MEIO AMBIENTE
MPAC recomenda que Sena Madureira adote plano emergencial contra queimadas e estiagem
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu uma recomendação ao município para que implemente medidas de combate às queimadas e aos efeitos da estiagem. A iniciativa, formalizada em 19 de agosto de 2025, tem como objetivo enfrentar os incêndios urbanos e rurais e reduzir os impactos da seca, que vêm atingindo a região de forma recorrente.
A recomendação leva em conta dados do relatório Alerta de Queimadas, elaborado pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), que identificou Sena Madureira como o sexto município acreano em área queimada até julho de 2025. O documento também alerta para níveis críticos de poluição do ar registrados no período.
Entre as medidas sugeridas pelo MPAC estão a criação de uma Brigada Municipal de Incêndio, a elaboração de um plano emergencial de prevenção e controle de queimadas, o fortalecimento da fiscalização, a divulgação transparente de informações ambientais, além da adoção de ações voltadas à segurança hídrica e à educação ambiental. Também foi recomendada a realização de mapeamento e monitoramento de imóveis rurais que utilizam fogo em atividades agrícolas.
O município terá dez dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento das recomendações e até 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado. Para garantir a efetividade das medidas, cópias do documento foram encaminhadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ao Ibama/Prevfogo, visando uma atuação conjunta nas operações de fiscalização.
De acordo com a promotoria, o encaminhamento busca integrar os órgãos responsáveis e assegurar uma resposta coordenada frente à crise ambiental. A expectativa é que a adoção das medidas contribua para a redução de focos de incêndio e minimize os impactos da estiagem sobre a saúde da população e os recursos naturais do município.