O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, a lei que proíbe o desconto de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), medida adotada após investigações apontarem prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, com o objetivo de impedir cobranças indevidas e garantir a devolução de valores descontados de forma irregular.
A norma veda a realização de descontos mesmo quando houver autorização do beneficiário, estabelecendo que associações ou instituições financeiras responsáveis por cobranças indevidas devem ressarcir os valores no prazo de até 30 dias. A única exceção prevista é para autorizações prévias, pessoais e específicas, que deverão contar com autenticação biométrica, por reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica, como forma de comprovar o consentimento do beneficiário.
Além de impedir novas cobranças, a lei determina a realização de busca ativa de beneficiários que tenham sido lesados por descontos indevidos, assegurando o ressarcimento dos valores. O texto legal também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas por crimes relacionados a esse tipo de desconto em benefícios previdenciários, ampliando os instrumentos de responsabilização previstos na legislação.
O debate que resultou na mudança da lei teve início após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem, em abril de 2025, a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema que envolvia associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações, responsável por descontos não autorizados em benefícios do INSS em todo o Brasil. Após a divulgação do esquema, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam a cobrança direta de mensalidades foram suspensos, e uma força-tarefa foi criada para viabilizar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas afetados.
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, até o dia 5 de janeiro de 2026 foram ressarcidos R$ 2,83 bilhões a beneficiários vítimas de descontos irregulares. O montante corresponde a mais de 4,1 milhões de solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que identificaram cobranças indevidas em seus benefícios. Ainda segundo o instituto, mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos foram registradas no aplicativo Meu INSS, sendo que 38,7 milhões confirmaram a inexistência de cobrança, enquanto mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação permanecem em análise.
Fonte e foto: Agência Brasil
