O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) implementou diretrizes voltadas para promover a igualdade de gênero em suas decisões. Essa medida segue a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo garantir que as decisões judiciais sejam sensíveis às desigualdades que afetam mulheres e outras minorias, buscando uma justiça mais equilibrada e inclusiva.
A Resolução nº 492/2023 foi criada para que os tribunais de todo o Brasil considerem o contexto social e cultural que coloca mulheres em situações de desvantagem. O protocolo incentiva que os julgamentos reflitam essas realidades, o que contribui para decisões mais justas.
No TRE-AC, a Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, destacou a importância dessa abordagem. Segundo ela, adotar uma perspectiva de gênero ajuda a evitar a reprodução de discriminações, tanto nas eleições quanto na vida política em geral. Além disso, foi criado um banco de sentenças e decisões que aplicam essa nova diretriz, disponível nos portais do CNJ e do TRE-AC, com o objetivo de servir como referência para magistrados e magistradas de todo o país.
Louise Santana também ressaltou que a aplicação desse protocolo não se limita ao cumprimento de uma regra, mas reforça o compromisso ético com os princípios de igualdade garantidos pela Constituição. Para ela, o olhar atento às questões de gênero nos julgamentos garante um tratamento mais justo, especialmente para mulheres e minorias que frequentemente enfrentam desvantagens no âmbito judicial e eleitoral.
Fonte: TRE Acre
