Incra doa área urbana para Prefeitura de Rio Branco iniciar regularização fundiária de 5 mil famílias

A Prefeitura de Rio Branco recebeu do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a doação de três títulos definitivos de áreas urbanas que somam 282 hectares no antigo Projeto de Assentamento Benfica. A entrega, realizada nesta quarta-feira (22), marca o início do processo de regularização fundiária que beneficiará cerca de 5 mil famílias, o equivalente a 20 mil pessoas, com títulos de propriedade e acesso a infraestrutura urbana.

Durante o ato de entrega, o prefeito Tião Bocalom destacou que a transferência das áreas permitirá à administração municipal planejar obras e garantir segurança jurídica aos moradores. “A regularização fundiária traz dignidade às famílias e permite que o município realize investimentos em áreas que antes não possuíam domínio legal”, afirmou o gestor, ao agradecer ao superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, pelo avanço dos processos que estavam parados há mais de dez anos.

O superintendente Márcio Alécio informou que a ação faz parte da política nacional de regularização fundiária urbana e rural, uma das prioridades do Governo Federal. Segundo ele, mais de 7 mil famílias já foram regularizadas em áreas rurais no estado. No caso de Rio Branco, a meta é ampliar o trabalho para o restante do Projeto de Assentamento Benfica, que ainda possui entre 600 e 800 hectares a serem destinados à Prefeitura. “Só esta parte que estamos passando agora vai contemplar de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas. A parte remanescente representa outro quantitativo semelhante, podendo abranger mais de 15 a 20 mil famílias. Isso é muito importante, porque levamos segurança jurídica e colocamos o documento na mão das pessoas”, disse.

A iniciativa integra a retomada da Câmara Técnica de Destinação, instituída pelo Governo Federal para reativar processos paralisados de regularização. A partir da transferência, o município de Rio Branco assume a administração das áreas, passando a ter autorização para emitir títulos de propriedade e implantar infraestrutura básica, como pavimentação, iluminação e redes de água e esgoto.

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O prefeito Tião Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac), destacou que o acordo com o Incra abre caminho para que outros municípios acreanos recebam áreas semelhantes, ampliando a política de regularização urbana em todo o estado. A medida, segundo ele, corrige distorções históricas e permite que famílias de baixa renda tenham acesso à titularidade dos imóveis e aos serviços públicos essenciais.