A flexibilização das regras de trânsito no Brasil, materializada na renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na tolerância a limites maiores de velocidade, desencadeou um forte alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) nesta segunda-feira (9). A entidade projetou um aumento imediato na quantidade de acidentes fatais em todo o país devido ao afrouxamento nas avaliações de saúde dos motoristas e ao acréscimo de energia e letalidade nas colisões diárias.
A elevação de apenas 5% na velocidade máxima permitida em uma via resulta em um salto de até 20% no número de mortes. Pequenas reduções na aceleração causam quedas bruscas no risco de óbitos, enquanto aumentos modestos elevam a gravidade dos acidentes de forma geométrica. A crescente frota de veículos utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes com frente elevada agrava diretamente o cenário de letalidade. Em casos de atropelamentos, esses modelos maiores transferem quase 90% da energia do impacto para o corpo das vítimas, maximizando os riscos para pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades consideradas moderadas. As estatísticas do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas já ocupam mais de 75% dos leitos hospitalares destinados a feridos no trânsito, uma realidade impulsionada pela infraestrutura urbana precária e pela ausência de proteção física.
O quadro ganha um novo vetor de risco com a vigência da Medida Provisória 1327/2025, que instaurou a renovação automática da CNH sem a exigência de exames médicos prévios. Em sua primeira semana de validade, a regra beneficiou mais de 323 mil motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), gerando uma economia de R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos. A categoria B, exclusiva para carros de passeio, concentrou 52% das renovações automáticas, seguida pela categoria AB com 45%. A dispensa da avaliação com o médico do tráfego elimina a triagem de condições clínicas capazes de prejudicar a direção de forma silenciosa. O avanço da idade, as doenças neurológicas e cardiovasculares, os distúrbios do sono e a osteoporose reduzem o tempo de reação ao volante e a tolerância do corpo humano a desacelerações bruscas. O governo abriu exceções para motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a realizar o processo presencialmente a cada três anos, e barrou a renovação automática para condutores com restrições médicas prévias. “Não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior. “Decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, acrescentou a associação.
