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Política

Reforma agrária no Acre avança com novos assentamentos, regularização fundiária e crédito rural

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A política de reforma agrária no Acre vem registrando avanços expressivos nos últimos anos, com a criação de novos assentamentos, ampliação da regularização fundiária e liberação de crédito para famílias assentadas. Os dados foram apresentados pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Alécio, durante a Expoacre 2025, em entrevista concedida ao portal ac24agro.

Segundo o superintendente, desde o início da atual gestão já foram criados sete projetos de assentamento no estado, com previsão de mais três ainda este ano, totalizando dez novos assentamentos em menos de três anos. Esse número contrasta com o cenário anterior, que passou oito anos sem nenhuma criação de área de reforma agrária no Acre.

Na regularização fundiária, o Incra já garantiu documentação de posse para aproximadamente 6 mil famílias. Esse processo inclui a concessão de uso e, posteriormente, o título definitivo de propriedade, o que permite acesso a crédito, segurança jurídica e garantia de sucessão familiar.

Outro destaque da política agrária é a retomada do crédito de instalação. Foram liberados cerca de R$ 40 milhões para mais de 3 mil famílias assentadas, com subsídios que chegam a 90% do valor financiado. O recurso tem sido utilizado para fomentar a produção rural e melhorar a renda das famílias, com reflexos diretos na economia local, especialmente nas feiras e mercados de bairros.

Márcio também ressaltou a importância da adoção de práticas sustentáveis nos projetos implantados. Segundo ele, a orientação técnica do Incra tem sido voltada ao uso de adubação orgânica e ao plantio direto, como estratégias para enfrentar os desafios do solo amazônico, marcado por baixa retenção de nutrientes.

Além do trabalho nos assentamentos rurais, o Incra também tem atuado na regularização de áreas urbanas. Em Rio Branco, cerca de 300 hectares no bairro Benfica estão sendo destinados à regularização fundiária, com expectativa de beneficiar aproximadamente 5 mil famílias. A retomada dessa frente se deu com a reativação da Câmara Técnica de Destinação de Terras, extinta em administrações anteriores.

O superintendente defendeu a integração de políticas públicas para garantir condições adequadas às famílias no campo, com investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Ele reforçou a necessidade de parcerias com parlamentares e gestores locais, especialmente para destinação de recursos por meio de emendas.

A utilização de tecnologia tem sido outro pilar da atuação do Incra no estado. A Plataforma de Governança Territorial (PGT) permite que os cidadãos acessem serviços como emissão de certidões e declaração de propriedades de forma digital, contribuindo para mais agilidade nos processos e transparência na gestão fundiária.

A agenda da reforma agrária também inclui ações de valorização da agricultura familiar. Em setembro, o Incra realizará a segunda edição da Feira da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, no pátio da instituição em Rio Branco, com o objetivo de aproximar os produtores da sociedade e ampliar a comercialização dos alimentos produzidos nos assentamentos.

Política

Café acreano registra expansão e reorganiza produção agrícola no estado

Crescimento de 146% no VBP entre 2018 e 2024 fortalece cadeia produtiva e amplia participação do Acre no mercado nacional

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A cafeicultura do Acre apresentou aumento de 146,6% no Valor Bruto de Produção (VBP) entre 2018 e 2024, segundo dados do Ministério da Agricultura, Conab, IBGE e secretarias estaduais. O indicador passou de R$ 26,4 milhões para R$ 65,1 milhões no período, consolidando o café como uma das atividades agrícolas em expansão no estado.

O Acre é o segundo maior produtor de café da Região Norte e o décimo do Brasil, de acordo com o IBGE. A produção concentra-se na variedade canéfora (robusta), com maior presença no Baixo Acre, especialmente em Acrelândia. No Vale do Juruá, produtores atuam de forma organizada por meio da Coopercafé e contam com o Complexo Industrial do Café do Acre, instalado em Mâncio Lima.

A Secretaria de Estado de Agricultura informa que a cadeia produtiva gera cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos, envolvendo viveiros, plantio, beneficiamento e comercialização.

Para ampliar a competitividade, o governo estadual promove ações como o Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico (Qualicafé), que chegou à terceira edição em 2025. Um convênio com o Sebrae tem possibilitado a presença de produtores na Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte. No Coffee of the Year 2025, quatro produtores do Acre ficaram entre os 30 melhores do país e dois foram finalistas entre os 15 primeiros.

As políticas de apoio à comercialização e à ampliação de mercados incluem a atuação conjunta do Sebrae, ApexBrasil e do governo federal, com programas de preparação para exportações, rodadas de negócios, capacitações e acesso a instrumentos de financiamento. As instituições têm promovido ações que integram qualificação técnica, abertura de mercados e fortalecimento da presença do café acreano em eventos nacionais e internacionais.

Segundo a coordenação do Núcleo de Cafeicultura da Seagri, o crescimento decorre de capacitações, distribuição de mudas clonais e parcerias com Embrapa, Sebrae e iniciativas privadas. A expansão ocorre com manutenção de áreas florestais, que representam 84% de preservação no estado.

Durante a atual gestão estadual, a produção de café aumentou 56%, conforme dados oficiais. O avanço indica reorganização da atividade agrícola e ampliação das oportunidades para produtores locais, com maior inserção do Acre no cenário nacional da cafeicultura.

Com informações: Agência de Notícias do Acre – Fotos: Assessoria

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Política

Chapa “Vem quem tem coragem” vence eleições do DCE da Ufac com 1.507 votos

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A Chapa “Vem quem tem coragem” foi eleita para a nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac), após obter 1.507 votos em eleição realizada na terça-feira (11), no campus-sede em Rio Branco. O grupo superou a concorrente “Conexão Estudantil” em uma disputa que mobilizou a comunidade acadêmica durante todo o dia.

A votação ocorreu de forma presencial, com 13 urnas distribuídas pelos blocos da universidade, permitindo ampla participação dos estudantes. O processo foi acompanhado por uma comissão eleitoral independente, composta por alunos que supervisionaram as etapas de votação e apuração.

Após a divulgação do resultado, os integrantes da chapa comemoraram dentro do campus e, em nota publicada nas redes sociais, agradeceram os estudantes da Ufac pela confiança. “Essa vitória é de cada estudante que acreditou em um DCE construído com união, diálogo e representatividade”, registrou o grupo. A publicação também destacou o compromisso com a construção de uma gestão participativa: “Seguimos juntos, por um DCE de todos e para todos”.

O DCE é a principal instância de representação estudantil da universidade e tem como função atuar na defesa das pautas acadêmicas, no diálogo com a administração superior e na promoção de atividades culturais e políticas no ambiente universitário. A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer a organização estudantil e ampliar a participação dos discentes nos processos decisórios da Ufac.

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Política

Câmara de Rio Branco quer elevar orçamento para R$ 71 milhões em 2026

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira, 12 de novembro, que o Legislativo pretende ampliar seu orçamento para o exercício de 2026, passando dos atuais R$ 63 milhões para cerca de R$ 71 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir o funcionamento da Casa diante da nova composição de 21 vereadores e da mudança para a nova sede.

Joabe explicou que o valor será definido a partir de uma análise detalhada da arrecadação do município, respeitando os limites constitucionais de repasse. “Estamos analisando item por item da arrecadação para chegar a um valor legal e suficiente. Nossa meta é alcançar pelo menos R$ 71 milhões”, afirmou. O vereador destacou que o orçamento atual não comporta o aumento de estrutura provocado pela ampliação do número de parlamentares e pelos custos administrativos adicionais.

A Câmara deve revisar as previsões de arrecadação e concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a segunda semana de dezembro. Joabe informou que, após ajustes técnicos e votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores se dedicarão à análise e votação final da LOA de 2026. “O prazo legal é até o dia 22 de dezembro, mas queremos antecipar. A meta é concluir as votações até a segunda semana de dezembro, incluindo todas as matérias urgentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, o acréscimo orçamentário será necessário para garantir o pagamento regular dos servidores e o funcionamento administrativo da instituição. Ele afirmou que a intenção é evitar dificuldades financeiras enfrentadas neste ano, quando a ampliação do número de cadeiras resultou em limitações nas despesas e atrasos salariais.

A proposta de aumento no orçamento da Câmara ocorre em paralelo à tramitação da LOA 2026, que prevê orçamento geral de R$ 2,4 bilhões para o município de Rio Branco.

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