O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 21 de janeiro, em Brasília, alterando os critérios de reajuste para evitar que o aumento previsto para este ano ficasse em apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, com acréscimo nominal de R$ 262,86, e ficará 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 3,9%. A medida entra em vigor no próximo pagamento e se aplica aos docentes que trabalham 40 horas semanais, podendo variar proporcionalmente conforme a carga horária. Redes de ensino podem pagar valores superiores, já que o piso é o mínimo legal.
A mudança foi formalizada após o critério anterior, baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), indicar um reajuste considerado insuficiente diante da inflação. Para 2026, o VAAF teria crescido apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico no piso. Diante desse cenário, o Ministério da Educação preparou uma nova regra para o cálculo do reajuste.
Pelo novo modelo, o piso será atualizado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A MP estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a nova regra garante ganho real aos profissionais e cria uma proteção para que o piso não fique abaixo da inflação. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior”, declarou. Ele acrescentou que investir em educação passa pela valorização salarial dos docentes.
A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A atualização do piso será publicada em portaria do Ministério da Educação, e cada ente federado deverá oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União.
Entidades representativas dos trabalhadores em educação comemoraram o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o aumento de 5,4% representa um avanço na política de valorização da categoria. A presidenta da entidade, Fátima Silva, declarou que a conquista precisa ser celebrada, mas destacou que permanecem desafios estruturais na carreira docente. Segundo dados da OCDE citados pela CNTE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores.
Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra sobre os orçamentos municipais. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos e recaem com mais intensidade sobre municípios com menor receita por habitante e menor capacidade de absorver aumentos em despesas obrigatórias. A FNP voltou a pedir que a União complemente recursos para os municípios com menores receitas, de modo a viabilizar o cumprimento do piso.
O governo federal informou que a alteração da Lei do Piso é resultado de um processo de diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a própria CNTE, além de representantes de prefeituras. Segundo o MEC, a medida busca dar previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra e o ganho real do piso salarial, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização dos profissionais do magistério.
Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco chegou a Brasília na manhã desta quarta-feira (22) para cumprir a primeira etapa de uma jornada educacional que terá como destino os Estados Unidos, com visitas à NASA e aos parques da Walt Disney Company. A comitiva, com 11 participantes — seis alunos, três professoras e um representante da Secretaria Municipal de Educação — desembarcou por volta das 5h, após voo que partiu pouco depois da meia-noite.
Ainda nas primeiras horas do dia, o grupo seguiu para um café da manhã e iniciou um city tour por pontos turísticos da capital federal, com passagens pela Catedral Metropolitana, Congresso Nacional, Memorial JK e Ponte JK. A programação incluiu almoço e, na sequência, deslocamento ao hotel, onde os participantes se prepararam para os compromissos oficiais previstos para esta quinta-feira (23).
Nos dias 23 e 24 de abril, os estudantes cumprem agenda no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) e na Embaixada dos Estados Unidos, etapas exigidas para a emissão do visto. As entrevistas consulares estão marcadas para a tarde de quinta-feira (23) e a manhã de sexta-feira (24), segundo a programação do grupo.
A viagem está vinculada ao desempenho escolar dos alunos em um projeto educacional da rede municipal que premia mérito acadêmico com experiências internacionais. Antes do embarque, os estudantes foram recebidos pelo prefeito Alysson Bestene, que afirmou que o programa foi iniciado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e passou a integrar as ações do município. “Estamos concluindo a primeira etapa de um sonho. Esses alunos foram selecionados pelo mérito. A educação transforma vidas e queremos continuar incentivando nossos estudantes a alcançar novos horizontes”, disse.
Em Brasília, o gerente do departamento de ensino fundamental da Educação Municipal, Hélio Sebastião da Silva, comentou a etapa inicial do roteiro. “Olá, então, a gente está aqui curtindo, nosso primeiro passo para a viagem. Estamos em Brasília, com um agendamento no consulado para adquirirmos o visto para a nossa entrada nos Estados Unidos”, afirmou.
O empresário Josué Pacheco, responsável pela agência que organiza a viagem, disse que a etapa na capital federal concentra procedimentos obrigatórios. “Essa primeira etapa é fundamental. Os participantes vão ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) para coleta de biometria e foto, e depois à embaixada para a entrevista consular. É o processo necessário para garantir a viagem que acontecerá em maio, com ida no dia 8 e retorno no dia 15”, afirmou. Ele também citou o roteiro do primeiro dia na capital federal: “Hoje foi feito um tour em Brasília. Eles conheceram vários pontos turísticos e agora seguem para o hotel para descansar antes do primeiro compromisso oficial”.
Os estudantes selecionados são Ana Luisa da Silva Montalvão, José Pedro Rebouça Félix, Miguel Lima da Costa, Carlos Davi da Silva de Mendonça, Paulo Davi Pessoa Souza e Yasmim Silva Matos. Acompanham o grupo as professoras Eldelice Castro Araújo, Jocilda da Silva Lima Melo e Jane Maria de Oliveira Menezes, além de Hélio Sebastião da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação.
Após a conclusão das entrevistas consulares, o grupo retorna a Rio Branco no dia 24 de abril. A expectativa passa pela liberação dos vistos, etapa que define a confirmação da viagem internacional prevista para maio, com um roteiro que inclui visita à NASA e atividades nos parques da Disney.
O novo PNE é uma chance de o Brasil tratar educação como política de Estado
Ex-governador do Acre e especialista em educação afirma que plano melhora foco na aprendizagem, reforça combate às desigualdades e ganha força com o Sistema Nacional de Educação.
O ex-governador do Acre e especialista em educação Binho Marques avalia que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa um avanço importante para a política educacional brasileira, sobretudo por dar mais centralidade à aprendizagem e ao enfrentamento das desigualdades.
Binho Marques vê novo PNE como avanço contra desigualdades, mas alerta para desafio da execução
Em entrevista ao SBT News, Binho afirmou que o plano aprovado para a próxima década é superior ao anterior e destacou que, desta vez, o texto incorpora de forma mais explícita a necessidade de olhar para os estudantes mais pobres, negros e pessoas com deficiência.
Para ele, esse redirecionamento ajuda a deslocar o debate educacional de uma lógica restrita ao acesso à escola para outra mais conectada à qualidade do ensino. “Esse plano eu diria que é bem melhor do que o primeiro. […] Ele tem grandes avanços e eu diria que o principal deles é colocar foco no aprendizado. Os planos anteriores estavam muito voltados apenas para o acesso”, afirma.
Segundo Binho, o novo PNE também ganha relevância por entrar em vigor em um momento em que o país passa a contar com o Sistema Nacional de Educação, o que pode ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Na avaliação dele, essa estrutura pode reduzir a fragmentação histórica da educação brasileira e dar mais capacidade de implementação às metas previstas em lei.
Binho comparou a ausência desse sistema, até aqui, ao que seria a saúde pública sem o SUS. Para ele, a falta de parâmetros nacionais mais sólidos sempre dificultou a execução de políticas educacionais mais consistentes e abriu espaço para decisões baseadas mais em intuição política do que em evidências.
“
O Brasil até hoje não tinha um sistema de educação. Como a saúde tem o SUS, a educação não tinha o próprio sistema, então uma fragmentação muito grande.
[…] A gente vai imaginar esse plano com maior capacidade de implementação porque agora a gente tem um sistema criado.
Apesar da avaliação positiva, Binho Marques fez ressalvas. Ele afirmou que o Brasil ainda tem pouca tradição de planejamento educacional e que muitas redes de ensino enfrentam dificuldades para formular diagnósticos e planos ajustados à realidade local. Também alertou para o risco de o PNE estabelecer metas ambiciosas demais, o que pode comprometer sua credibilidade caso os objetivos não sejam alcançados.
Mesmo assim, ele considera que o novo ciclo reúne condições mais favoráveis para produzir resultados do que o plano anterior, especialmente pela combinação entre metas mais claras, foco em equidade e maior articulação institucional.
O Acre aparece nessa discussão não apenas porque Binho é acreano, mas porque sua trajetória política ajuda a ilustrar um problema central do país. Ele lembra ter visto avanços concretos na educação acreana serem depois desfeitos. Esse talvez seja o resumo mais duro do drama educacional brasileiro: não é só difícil avançar; é fácil perder o que já foi conquistado.
Por isso, o novo PNE precisa ser lido menos como peça de celebração e mais como teste institucional. O desafio não está apenas em fixar metas para dez anos. Está em criar condições para que essas metas sobrevivam a calendários eleitorais, trocas de comando e vaivéns ideológicos.
Ao comentar o cenário político, para ele, a existência de uma lei nacional fortalece o acompanhamento por órgãos de controle e ajuda a proteger políticas públicas, mas não elimina o risco de interrupções ou retrocessos em mudanças de governo.
Com trajetória como secretário de educação, ex-governador e ex-integrante do Ministério da Educação, Binho Marques fala a partir de uma experiência acumulada na gestão pública e no desenho de políticas educacionais. Sua leitura, agora, é a de que o novo PNE abre uma oportunidade concreta para o país avançar, desde que consiga transformar a lei em ação coordenada nas redes de ensino.
O Brasil conhece bem a distância entre sancionar uma lei e mudar uma sala de aula. O novo PNE só fará sentido se conseguir encurtar essa distância.
Nesse sentido, a fala de Binho Marques vale como alerta e como síntese. O plano é melhor. O foco em aprendizagem e equidade é correto. A existência de uma lei nacional ajuda. O novo sistema pode dar mais musculatura à execução. Mas nada disso será suficiente sem coordenação real, capacidade técnica e compromisso político continuado.
A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu um processo seletivo para contratar um bolsista de diagramação no projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança”, com bolsa mensal de R$ 2.100, duração de três meses e carga de 40 horas mensais. O edital foi publicado pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e prevê início das atividades em 4 de maio, com atuação voltada à produção e diagramação de materiais do plano de acessibilidade da instituição.
A seleção oferece uma vaga e exige experiência comprovada em diagramação de documentos e materiais gráficos digitais, além de domínio de ferramentas como InDesign, Illustrator, Photoshop, Canva ou similares. O trabalho prevê organização visual de conteúdos, padronização de identidade gráfica e finalização de peças digitais vinculadas às entregas do projeto, voltado ao aprimoramento da infraestrutura física da Ufac com foco em acessibilidade, inclusão e segurança.
As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail entre 20 e 22 de abril, com envio da ficha de inscrição, documento de identificação, currículo, portfólio e declaração de disponibilidade. O cronograma fixa a divulgação da lista de candidatos aptos para entrevista em 23 de abril e as entrevistas para 24 de abril. O resultado preliminar está previsto para 27 de abril, com prazo de recursos em 28 de abril e publicação do resultado final em 29 de abril.
O edital define duas etapas de avaliação, com pontuação total de 100 pontos: análise de currículo e experiências, valendo até 50, e entrevista, com os outros 50 pontos. No documento, a Proplan descreve a função do bolsista como suporte à execução do projeto e ao desenvolvimento dos materiais técnicos e institucionais necessários para a elaboração do plano de acessibilidade, com seleção e convocação seguindo a ordem de classificação.
Edital PROPLAN Nº 02/2026: Seleção de Bolsista de Diagramação (UFAC)