Política
Maioria dos deputados do Acre vota a favor de projeto que enfraquece licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 17 de julho, o projeto de lei que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sanção ou veto.
A proposta aprovada, de autoria original da Câmara, passou pelo Senado com 29 emendas e cria novos tipos de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida até mesmo a empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental. O projeto também retira o poder de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai de vetar obras em áreas protegidas, passando a tratá-los apenas como consultores não vinculantes.
Como votaram os deputados do Acre
A bancada do Acre, composta por oito parlamentares, registrou maioria favorável ao projeto:
- A favor do projeto (Sim):
- Zé Adriano (PP)
- Eduardo Velloso (União Brasil)
- Coronel Ulysses (União Brasil)
- Roberto Duarte (Republicanos)
- Antônia Lúcia (Republicanos)
- Contra o projeto (Não):
- Socorro Neri (PP)
- Ausentes na votação:
- Meire Serafim (União Brasil)
- Zezinho Barbary (PP)
Repercussão e posição do governo
A aprovação do projeto gerou forte reação de ambientalistas e de parte do governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o veto presidencial está em avaliação e classificou a proposta como um risco à política ambiental brasileira.
“A questão do veto está posta. O governo não tem compromisso com a sanção de medidas que desmontam o licenciamento ambiental”, declarou a ministra, ressaltando que a proposta ameaça metas internacionais assumidas pelo Brasil, como o fim do desmatamento até 2030 e a redução de emissões de carbono.
Segundo Marina, a aprovação do texto poderá prejudicar a agricultura, a indústria e acordos comerciais internacionais, como o tratado entre Mercosul e União Europeia. A ministra também apontou que o novo modelo pode aumentar a judicialização de projetos, gerar insegurança jurídica e comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional.
O presidente Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sanção, mas, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o governo avalia alternativas legais e políticas para reverter ou mitigar os efeitos da nova legislação, caso não haja veto total.