MEIO AMBIENTE
MPF aciona Justiça por danos a sítio arqueológico no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra três pessoas pelo impacto causado ao sítio arqueológico Ramal do Capatará, localizado em Capixaba, no Acre. O processo envolve a proprietária da área, um arrendatário e um empregado da Fazenda Oeste, apontados como responsáveis por alterações no geoglifo registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Laudo técnico do Iphan indica que, durante fiscalização realizada em novembro de 2021, foram identificadas mudanças na estrutura do sítio arqueológico. O terreno passou por aragem e limpeza para plantação de soja, resultando na modificação das características do geoglifo e na presença de fragmentos cerâmicos na superfície. As valetas e muretas que compõem a estrutura foram aterradas, descaracterizando parte do sítio.
As investigações do MPF ocorreram por meio de inquéritos policial e civil. Durante o processo, o arrendatário e o funcionário da fazenda admitiram que realizaram atividades agrícolas na área, mas alegaram que não houve plantio de soja, apenas limpeza com uso de máquinas.
Desde 2021, o MPF embargou a área e notificou os envolvidos. Houve tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem aplicação de multa, com medidas de recuperação do sítio. No entanto, o Iphan informou que não houve acordo.
Com o impasse, o MPF decidiu ajuizar ação civil pública pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos, além da proibição de novas intervenções sem autorização do Iphan. A ação também solicita que os responsáveis realizem o cercamento da área, conforme critérios técnicos, e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
O valor total da indenização pode ultrapassar R$ 530 mil, sendo destinado a projetos voltados à preservação do patrimônio histórico no Acre, sob a gestão do Iphan.
O processo tramita sob o número 1001076-24.2025.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Foto: Diego Gurgel