O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, juntamente com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a Vigilância Sanitária de Rio Branco, realiza, de 10 a 12 de junho, a Operação Afrodite visando fiscalizar o funcionamento de hotéis e motéis em Rio Branco.
A ação iniciou nesta segunda-feira, 10, com foco no Dia dos Namorados, comemorado na próxima quarta-feira, 12, e tem como objetivo verificar se os estabelecimentos estão operando conforme a legislação de defesa do consumidor, além de orientar empresários sobre as regras que devem ser observadas.
Na fiscalização, os agentes verificam se nos estabelecimentos há informação adequada sobre o preço dos produtos e serviços, formas de pagamento, a presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), validade e qualidade dos produtos alimentícios e não alimentícios, além de questões relacionadas às condições de higiene e à validade do alvará de funcionamento.
Para o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador do Caop de Defesa do Consumidor, a ação é uma forma de averiguar se os consumidores estão tendo acesso a serviços e produtos da forma como determina o CDC.
“A Operação Afrodite é essencial para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Estamos aqui para garantir que os hotéis e motéis ofereçam serviços de qualidade e em conformidade com a legislação vigente, protegendo assim a saúde e o bem-estar de todos”, disse.
Texto: Marcelina Freire Fotos: Deyvisson Gomes Agência de Notícias do MPAC
Programa Imóvel da Gente garante área para construção de novo campus do Instituto Federal do Acre
Área destinada em Feijó, no Acre, tem Cessão da área de 25.000m² integra ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa que promove a utilização de imóveis da União em políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também compõe iniciativa de expansão de mais 100 campi de Institutos Federais no país até 2026 25.000 m² de extensão. Foto: SPU/MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó (AC), conhecido como a Terra do Açaí, onde será implantado um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC). O extrato do Contrato de Cessão Gratuita foi publicado na última quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União. A cessão integra as ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal para promover a utilização de imóveis de propriedade da União na implementação de políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também faz parte dainiciativa de expansão de mais 100 campi deInstitutos Federais no país até 2026, meta integrante do Novo PAC, desenvolvida pelo Ministério da Educação.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, destaca a importância da destinação do imóvel para o desenvolvimento de um projeto na área da Educação. “É muito importante a articulação da gestão do patrimônio da União com outras políticas públicas de outras, como é o caso da educação e, mais particularmente, a educação voltada para a população indígena”, ressaltou. “Tenho a certeza de que esse novo campus do IFAC irá beneficiar muitas pessoas, como as populações indígenas, ribeirinhas e rurais do nosso estado, sendo a educação um instrumento de relevância social e tendo um grande impacto nas comunidades, promovendo inclusão e transformando realidades”, pontuou.
De acordo com Carmem Paola Torres Alvarez, pró-reitora de Ensino do IFAC, o novo campus irá trazer oportunidades e desenvolvimento para Feijó e toda a microrregião Tarauacá-Envira, que possui aproximadamente 35 mil habitantes. “Com a instalação do novo campus, os estudantes da região não vão mais precisar se deslocar para a capital Rio Branco ou outras cidades para dar seguimento a seus estudos. Além disso, a presença de um Instituto Federal contribui para o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde estão inseridos, especialmente em municípios pequenos como Feijó”, disse.
Quando estiver em pleno funcionamento, a estimativa é de que sejam ofertadas 1.400 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Os cursos ofertados serão discutidos com a comunidade local, mas devem atender dois eixos tecnológicos: 1) Gestão e Negócios e 2) Recursos Naturais. O novo campus está projetado para contar com 70 professores e 46 técnicos administrativos.
Uma das particularidades do novo campus do IFAC é o foco no atendimento às populações indígenas localizadas na região. “São estimados cerca de 5 mil indígenas vivendo em comunidades de Feijó e entorno. Esse novo campus terá esse perfil, de atender de uma forma especial essa população que muitas vezes é esquecida nas políticas públicas”, enfatizou a pró-reitora Carmem Alvarez. Além dos povos indígenas, a nova unidade pretende atender ribeirinhos, comunidades rurais e residentes nas áreas urbanas de Feijó e cidades vizinhas.
Foto do projeto do campus
Projeção do novo campus do IFAC na área destinada através do programa Imóvel da Gente. Imagem: SPU/MGI
Imóvel da Gente
O imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.
Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa. Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.
O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com estados, municípiose sociedade civil, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país
A Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores do Acre realizou nesta terça-feira, 21, o Primeiro Encontro de 2025, em Rio Branco. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e reuniu lideranças femininas para discutir políticas públicas e estratégias de atuação no estado.
Durante o encontro, a ministra destacou o papel histórico do PT na defesa dos direitos das mulheres. “O Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação, teve um grande compromisso com a questão das mulheres. Foi ele que criou a primeira Secretaria de Mulheres de um partido. Nós temos trabalhado para fortalecer as candidaturas, aumentar o número de secretarias municipais e estaduais de políticas para as mulheres e garantir um Brasil democrático e igualitário para todas”, afirmou.
A coordenadora da Secretaria de Mulheres do PT no Acre, Iwlly Cavalcante, ressaltou a diversidade do encontro. “O PT é esse partido plural. Essa reunião trouxe mulheres ribeirinhas, extrativistas, indígenas, negras, feministas, ativistas socioambientais. Além disso, o governo Lula, com o Ministério das Mulheres, tem enfatizado a importância de combater a violência contra as mulheres e promover políticas públicas que fortaleçam seus direitos, oportunidades e liderança”, disse.
O evento reforçou o compromisso do Partido dos Trabalhadores e do governo Lula com a promoção de políticas públicas voltadas para as mulheres. Segundo a ministra Cida Gonçalves, “o governo do presidente Lula criou o Ministério das Mulheres no primeiro dia de mandato, demonstrando o compromisso com a construção de um Brasil democrático e igualitário para todas”. A ministra destacou ainda os esforços para enfrentar a violência de gênero e fortalecer a autonomia econômica e a participação das mulheres nos processos decisórios em todo o país.
“Respira Acre” é destaque no maior evento de moda e design da América Latina
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, esteve na 31ª edição do Inspiramais realizado no Rio Grande do Sul e reforçou a importância da bioeconomia e da valorização dos produtos da floresta para um futuro sustentável
O projeto “Respira Acre”, que tem como objetivo valorizar os produtos da floresta e as culturas extrativistas da Amazônia, foi o grande protagonista da 31ª edição do Inspiramais, evento de referência na indústria de moda e design da América Latina, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
A ideia de apresentar a riqueza natural e cultural do Acre ao cenário nacional e internacional teve início há cerca de um ano e meio, quando o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, se reuniu com a Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecção (Assintecal). Durante esse encontro, Viana sugeriu à associação que explorasse os biocomponentes que poderiam ser utilizados na indústria brasileira, estimulando uma busca ativa nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Xapuri, Brasiléia e Rio Branco. O resultado da Missão Acre foi surpreendente: uma vitrine de bioprodutos inovadores que refletem a beleza e o potencial da região amazônica, com destaque para o artesanato e os biomateriais produzidos por comunidades locais.
Em 2024, diversas equipes, incluindo representantes da Assintecal, ApexBrasil e do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), estiveram imersas na realidade local, identificando 18 bioprodutos com grande potencial para a indústria nacional e internacional. Onze artesãos acreanos viajaram até o Rio Grande do Sul para apresentar seus trabalhos no Inspiramais, entre eles o renomado Marqueson Pereira, precursor da marchetaria no Acre.
“Estar aqui para mim é uma grande conquista. Ao longo desse tempo, conquistamos credibilidade e confiança, o que nos permitiu chegar até aqui com excelentes resultados. Hoje, a exposição tem um enfoque ainda maior no Acre. A ApexBrasil e a Assintecal fizeram um trabalho incrível, trazendo o Acre para o centro das atenções, literalmente, colocando-o sob o braço e apresentando-o a todos aqui no Rio Grande do Sul. São dois extremos, e para nós é gratificante contar com pessoas que confiam no nosso trabalho e acreditam no nosso potencial, como o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e a equipe da Assintecal e CICB”, afirmou Marqueson Pereira.
Ao longo dos últimos 30 anos, Marqueson tem transmitido suas habilidades, transformando a marchetaria em uma fonte de renda sustentável para mais de 40 famílias no interior do Acre. Hoje, seus trabalhos são reconhecidos internacionalmente. Ele foi um dos artesãos acreanos a receber a equipe da Missão Acre em seu ateliê, em Cruzeiro do Sul.
“Este projeto está profundamente alinhado ao espírito do Inspiramais, que se propõe a promover a sustentabilidade, a inovação e a valorização da cultura local. A Amazônia, com sua biodiversidade única, tem tudo a oferecer ao mundo. Se apostarmos mais na bioeconomia, podemos não apenas preservar nosso meio ambiente, mas também criar uma economia que beneficie todos os povos da floresta”, afirmou Jorge Viana durante seu discurso no evento.
A grandiosidade dos resultados encontrados no Acre inspirou a produção de um documentário que registrou a trajetória das equipes e os dias de trabalho na região, além de um livro que eternizou as imagens da culinária, fauna, flora e do artesanato, celebrando essa missão transformadora em solo acreano.
Maior evento de moda e design da América Latina
A 31ª edição do Inspiramais teve como foco os pilares social e cultural da sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento responsável e a valorização das comunidades locais. O “Respira Acre” não é apenas um projeto de design, mas uma celebração da diversidade e da riqueza natural da Amazônia, com uma visão clara sobre as oportunidades que a bioeconomia oferece para um futuro mais sustentável.
Jorge Viana, que defende a bioeconomia há décadas, ressaltou a importância de valorizar não só os produtos da floresta, mas também os povos indígenas e as culturas extrativistas. “O ‘Respira Acre’ é um reflexo desse esforço coletivo e visionário. Vamos levar esse conceito para a COP30, em novembro deste ano, para continuar a fomentar a agenda da sustentabilidade global”, antecipou.
Além da Assintecal, o projeto “Respira Acre” contou com a colaboração de importantes parceiros como a ABIMÓVEL (Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), o CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil) e o SEBRAE, que apoiaram a iniciativa.
Negócios internacionais
O Inspiramais não se limitou apenas à exposição de novos produtos e tendências para as indústrias de moda, design, calçados e couros. A ApexBrasil e a Assintecal também promoveram rodadas de negócios, conectando 100 empresas brasileiras a 34 compradores internacionais de 10 países. A expectativa é de que novos negócios no valor de mais de 7 milhões de dólares sejam fechados durante a feira.