A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quarta-feira, 17 de junho, que os repasses à Ricco Transportes, concessionária responsável pela operação do transporte coletivo na capital, estão sendo feitos regularmente. O município também informou que o pedido apresentado pela empresa para recebimento de valores ainda passa por análise administrativa e jurídica na Procuradoria Geral do Município.
O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho, declarou que a solicitação da concessionária não pode ser tratada, neste momento, como dívida reconhecida pela administração municipal. “Não é um débito. O que está sendo feito é um pedido sobre um pagamento anterior. Isso está tramitando para verificar se eles têm direito ou não”, disse.
Coutinho afirmou que a prefeitura mantém em dia as obrigações contratuais com a empresa. “A Prefeitura está em dia com o pagamento. O que a Ricco está pleiteando está correndo administrativamente”, declarou o superintendente.
O município informou que, caso os pareceres técnicos e jurídicos reconheçam algum direito da concessionária, os procedimentos serão adotados conforme a legislação. Até a conclusão da análise, o valor reivindicado segue apenas como pleito administrativo.
A prefeitura também declarou que salários, FGTS e INSS dos funcionários são obrigações da empresa concessionária. A administração municipal sustenta que os repasses sob responsabilidade do município estão sendo realizados dentro da normalidade.
Marcos Coutinho afirmou ainda que a população não ficará sem transporte público. “Jamais isso vai ocorrer. É um serviço emergencial. Nós estamos fazendo todos os trâmites e todas as situações cabíveis para que isso não ocorra”, disse.
