Márcio Alécio, do Incra, anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre

Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre

Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no AcreO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu inscrições para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, em Mâncio Lima, no Acre, que oferecerá 33 assentamentos a famílias interessadas em participar de programas voltados à agricultura familiar. As inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias 2 e 3 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima, ou online até 16 de dezembro, pela plataforma de governança territorial do Incra.

O superintendente do órgão, Márcio Alécio, explicou no programa Bom Dia Juruá, da TV Juruá, os critérios para participação e destacou o papel da tecnologia na gestão do programa, facilitando o acesso às políticas públicas.

Critérios de participação

Os interessados devem cumprir requisitos como ter renda familiar de até três salários mínimos, não ter sido beneficiário da reforma agrária anteriormente, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e apresentar a documentação exigida. A prioridade será dada a famílias tradicionais que já vivem na área.

Segundo Alécio, os assentamentos vão além do acesso à terra, incluindo políticas públicas como crédito rural, programas de aquisição de alimentos, educação e saúde. Os locais de assentamento precisam de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde, para atender às necessidades das famílias.

Com a regularização fundiária, as famílias assentadas terão acesso a benefícios como:

• Crédito rural: Reformulação do programa de crédito instalação, com recursos superiores a R$ 22 milhões destinados às famílias do Acre, e descontos de 80% a 90%.
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Regularização que permite a venda de produtos agrícolas para o programa, como já ocorre com produtores de farinha em Cruzeiro do Sul.
• Outros programas: Acesso facilitado a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e benefícios sociais.

Novos assentamentos no Acre

O PDS Dona Isaura, com 1.665 hectares, foi declarado de interesse social em portaria publicada no último dia 29. O projeto está localizado na Gleba Socó, em Mâncio Lima, e é parte de um conjunto de sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, totalizando cerca de 142 mil hectares e atendendo 1.200 famílias.

Os projetos incluem o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo. Após mais de oito anos sem novos assentamentos, o governo federal retomou os projetos no estado.

Até 2026, a expectativa é alcançar cerca de 20 novos assentamentos, ampliando o acesso à terra e incentivando a agricultura familiar no Acre. O Incra regularizou cerca de 4 mil famílias em 2024, destinando 100 mil hectares para atividades agrícolas.

O Acre possui aproximadamente 35 mil famílias assentadas, o que representa cerca de 20% da população. Com editais como o de Mâncio Lima, o Incra pretende ampliar o alcance da reforma agrária e fortalecer a produção agrícola familiar.