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Ministros afirmam que valores descontados ilegalmente de aposentados devem ser restituídos
O governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e organizações da sociedade civil autorizadas a aplicar mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças indevidas nos benefícios de segurados do INSS.
Segundo os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da CGU, Vinicius de Carvalho, os valores descontados sem autorização deverão ser devolvidos aos beneficiários afetados. Os ministros destacaram que a restituição depende de apuração individual e não definiram prazos para os ressarcimentos.
Levantamento feito pelos órgãos aponta que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados por entidades envolvidas, com suspeita de que parte dos recursos tenha sido deduzida ilegalmente de aposentados e pensionistas. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e recursos que superam R$ 1 bilhão, além da suspensão de contratos com nove entidades e o afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A CGU informou que aproximadamente 3 milhões de beneficiários possuem descontos desse tipo atualmente. Em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão; em 2024, chegaram a R$ 2,8 bilhões. O ministro Vinicius de Carvalho afirmou que a suspensão geral dos convênios é uma medida necessária para reorganizar o sistema e identificar os casos em que houve prejuízo.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou cerca de 1 milhão de reclamações de descontos não autorizados. Em resposta, publicou a Instrução Normativa nº 162, exigindo autorização expressa dos beneficiários para efetivação das deduções.
O segurado que identificar um desconto indevido pode solicitar o cancelamento e estorno do valor diretamente no aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pela central telefônica 135. Também é possível entrar em contato com a entidade responsável, cujo telefone aparece no contracheque do benefício, ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.