Atos contra o Projeto de Lei da Dosimetria ocorreram neste domingo, 14 de dezembro, em diferentes regiões do Brasil, incluindo Rio Branco, com mobilizações registradas em ao menos 22 capitais, em defesa da responsabilização pelos ataques de 8 de Janeiro e da manutenção do Estado Democrático de Direito, além de críticas ao conteúdo da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Na capital acreana, a manifestação teve início por volta das 15h, no Lago do Amor, às margens da BR-364, no bairro Jardim Primavera. Participantes se reuniram no local com faixas e cartazes contrários à proposta legislativa e à possibilidade de redução das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Durante o ato, uma chuva interrompeu temporariamente a concentração, mas a mobilização foi retomada cerca de uma hora depois, com os manifestantes reunidos sob uma tenda instalada no local.
A manifestação em Rio Branco integrou uma mobilização nacional realizada ao longo do dia, com ocupação de avenidas, praças e áreas centrais em diversas capitais. Em algumas cidades, os atos começaram pela manhã e seguiram até a tarde, com caminhadas e concentrações em pontos de referência urbanos. As mobilizações reuniram participantes de movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e representantes da sociedade civil.
O foco dos protestos foi o PL da Dosimetria, que altera a forma de aplicação das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto aprovado na Câmara prevê a unificação de crimes e mudanças nas regras de progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como ocorre atualmente. O tema segue em análise no Congresso Nacional, com previsão de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nos próximos dias.
As manifestações mantiveram o debate público sobre o projeto em evidência e reforçaram a mobilização social em torno das decisões legislativas relacionadas aos crimes cometidos contra o regime democrático no país.
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