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Ministros afirmam que valores descontados ilegalmente de aposentados devem ser restituídos

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O governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e organizações da sociedade civil autorizadas a aplicar mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças indevidas nos benefícios de segurados do INSS.

Segundo os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da CGU, Vinicius de Carvalho, os valores descontados sem autorização deverão ser devolvidos aos beneficiários afetados. Os ministros destacaram que a restituição depende de apuração individual e não definiram prazos para os ressarcimentos.

Levantamento feito pelos órgãos aponta que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados por entidades envolvidas, com suspeita de que parte dos recursos tenha sido deduzida ilegalmente de aposentados e pensionistas. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e recursos que superam R$ 1 bilhão, além da suspensão de contratos com nove entidades e o afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A CGU informou que aproximadamente 3 milhões de beneficiários possuem descontos desse tipo atualmente. Em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão; em 2024, chegaram a R$ 2,8 bilhões. O ministro Vinicius de Carvalho afirmou que a suspensão geral dos convênios é uma medida necessária para reorganizar o sistema e identificar os casos em que houve prejuízo.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou cerca de 1 milhão de reclamações de descontos não autorizados. Em resposta, publicou a Instrução Normativa nº 162, exigindo autorização expressa dos beneficiários para efetivação das deduções.

O segurado que identificar um desconto indevido pode solicitar o cancelamento e estorno do valor diretamente no aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pela central telefônica 135. Também é possível entrar em contato com a entidade responsável, cujo telefone aparece no contracheque do benefício, ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.

Acre

PF faz operação no Acre contra desvio de recursos da educação

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, a Operação Talha Real para investigar o desvio de recursos públicos federais da educação no Acre. A apuração mira contratos ligados a verbas do Fundeb destinadas a uma secretaria e que, somados, passam de R$ 51 milhões.

A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido. Ele foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos envolvidos. Também foi ordenada a suspensão temporária das atividades de seis empresas investigadas.

Os investigados poderão responder por peculato, corrupção ativa ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação trata da possível malversação de recursos públicos federais destinados à educação básica.

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Rio Branco

Prefeitura lança Contrata +Rio Branco para incluir MEIs e autônomos nas compras públicas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 15, o programa Contrata +Rio Branco para ampliar a participação de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos nas contratações públicas do município. A proposta é preparar pequenos empreendedores para vender produtos e prestar serviços à administração municipal, com capacitação gratuita e suporte técnico pela Sala do Empreendedor.

O programa será implantado com uma formação voltada exclusivamente a quem deseja atuar como fornecedor da Prefeitura. Durante o treinamento, os participantes receberão orientações sobre formalização, emissão de documentos, regularização cadastral e uso da plataforma digital Contrata+Brasil, ferramenta pela qual serão divulgadas as oportunidades de contratação.

A ação busca reduzir barreiras burocráticas e aproximar pequenos negócios do poder público. A Prefeitura pretende usar as compras municipais como instrumento de geração de renda e fortalecimento da economia local, com maior circulação de recursos dentro da própria cidade.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Finanças e coordenador do programa, Fabiano Lira, afirmou que a capacitação foi pensada para orientar os trabalhadores desde as primeiras etapas. “Sabemos que muitos trabalhadores autônomos têm receio da burocracia pública. Por isso, antes de abrir o sistema, nós vamos pegá-los pela mão e ensinar o passo a passo. Queremos que o pintor, a cozinheira, o fotógrafo e o eletricista de Rio Branco saibam que a Prefeitura é uma cliente de portas abertas para eles.”

A Sala do Empreendedor será o ponto de atendimento dos interessados. No local, a equipe vai auxiliar na abertura e alteração de empresas, regularização de cadastros, emissão de documentos e orientação sobre os procedimentos necessários para participar das contratações municipais.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Lima Caminha, afirmou que o atendimento será voltado à preparação dos futuros fornecedores. “A Sala do Empreendedor é exatamente isso: simplificar todo o processo, desburocratizar toda essa vida empresarial.”

Depois do cadastro na plataforma, os profissionais passarão a receber alertas automáticos no celular sobre oportunidades de trabalho abertas pela Prefeitura. O programa também prevê pagamento em até dez dias após a execução e conclusão do serviço contratado.

Os interessados em participar da capacitação devem entrar no grupo oficial de informações no WhatsApp, divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. O grupo será usado para repassar o cronograma das formações, orientações de inscrição, informações sobre a plataforma Contrata+Brasil e as etapas para participação nas futuras contratações públicas.

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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