O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para evitar que decisões individuais tomadas na Corte interfiram diretamente em processos que estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Em ofício, Nunes Marques relatou preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” entre as duas cortes. O presidente do TSE pediu que o Supremo adote mecanismos capazes de evitar que pedidos urgentes apresentados ao STF sejam usados para modificar decisões da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.
A preocupação aumentou após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender uma decisão do ministro André Mendonça, que atua no TSE. Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Dino restabeleceu a publicação após ser acionado pelo humorista. Nesta segunda-feira, o ministro também pediu que sua decisão seja submetida ao plenário do STF, para que o tema seja analisado pelos demais integrantes da Corte.
No documento enviado a Fachin, Nunes Marques argumentou que a revisão, por decisões individuais do STF, de medidas tomadas pela Justiça Eleitoral pode reduzir a atuação do TSE justamente durante o processo eleitoral. Ele também pediu atenção à distribuição de ações com pedidos urgentes capazes de produzir efeitos sobre decisões eleitorais.
O episódio ocorre na semana do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, e abriu uma discussão dentro do Judiciário sobre quais instrumentos podem ser utilizados no STF para questionar decisões tomadas pelo TSE.
A discussão não significa que o Supremo esteja impedido de analisar matérias constitucionais relacionadas às eleições. O ponto levantado pelo presidente do TSE é a forma pela qual ações apresentadas diretamente ao STF podem atingir decisões tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral antes de uma análise colegiada.
Nunes Marques defendeu que sejam adotadas medidas para preservar as competências de cada tribunal e garantir a regularidade da atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
