A Prefeitura de Rio Branco anunciou na sexta-feira (5) o envio à Câmara Municipal de dois projetos de lei que tratam da gratuidade no transporte coletivo em datas específicas e da compra e distribuição de mais de 40 mil brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; as matérias foram aprovadas por unanimidade neste sábado (6), durante sessão extraordinária do Legislativo.
O anúncio do Executivo ocorreu durante coletiva realizada no contexto do acendimento das Luzes de Natal, quando o prefeito Tião Bocalom informou que os ônibus do transporte coletivo circularão gratuitamente aos domingos de dezembro e também no dia 20, data prevista para a apresentação do show com drones. Na mesma ocasião, foi comunicado o envio à Câmara do projeto que autoriza a aquisição de brinquedos para distribuição a crianças de famílias cadastradas no Cadastro Único.
A tramitação das propostas foi confirmada ainda na sexta-feira (5), quando a Câmara convocou sessão extraordinária para a manhã deste sábado (6), com a finalidade de apreciar os dois projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias tratam de ações relacionadas à assistência social e à mobilidade urbana.
Durante a sessão realizada no dia 6, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que institui o “Projeto de Carona com a Dignidade”, garantindo gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros em datas previamente definidas pela Administração Municipal. A proposta, segundo a Prefeitura, tem como objetivo facilitar o deslocamento de quem depende exclusivamente do transporte coletivo para estudar, trabalhar ou acessar serviços básicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em datas comemorativas. A estimativa apresentada é de que mais de 40 mil crianças registradas no CadÚnico sejam beneficiadas. Na mesma sessão, a Câmara aprovou emenda que padroniza os critérios de seleção, restringindo o atendimento às famílias com cadastro ativo no sistema federal.
Com a aprovação legislativa, os dois projetos seguem para sanção do Executivo. As medidas impactam diretamente a política de mobilidade urbana em dias específicos e as ações de assistência social voltadas à infância no município, dentro do calendário de atividades anunciado pela Prefeitura para o período de fim de ano.
