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Educação

Piso salarial dos professores sobe para R$ 5.130,63 em 2026 após MP assinada por Lula

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O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 21 de janeiro, em Brasília, alterando os critérios de reajuste para evitar que o aumento previsto para este ano ficasse em apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, com acréscimo nominal de R$ 262,86, e ficará 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 3,9%. A medida entra em vigor no próximo pagamento e se aplica aos docentes que trabalham 40 horas semanais, podendo variar proporcionalmente conforme a carga horária. Redes de ensino podem pagar valores superiores, já que o piso é o mínimo legal.

A mudança foi formalizada após o critério anterior, baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), indicar um reajuste considerado insuficiente diante da inflação. Para 2026, o VAAF teria crescido apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico no piso. Diante desse cenário, o Ministério da Educação preparou uma nova regra para o cálculo do reajuste.

Pelo novo modelo, o piso será atualizado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A MP estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a nova regra garante ganho real aos profissionais e cria uma proteção para que o piso não fique abaixo da inflação. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior”, declarou. Ele acrescentou que investir em educação passa pela valorização salarial dos docentes.

A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A atualização do piso será publicada em portaria do Ministério da Educação, e cada ente federado deverá oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União.

Entidades representativas dos trabalhadores em educação comemoraram o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o aumento de 5,4% representa um avanço na política de valorização da categoria. A presidenta da entidade, Fátima Silva, declarou que a conquista precisa ser celebrada, mas destacou que permanecem desafios estruturais na carreira docente. Segundo dados da OCDE citados pela CNTE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores.

Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra sobre os orçamentos municipais. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos e recaem com mais intensidade sobre municípios com menor receita por habitante e menor capacidade de absorver aumentos em despesas obrigatórias. A FNP voltou a pedir que a União complemente recursos para os municípios com menores receitas, de modo a viabilizar o cumprimento do piso.

O governo federal informou que a alteração da Lei do Piso é resultado de um processo de diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a própria CNTE, além de representantes de prefeituras. Segundo o MEC, a medida busca dar previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra e o ganho real do piso salarial, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização dos profissionais do magistério.

Educação

MEC abre consulta de vagas do Sisu+ para o segundo semestre de 2026

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O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 9 de junho, a consulta às vagas do Sisu+, etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada criada para ocupar vagas disponíveis no ensino superior público no segundo semestre de 2026. A pesquisa já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com filtros por curso, instituição, estado e município.

A nova etapa reúne vagas remanescentes de 34 instituições públicas de educação superior. Além da oferta de cursos, a plataforma mostra detalhes como turno, local de funcionamento e modalidades de concorrência, o que permite ao candidato verificar com antecedência as condições de disputa antes da abertura das inscrições.

Poderão participar os estudantes que concorreram na etapa regular do Sisu 2026 e fizeram ao menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio. Cada candidato poderá escolher até duas opções de curso.

As inscrições para o Sisu+ vão de 15 a 19 de junho. O resultado da chamada regular única será divulgado em 24 de junho. Na mesma data, será aberto o prazo para manifestação de interesse na lista de espera, que segue até 26 de junho. As matrículas da chamada regular começam em 25 de junho, e as convocações da lista de espera terão matrícula a partir de 1º de julho, conforme o edital de cada instituição.

Com a etapa complementar, o MEC tenta ampliar as chances de ingresso no ensino superior público dentro do mesmo processo seletivo e reduzir a sobra de vagas no segundo semestre.

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Educação

MEC lança plataforma gratuita de idiomas com acesso por portal e aplicativo

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O Ministério da Educação colocou no ar o MEC Idiomas, plataforma gratuita de ensino de inglês e espanhol voltada a estudantes e professores de todo o país. O acesso é feito pelo portal oficial do programa (https://www.gov.br/mec/pt-br/mec-idiomas) e pelo aplicativo da ferramenta, com login pela conta Gov.br. Depois de entrar, o usuário escolhe o idioma, faz o teste de nível e segue para a trilha de aprendizagem.

A plataforma reúne aulas para diferentes níveis de proficiência, exercícios, avaliações ao fim dos módulos e recursos de prática oral. Na fase inicial, o MEC abriu turmas de inglês e espanhol e anunciou a ampliação da oferta nos próximos anos. A proposta é alcançar principalmente alunos da rede pública e professores que já atuam com ensino de línguas.

Na prática, o programa tenta ocupar um espaço que, por anos, ficou concentrado em cursos pagos. Com acesso gratuito e remoto, o governo aposta em ampliar o alcance do ensino de idiomas sem depender de mensalidade, deslocamento ou matrícula em escola privada. O foco está em levar a formação para quem já estuda na rede pública ou precisa reforçar a qualificação para seleção acadêmica e oportunidades profissionais.

O funcionamento foi desenhado para ser direto: o usuário entra com a conta oficial do governo, escolhe o idioma e começa o percurso de aprendizagem a partir do nível indicado pela própria plataforma. A aposta do MEC é transformar esse modelo em porta de entrada para uma política mais ampla de formação em línguas, com uso contínuo e alcance nacional.

Foto: Paulo Francis

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Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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