O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante o ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que, apesar do apelido, as compras nessa faixa de valor envolvem uma variedade de itens além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida reduz tributos sobre consumo popular e muda o perfil da arrecadação federal. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse, ao defender que a decisão favorece principalmente consumidores de renda mais baixa.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto passou a ser recolhido no momento da compra, com o argumento de reforçar a fiscalização e reduzir fraudes; a previsão é que o fim da tributação comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.
