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Política

Quatro bancadas acionam STF contra tramitação do PL da Dosimetria

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Quatro bancadas da Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal nesta semana, sob o argumento de que houve vícios formais no processo legislativo que podem impactar julgamentos em curso relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O mandado de segurança foi impetrado pelas bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL e questiona a forma como o texto avançou no Congresso, especialmente durante sua análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De acordo com a ação, o projeto, que altera critérios de cálculo e execução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve sua tramitação acelerada no Senado na quarta-feira, 17 de dezembro, após o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), ser apresentado e votado no mesmo dia na CCJ. Em seguida, o texto foi encaminhado ao Plenário e aprovado por 48 votos a 25, sem retornar à Câmara dos Deputados, casa onde a proposta teve origem.

As bancadas alegam que uma emenda aprovada na CCJ foi classificada como de redação, embora, segundo o mandado, tenha alterado o mérito da proposta ao modificar critérios de execução penal e excluir diversos tipos penais do alcance da norma. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, a classificação indevida da emenda impediu o retorno do projeto à Câmara e suprimiu uma etapa essencial do processo legislativo. “Uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como emenda de redação, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito”, afirmou o parlamentar.

Durante a tramitação na comissão, pedidos de adiamento da votação e de realização de audiência pública foram apresentados e rejeitados. Parlamentares governistas também solicitaram vista do projeto, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), com prazo de quatro horas, inferior ao período regimental usual de cinco dias. Segundo a liderança do PT, a redução do prazo ocorreu sem justificativa objetiva e restringiu o debate parlamentar.

O projeto estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, devem resultar na aplicação da pena mais grave, e não na soma das penas. A proposta também altera os parâmetros mínimos e máximos das condenações e reduz o tempo necessário para progressão de regime. Embora o relator tenha incluído emenda para restringir os efeitos da lei aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontaram que as mudanças podem repercutir também em outros tipos de condenações.

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No mandado de segurança, as bancadas sustentam que, caso sancionado, o projeto pode interferir diretamente em julgamentos ainda em curso no STF relacionados à trama golpista. “A combinação desses vícios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF”, afirmou Lindbergh Farias, ao defender a necessidade de controle jurisdicional para preservar a separação de poderes e o devido processo legislativo.

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de dezembro e encaminhado ao Senado no dia seguinte. Questionado sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção após o texto chegar oficialmente ao Poder Executivo. Enquanto isso, manifestações contrárias à proposta foram registradas em diversas cidades do país, organizadas por frentes e movimentos sociais. O projeto segue agora para análise do STF quanto ao pedido de suspensão de sua tramitação.

Política

Lula pede mobilização contra mentiras e anuncia investimentos do Novo PAC Saúde em Salvador

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6), em Salvador, que 2026 será marcado por uma disputa entre verdade e mentira e defendeu a mobilização da sociedade contra a disseminação de informações falsas, durante evento de lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A declaração foi feita na capital da Bahia, onde o governo federal anunciou a compra de veículos e equipamentos para ampliar o acesso a serviços especializados na rede pública.

Segundo o presidente, o país enfrenta o que classificou como uma “indústria de contar mentira”, que, de acordo com ele, atua para desacreditar políticas públicas. “Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, declarou Luiz Inácio Lula da Silva durante a solenidade . Ele acrescentou que “a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas”.

No discurso, o presidente citou o histórico de críticas ao SUS desde sua criação e afirmou que o sistema público foi alvo de desinformação ao longo dos anos. “Vocês sabem que o SUS foi atacado desde que foi criado. Pessoas que não o usavam criticavam; pessoas que nunca iam ao SUS fazer consulta diziam que ele não prestava”, disse . Ao mencionar a pandemia, acrescentou que, sem o sistema público de saúde, o país teria enfrentado dificuldades ainda maiores.

O evento marcou o início de um conjunto de investimentos estruturantes, segundo o Palácio do Planalto, com foco na ampliação do acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes. Foram anunciados R$ 815 milhões para a compra de 2,1 mil veículos destinados ao transporte de usuários do SUS, sendo 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias de suporte básico. A previsão é que os veículos sejam entregues ao longo de 2026, com prioridade para o atendimento de pacientes oncológicos.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou contratos para a compra de 80 tomógrafos, ao custo de R$ 170 milhões. Também foram anunciados 150 conjuntos de equipamentos voltados a cirurgias gerais e oftalmológicas, destinados a hospitais públicos em cerca de 120 municípios . Além disso, o governo informou que serão adquiridos 10 mil conjuntos de equipamentos para unidades básicas de saúde, incluindo câmaras frias para vacinas, balanças digitais e aparelhos para tratamento de feridas e reabilitação, totalizando cerca de 180 mil itens.

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Ao defender o enfrentamento à desinformação, o presidente afirmou que a responsabilidade deve ser compartilhada por autoridades e pela população. “Cabe a cada prefeito, vereador, dirigente sindical, mulheres e homens não permitir que haja prevalência da mentira”, disse . Ele também declarou que é preciso “desmascarar essa gente”, em referência a grupos que, segundo ele, propagam informações falsas.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert

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Política

Bocalom afirma que Programa de Integridade marca novo momento da gestão em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou que o lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal representa “um passo concreto” no fortalecimento da transparência e da integridade na administração pública. A manifestação foi publicada nas redes sociais do gestor após a cerimônia realizada nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde a iniciativa foi oficialmente apresentada.

Na publicação, Bocalom afirmou que o momento simboliza um compromisso permanente da gestão com práticas administrativas voltadas ao interesse público. “Que alegria viver este novo momento da nossa gestão, em que damos mais um passo concreto no fortalecimento da integridade e da transparência no serviço público. O lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal simboliza o nosso compromisso permanente com uma administração responsável, ética e voltada para o interesse da população”, escreveu.

O Programa de Integridade foi estruturado como parte das ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e prevê a implementação de mecanismos de controle interno, políticas para prevenção de conflitos de interesse e diretrizes voltadas ao acompanhamento dos gastos públicos. A proposta, segundo a Controladoria-Geral do Município, amplia instrumentos de transparência e possibilita maior fiscalização por parte da sociedade.

Ao destacar que a gestão “segue avançando”, o prefeito vinculou a iniciativa a uma agenda administrativa voltada à formalização de procedimentos internos e ao fortalecimento das normas de conduta no âmbito do Executivo municipal. “Seguimos avançando, construindo uma gestão cada vez mais íntegra, transparente e comprometida com o futuro da nossa cidade. Vamos juntos!”, afirmou.

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Política

Bocalom cumpre agenda em Manaus com visitas ao Estaleiro Juruá, Rede Amazônica e TV Norte SBT

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, cumpriu na quarta-feira (4) agenda institucional em Manaus e na região metropolitana, onde visitou o Estaleiro Juruá, em Iranduba, participou de encontros com representantes da Rede Amazônica e esteve no Teatro Amazonas para a apresentação da programação anual da TV Norte SBT, ampliando o diálogo com o setor produtivo e veículos de comunicação.

A visita técnica ao Estaleiro Juruá, localizado no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, integrou a programação oficial da Prefeitura de Rio Branco no Amazonas. Recebido pelo empresário Marmude Camely, o prefeito percorreu as instalações da unidade industrial e acompanhou o processo de produção de balsas graneleiras e embarcações destinadas ao transporte fluvial de cargas, especialmente grãos como soja e milho. Durante a agenda, Bocalom afirmou que o crescimento econômico está associado à produção e à geração de empregos. “O caminho para o crescimento econômico passa pela produção e pela geração de empregos”, declarou. Ele também ressaltou que uma única balsa pode transportar cerca de três mil toneladas de grãos, o equivalente a aproximadamente cem carretas, o que impacta custos logísticos e a preservação da malha viária.

Segundo dados apresentados por Camely, o estaleiro mantém atualmente cerca de 3.100 empregos diretos. Apenas no último ano, foram processadas aproximadamente 32 mil toneladas de aço, resultando na construção de 84 embarcações. O empresário também informou que o Instituto Chiquinho Camely, ligado à empresa, capacitou 540 pessoas no último ano, sendo 180 mulheres na área de soldagem, além de desenvolver projetos sociais que atendem cerca de 250 crianças . Ao final da visita, o prefeito participou de almoço institucional com o empresário, dando continuidade à agenda oficial.

Em Manaus, Bocalom também esteve na sede da Rede Amazônica, onde se reuniu com o CEO da empresa, Phelippe Daou Júnior, e com a diretora Cláudia Daou. A agenda incluiu diálogo institucional e apresentação de produtos acreanos, além de encontros com integrantes da equipe de comunicação da emissora.

Ainda na capital amazonense, o prefeito participou, no Teatro Amazonas, do evento de apresentação da programação anual da TV Norte SBT, intitulado “Brasil de Coração”. O encontro marcou o início do ciclo de programação da emissora e reuniu representantes do setor de comunicação e autoridades locais, entre eles o senador Omar Aziz. De acordo com publicação do gestor, o evento apresentou projetos voltados à expansão multiplataforma e ao fortalecimento da comunicação regional com alcance nacional.

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