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Prefeitura de Rio Branco: Doações do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas

Doações Do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas sob pena de ressarcimento ao erário, diz Prefeitura

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se pronunciou diante de uma denúncia sobre a venda ilegal de eletrodomésticos doados pela Prefeitura de Rio Branco através do Programa Recomeço Para Famílias 2023, destinado a famílias afetadas por enchentes e em situação de vulnerabilidade social. A secretária Suellen Araújo expressou preocupação com a situação e revelou ter recebido informações sobre a negociação de uma geladeira e um fogão por meio de aplicativos e grupos de WhatsApp.

Ela lamentou a conduta daqueles que, agindo de má fé, buscam lucrar financeiramente com os itens doados, destacando que os beneficiários assinaram um termo ao receber os objetos, no qual é expressamente proibida a venda dos mesmos. Alertou que tais práticas serão levadas ao conhecimento do Ministério Público, acarretando no dever de ressarcir o custo dos benefícios ao erário.

Suellen ressaltou a importância do comprometimento dos beneficiários, mencionando que alguns renunciaram aos itens para que outras famílias pudessem ser ajudadas. O processo envolve um relatório detalhado, com a colaboração da equipe do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que é encaminhado às autoridades responsáveis para as devidas providências.

“Uma vez recebido o bem, ela é responsável por ele. Assim como tem essas pessoas que querem se beneficiar, recebendo o móvel e vendendo, a gente também tem que falar das pessoas que conseguiram adquirir esse bem ao longo do tempo e renunciaram o benefício, abençoando assim a vida de outra família. O procedimento que fazemos é um relatório, a gente pega a nossa equipe do Cras, faz os encaminhamentos, a visita, o relatório e a gente encaminha aos órgãos responsáveis.”

O Programa Recomeço Para Famílias 2023, financiado com recursos próprios de aproximadamente R$ 7 milhões, tem beneficiado cerca de 4 mil famílias em Rio Branco, oferecendo mais de 17 mil itens, incluindo geladeiras, fogões, guarda-roupas, camas, ventiladores, entre outros, para ajudar aqueles afetados pelas enchentes e registrados nos cadastros de assistência e vulnerabilidade social do município.

Com informações Assecom/PMRB

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