O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 21 de janeiro, em Brasília, alterando os critérios de reajuste para evitar que o aumento previsto para este ano ficasse em apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, com acréscimo nominal de R$ 262,86, e ficará 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 3,9%. A medida entra em vigor no próximo pagamento e se aplica aos docentes que trabalham 40 horas semanais, podendo variar proporcionalmente conforme a carga horária. Redes de ensino podem pagar valores superiores, já que o piso é o mínimo legal.
A mudança foi formalizada após o critério anterior, baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), indicar um reajuste considerado insuficiente diante da inflação. Para 2026, o VAAF teria crescido apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico no piso. Diante desse cenário, o Ministério da Educação preparou uma nova regra para o cálculo do reajuste.
Pelo novo modelo, o piso será atualizado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A MP estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a nova regra garante ganho real aos profissionais e cria uma proteção para que o piso não fique abaixo da inflação. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior”, declarou. Ele acrescentou que investir em educação passa pela valorização salarial dos docentes.
A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A atualização do piso será publicada em portaria do Ministério da Educação, e cada ente federado deverá oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União.
Entidades representativas dos trabalhadores em educação comemoraram o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o aumento de 5,4% representa um avanço na política de valorização da categoria. A presidenta da entidade, Fátima Silva, declarou que a conquista precisa ser celebrada, mas destacou que permanecem desafios estruturais na carreira docente. Segundo dados da OCDE citados pela CNTE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores.
Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra sobre os orçamentos municipais. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos e recaem com mais intensidade sobre municípios com menor receita por habitante e menor capacidade de absorver aumentos em despesas obrigatórias. A FNP voltou a pedir que a União complemente recursos para os municípios com menores receitas, de modo a viabilizar o cumprimento do piso.
O governo federal informou que a alteração da Lei do Piso é resultado de um processo de diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a própria CNTE, além de representantes de prefeituras. Segundo o MEC, a medida busca dar previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra e o ganho real do piso salarial, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização dos profissionais do magistério.
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Notícias3 anos ago
Esporte5 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Notícias4 anos ago