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Nova lei prevê cursos itinerantes de audiovisual, moda e artesanato no Acre

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O governo do Acre sancionou uma lei que abre caminho para a oferta de cursos profissionalizantes em comunidades com acesso limitado à formação técnica. A medida prevê a implantação de uma escola itinerante voltada à economia criativa, com atividades nas áreas de audiovisual, moda, design, artesanato, comunicação e empreendedorismo.

A Lei nº 4.855/2026, publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, estabelece diretrizes para levar oficinas e capacitações a bairros, comunidades rurais e localidades ribeirinhas. A proposta é aproveitar espaços já existentes, como escolas e centros comunitários, além de estruturas móveis e ferramentas digitais.

A iniciativa pretende atender moradores que enfrentam dificuldades para participar de cursos oferecidos nos centros urbanos. A formação poderá contribuir para o desenvolvimento de pequenos negócios e para a comercialização de produtos e serviços ligados à cultura e à produção criativa.

A legislação também permite que o Estado firme parcerias com instituições de ensino, entidades culturais e organizações comunitárias para organizar as atividades.

Apesar da sanção, a escola itinerante ainda depende de planejamento para sair do papel. A lei não estabelece prazo para o início dos cursos nem reserva recursos específicos para sua execução. A implantação ficará condicionada à viabilidade técnica, administrativa e financeira.

O texto também não prevê a criação imediata de cargos ou a construção de unidades. A intenção é utilizar estruturas disponíveis para ampliar as oportunidades de qualificação em diferentes regiões do Acre.

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