Connect with us

Política

Bocalom questiona aumento das emendas e aciona Justiça contra mudança na Lei Orgânica de Rio Branco

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), ingressou no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a Emenda à Lei Orgânica nº 39/2025, aprovada pela Câmara Municipal em julho de 2025, que elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual destinado às emendas parlamentares individuais, sob o argumento de que a medida foi aprovada sem estudo de impacto orçamentário e pode gerar desequilíbrio nas contas do município.

A alteração foi aprovada após o aumento do número de vereadores de 17 para 21, o que ampliou o volume de recursos vinculados às emendas, podendo alcançar cerca de R$ 1,5 milhão por parlamentar . Na ação protocolada no TJAC, a Procuradoria-Geral do Município sustenta que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade formal por não ter sido acompanhada do Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com parecer técnico das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento, citado na ação, não houve estimativa prévia do impacto financeiro durante a tramitação legislativa. O levantamento da equipe técnica aponta que a elevação do percentual representará, apenas em 2026, um acréscimo de R$ 13.587.701,64 na despesa obrigatória com emendas, fazendo o montante saltar de R$ 18.383.361,05 para R$ 31.971.062,69 . A Prefeitura argumenta ainda que o orçamento municipal passou de uma previsão de R$ 2,48 bilhões para R$ 2,42 bilhões, cenário que, segundo o Executivo, exigiu cortes na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com impacto estimado em R$ 12.369.365,00.

No pedido liminar, o Município requer a suspensão imediata da eficácia da emenda, sob alegação de risco à ordem orçamentária e administrativa . A ação também menciona precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do percentual de 2% para emendas parlamentares em estados e ressalta que a reprodução automática do modelo federal pode não ser compatível com a realidade fiscal dos municípios.

A iniciativa gerou reação na Câmara. O vice-presidente da Casa, vereador Leoncio Castro (PSDB), afirmou que os parlamentares foram surpreendidos com a medida e que não houve diálogo prévio com o Executivo . Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá (PSDB), informou que a base governista pretende se reunir com a articulação da Prefeitura para discutir os efeitos da ADI e buscar esclarecimentos . Segundo ele, as emendas já foram integralmente indicadas para execução no orçamento, o que aumenta a preocupação sobre eventuais mudanças.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Em meio ao debate, Bocalom afirmou que mantém postura de respeito institucional na relação com o Legislativo. “Eu sempre procurei respeitar os limites, porque a gente sabe a função do vereador e eu sei da minha função como executivo”, declarou durante agenda na Câmara. O prefeito acrescentou que, em sua avaliação, o Legislativo tem sido valorizado na atual gestão.

O questionamento judicial abre uma nova etapa na relação entre Executivo e Legislativo em Rio Branco e pode redefinir o volume de recursos destinados às emendas individuais no orçamento de 2026, com reflexos diretos na execução de obras, serviços e políticas públicas financiadas por indicação parlamentar.

Política

Lula pede mobilização contra mentiras e anuncia investimentos do Novo PAC Saúde em Salvador

Published

on

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6), em Salvador, que 2026 será marcado por uma disputa entre verdade e mentira e defendeu a mobilização da sociedade contra a disseminação de informações falsas, durante evento de lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A declaração foi feita na capital da Bahia, onde o governo federal anunciou a compra de veículos e equipamentos para ampliar o acesso a serviços especializados na rede pública.

Segundo o presidente, o país enfrenta o que classificou como uma “indústria de contar mentira”, que, de acordo com ele, atua para desacreditar políticas públicas. “Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, declarou Luiz Inácio Lula da Silva durante a solenidade . Ele acrescentou que “a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas”.

No discurso, o presidente citou o histórico de críticas ao SUS desde sua criação e afirmou que o sistema público foi alvo de desinformação ao longo dos anos. “Vocês sabem que o SUS foi atacado desde que foi criado. Pessoas que não o usavam criticavam; pessoas que nunca iam ao SUS fazer consulta diziam que ele não prestava”, disse . Ao mencionar a pandemia, acrescentou que, sem o sistema público de saúde, o país teria enfrentado dificuldades ainda maiores.

O evento marcou o início de um conjunto de investimentos estruturantes, segundo o Palácio do Planalto, com foco na ampliação do acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes. Foram anunciados R$ 815 milhões para a compra de 2,1 mil veículos destinados ao transporte de usuários do SUS, sendo 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias de suporte básico. A previsão é que os veículos sejam entregues ao longo de 2026, com prioridade para o atendimento de pacientes oncológicos.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou contratos para a compra de 80 tomógrafos, ao custo de R$ 170 milhões. Também foram anunciados 150 conjuntos de equipamentos voltados a cirurgias gerais e oftalmológicas, destinados a hospitais públicos em cerca de 120 municípios . Além disso, o governo informou que serão adquiridos 10 mil conjuntos de equipamentos para unidades básicas de saúde, incluindo câmaras frias para vacinas, balanças digitais e aparelhos para tratamento de feridas e reabilitação, totalizando cerca de 180 mil itens.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Ao defender o enfrentamento à desinformação, o presidente afirmou que a responsabilidade deve ser compartilhada por autoridades e pela população. “Cabe a cada prefeito, vereador, dirigente sindical, mulheres e homens não permitir que haja prevalência da mentira”, disse . Ele também declarou que é preciso “desmascarar essa gente”, em referência a grupos que, segundo ele, propagam informações falsas.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert

Continue Reading

Política

Bocalom afirma que Programa de Integridade marca novo momento da gestão em Rio Branco

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou que o lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal representa “um passo concreto” no fortalecimento da transparência e da integridade na administração pública. A manifestação foi publicada nas redes sociais do gestor após a cerimônia realizada nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde a iniciativa foi oficialmente apresentada.

Na publicação, Bocalom afirmou que o momento simboliza um compromisso permanente da gestão com práticas administrativas voltadas ao interesse público. “Que alegria viver este novo momento da nossa gestão, em que damos mais um passo concreto no fortalecimento da integridade e da transparência no serviço público. O lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal simboliza o nosso compromisso permanente com uma administração responsável, ética e voltada para o interesse da população”, escreveu.

O Programa de Integridade foi estruturado como parte das ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e prevê a implementação de mecanismos de controle interno, políticas para prevenção de conflitos de interesse e diretrizes voltadas ao acompanhamento dos gastos públicos. A proposta, segundo a Controladoria-Geral do Município, amplia instrumentos de transparência e possibilita maior fiscalização por parte da sociedade.

Ao destacar que a gestão “segue avançando”, o prefeito vinculou a iniciativa a uma agenda administrativa voltada à formalização de procedimentos internos e ao fortalecimento das normas de conduta no âmbito do Executivo municipal. “Seguimos avançando, construindo uma gestão cada vez mais íntegra, transparente e comprometida com o futuro da nossa cidade. Vamos juntos!”, afirmou.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Continue Reading

Política

Bocalom cumpre agenda em Manaus com visitas ao Estaleiro Juruá, Rede Amazônica e TV Norte SBT

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, cumpriu na quarta-feira (4) agenda institucional em Manaus e na região metropolitana, onde visitou o Estaleiro Juruá, em Iranduba, participou de encontros com representantes da Rede Amazônica e esteve no Teatro Amazonas para a apresentação da programação anual da TV Norte SBT, ampliando o diálogo com o setor produtivo e veículos de comunicação.

A visita técnica ao Estaleiro Juruá, localizado no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, integrou a programação oficial da Prefeitura de Rio Branco no Amazonas. Recebido pelo empresário Marmude Camely, o prefeito percorreu as instalações da unidade industrial e acompanhou o processo de produção de balsas graneleiras e embarcações destinadas ao transporte fluvial de cargas, especialmente grãos como soja e milho. Durante a agenda, Bocalom afirmou que o crescimento econômico está associado à produção e à geração de empregos. “O caminho para o crescimento econômico passa pela produção e pela geração de empregos”, declarou. Ele também ressaltou que uma única balsa pode transportar cerca de três mil toneladas de grãos, o equivalente a aproximadamente cem carretas, o que impacta custos logísticos e a preservação da malha viária.

Segundo dados apresentados por Camely, o estaleiro mantém atualmente cerca de 3.100 empregos diretos. Apenas no último ano, foram processadas aproximadamente 32 mil toneladas de aço, resultando na construção de 84 embarcações. O empresário também informou que o Instituto Chiquinho Camely, ligado à empresa, capacitou 540 pessoas no último ano, sendo 180 mulheres na área de soldagem, além de desenvolver projetos sociais que atendem cerca de 250 crianças . Ao final da visita, o prefeito participou de almoço institucional com o empresário, dando continuidade à agenda oficial.

Em Manaus, Bocalom também esteve na sede da Rede Amazônica, onde se reuniu com o CEO da empresa, Phelippe Daou Júnior, e com a diretora Cláudia Daou. A agenda incluiu diálogo institucional e apresentação de produtos acreanos, além de encontros com integrantes da equipe de comunicação da emissora.

Ainda na capital amazonense, o prefeito participou, no Teatro Amazonas, do evento de apresentação da programação anual da TV Norte SBT, intitulado “Brasil de Coração”. O encontro marcou o início do ciclo de programação da emissora e reuniu representantes do setor de comunicação e autoridades locais, entre eles o senador Omar Aziz. De acordo com publicação do gestor, o evento apresentou projetos voltados à expansão multiplataforma e ao fortalecimento da comunicação regional com alcance nacional.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Continue Reading

Tendência