Justiça do Acre lança campanha contra violência patrimonial sofrida por mulheres

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou uma campanha de conscientização sobre violência patrimonial contra mulheres, com o tema Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si. A iniciativa busca informar a população sobre práticas que limitam a independência financeira das mulheres e reforçar medidas de prevenção.

A campanha inclui a assinatura da Recomendação n.°1/2025 pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), orientando os cartórios extrajudiciais a adotarem procedimentos para evitar abusos patrimoniais. A recomendação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê exigências como a presença de ambos os cônjuges na assinatura de escrituras públicas e a apresentação de certidão de casamento atualizada em transações de imóveis.

A juíza Louise Kristina, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), destacou que a violência patrimonial pode incluir restrições ao acesso a bens, destruição de documentos e controle financeiro imposto às mulheres, dificultando a saída de relações abusivas.

O material da campanha será divulgado em emissoras de rádio, televisão e sites de notícias do Acre, além das redes sociais do TJAC. O lançamento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Secretaria de Estado da Mulher e entidades da sociedade civil.