e penalidades aplicadas. Em situações envolvendo agentes políticos do Executivo, a apuração deve ser encaminhada diretamente à CGE.

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Justiça do Acre

TJAC amplia cotas e reserva 35% das vagas em concursos para PcD, negros, indígenas e quilombolas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou por unanimidade uma resolução que fixa a reserva de 35% das vagas nos próximos concursos para servidores efetivos, com divisão entre pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A medida foi formalizada na Resolução nº 353/2026, de 22 de abril, e passou a orientar a elaboração dos próximos editais do Judiciário acreano.

Pela regra, 5% do total de vagas serão destinados a PcD, 25% a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O texto também define parâmetros para aplicação das cotas nos concursos, cria diretrizes para procedimentos de heteroidentificação e detalha como funcionarão critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação.

O TJAC informou que a norma foi elaborada a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece reserva mínima de 30% das vagas, e que o tribunal no Acre adotou percentual superior ao piso nacional. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de maio, assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.

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Educação

Rio Branco suspende aulas por três dias e reforça segurança nas escolas após ataque

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A Prefeitura de Rio Branco suspendeu por três dias as aulas em toda a rede municipal e anunciou o programa “Escola Mais Segura” como resposta imediata ao ataque a tiros registrado nesta terça-feira (5) no Instituto São José, na capital. A medida foi comunicada pelo prefeito Alysson Bestene e, segundo a gestão, busca garantir um período de acolhimento a estudantes, profissionais e famílias, além de organizar ações emergenciais nas unidades de ensino.

O programa será tocado em parceria com o Gabinete Militar e a Secretaria Municipal de Educação e prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao preparo das equipes escolares. A proposta inclui capacitações e treinamentos direcionados a professores, servidores de apoio e agentes de portaria, com orientações para procedimentos de rotina e protocolos diante de situações de risco.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que a prioridade é dar suporte à comunidade escolar e reforçar que o ambiente da escola precisa ser de proteção. Bestene disse que o desenho final das ações será consolidado durante os dias de suspensão das atividades e que a execução deve começar ainda neste mês, com participação da Polícia Militar em atividades como palestras, seminários e formações voltadas à prevenção da violência e à preparação para emergências.

O ataque no Instituto São José terminou com duas funcionárias mortas e deixou outras pessoas feridas. A apuração segue sob responsabilidade das autoridades de segurança.

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