Uma operação conjunta do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) fiscalizou 25 postos de combustíveis no estado nesta semana para coibir fraudes em bombas medidoras e garantir que o volume pago pelo motorista seja o mesmo entregue no tanque. A ação, batizada de “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, inspecionou 356 bicos de abastecimento e reprovou 14, índice de 4%.
A fiscalização teve coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Inmetro e participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na identificação de possíveis fraudes eletrônicas e na checagem do volume efetivamente fornecido ao consumidor.
A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que o resultado reforça a necessidade de fiscalização contínua no setor. “Esses resultados demonstram a importância das fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Sempre que identificamos irregularidades, adotamos imediatamente as medidas cabíveis para corrigir o problema e proteger a população acreana”, disse.
Além dos testes técnicos nas bombas, o Procon verificou o cumprimento de regras de consumo, como a exposição correta dos preços, a compatibilidade entre valores anunciados no painel e os praticados na bomba, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e indícios de publicidade enganosa ou prática abusiva. O agente fiscal Júnior Santiago informou que, nos casos encontrados, a autuação mirou ajustes imediatos no atendimento ao consumidor. “Foram identificadas irregularidades de menor gravidade, em que os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados para realizar as adequações necessárias, garantindo que o atendimento ao consumidor esteja em conformidade com a legislação”, afirmou.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acompanhou a ação no estado. No Procon, a presidente Alana Albuquerque disse que o trabalho também mira o risco de repasses irregulares em períodos de oscilação do mercado internacional, citando a instabilidade ligada às tensões envolvendo o Irã como fator que pode repercutir no preço do petróleo e, por consequência, nos combustíveis. “Nosso papel é garantir que qualquer reajuste aconteça de forma transparente e dentro da legalidade, protegendo o consumidor final de práticas abusivas”, declarou.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades em bombas de combustível, balanças ou outros instrumentos de medição podem registrar denúncia ao Ipem pelo 0800 285 1818. Em casos de divergência de preços, publicidade enganosa ou problemas na relação de consumo, a orientação é procurar o Procon pelo 151 ou pelo (68) 3213-7000.
