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Prefeitura de Rio Branco esclarece pagamentos de rescisões de contratos temporários da educação
A Prefeitura Municipal de Rio Branco informou, em nota divulgada em 24 de dezembro de 2025, que os pagamentos das rescisões dos contratos temporários da rede municipal de ensino encerrados ao final do exercício foram processados conforme os prazos administrativos e legais, detalhando o cronograma adotado para a quitação dos valores devidos aos profissionais.
De acordo com o comunicado, todas as fichas rescisórias encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas ainda dentro do exercício financeiro do ano, o que permitiu o encerramento de 2025 com as obrigações financeiras da área em dia. A gestão municipal afirma que esse procedimento seguiu os limites do calendário da folha de pagamento e as regras de execução orçamentária vigentes.
A nota também esclarece que as fichas rescisórias protocoladas após o fechamento da folha não puderam ser incluídas nos pagamentos do exercício de 2025, em razão dos prazos legais e administrativos. Nesses casos, os valores serão pagos com recursos do próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instrumento que financia a maior parte das despesas da educação básica pública.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o compromisso assumido é de que todos os pagamentos pendentes referentes às rescisões contratuais sejam efetuados até o dia 20 de janeiro de 2026. O órgão afirma que a medida busca garantir transparência no processo e assegurar o cumprimento das obrigações legais com os servidores que atuaram na rede municipal de ensino ao longo do ano.
A administração municipal reforça que o esclarecimento tem como objetivo informar a comunidade escolar e a sociedade rio-branquense sobre os procedimentos adotados e o cronograma de pagamento, diante de questionamentos sobre as rescisões dos contratos temporários no encerramento do exercício financeiro.