Educação
Justiça condena Estado do Acre por omissão em caso de racismo e bullying em escola pública
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado por omissão diante de casos de racismo e bullying praticados contra um aluno em uma escola pública de Rio Branco. A decisão foi unânime e prevê o pagamento de indenização por danos morais ao estudante e seus pais.
Segundo os autos, o estudante foi alvo de agressões reiteradas em ambiente virtual e presencial, dentro e fora da sala de aula. Relatórios do Conselho Tutelar e um boletim de ocorrência confirmaram que a direção da escola tinha conhecimento dos fatos, mas não adotou medidas eficazes para garantir a segurança do aluno, que acabou sendo transferido para outra instituição de ensino.
A relatora do caso, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que houve falha do poder público ao não impedir a continuidade das agressões. “Não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”, destacou na decisão.
Para o Ministério Público, os danos psicológicos sofridos pelo adolescente são presumíveis, considerando o impacto em uma fase crucial do desenvolvimento. A Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil a cada um dos pais. A decisão foi publicada na edição nº 7.809 do Diário da Justiça, no dia 2 de julho de 2025.