O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa de uma mobilização nacional em Brasília para discutir a situação financeira dos municípios e afirma que a PEC 66, convertida na Emenda Constitucional 136, oferece alívio fiscal ao permitir a reorganização de passivos e a continuidade de serviços públicos. O encontro reúne lideranças municipais, parlamentares e representantes de governos com o objetivo de buscar alternativas para o equilíbrio das contas locais e a sustentabilidade da gestão.
No debate sobre a Emenda 136, Bocalom destaca que o texto aprovado inclui medidas voltadas a compromissos que pressionam os orçamentos municipais, como precatórios, débitos previdenciários e dívidas com a União. “Os principais pontos do texto aprovado no Nacional vão aliviar os municípios em muitos bilhões de reais. É pagamento de precatórios, previdência, dívida com a União. Enfim, essa PEC 66, que acabou virando a Emenda Constitucional 136, vai ajudar muito todos os municípios brasileiros”, afirmou. Segundo o prefeito, a possibilidade de renegociação reduz o peso das parcelas atuais e abre margem para reequilibrar despesas obrigatórias sem interromper políticas essenciais.
O gestor aponta impacto direto para cidades de menor porte, com referência à realidade do Acre e aos passivos acumulados em exercícios anteriores. “Muitos municípios estão enrolados com a previdência, principalmente no nosso estado. São problemas antigos, de gestões passadas, que agora poderão ser renegociados. Isso vai permitir diminuir o valor das parcelas atuais e dar um fôlego às prefeituras”, disse. A avaliação é que a reorganização desses compromissos facilita o planejamento financeiro anual e melhora a previsibilidade de caixa para custeio e investimento.
A mobilização em Brasília também reforça a pauta do pacto federativo, com a defesa de mais autonomia e de uma distribuição de recursos considerada proporcional às responsabilidades atribuídas aos municípios. Ao reunir diferentes esferas de governo, o encontro busca alinhar medidas que evitem descontinuidade de serviços e que preservem a capacidade de pagamento, tendo a Emenda 136 como instrumento para reduzir passivos e reordenar o fluxo financeiro das prefeituras.
